O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto do Ficha Limpa sem vetos, nesta sexta-feira (4). A Casa Civil da Presidência da República confirmou o ato. Com a nova legislação, que será publicada no Diário Oficial, políticos condenados por um colegiado (mais de um juiz) estará impedido de se concorrer a cargo eletivo. A dúvida agora é se a lei valerá para os candidatos condenados antes da lei ser sancionada. Outro questionamento é se ela será aplicada já nesta eleição. A decisão agora está nas mãos do judiciário.
Em entrevista ao Uol Notícias, o presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abrampe) e integrante do comitê nacional Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o juiz Marlon Reis, disse que o terceiro artigo da lei explica que ela pode ser aplicada a políticos já condenados. “Nunca tivemos dúvida de que a lei, se aprovada, com base no artigo 3º do projeto Ficha Limpa, possa ser aplicada para casos anteriores”, disse.
Pelo artigo 3º do projeto Ficha Limpa, os candidatos já julgados e condenados à inelegibilidade que queiram se candidatar novamente têm 15 dias para entrar com recurso e tentar revogar a situação. De acordo com a nova lei, as candidaturas estão vetadas de políticos com condenação na Justiça, nos julgamentos em instâncias colegiadas (decisão de mais de um juiz) e amplia de três para oito anos a inegibilidade. Serão contempladas pela lei as condenações por crimes dolosos (onde há a intenção, e com penas acima de dois anos), atos de improbidade administrativa, abuso de poder político e crimes eleitorais que resultem em pena de prisão.
Fonte: UOL Notícias
