O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu foi condenado nesta quarta-feira a 23 anos e três meses de prisão em regime fechado no âmbito da Operação Lava Jato. O juiz federal Sergio Moro divulgou a sentença pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Dirceu foi considerado culpado pelo recebimento sozinho de cerca de R$ 15 milhões em propinas, incluindo recursos provenientes de superfaturamento de contratos com os quais a Petrobras teve que arcar com prejuízo.
Por desvios nos cofres públicos o fato merece “reprovação especial”, segundo o juiz. Soma-se aí 10 anos de pena, pelo registro de cinco crimes de corrupção, continuidade delitiva e majoração de 1/2.
“O mais perturbador, porém, em relação a José Dirceu de Oliveira e Silva consiste no fato de que recebeu propina inclusive enquanto estava sendo julgado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal a Ação Penal 470 [mensalão], havendo registro de recebimentos pelo menos até 13 de novembro de 2013”, diz o texto de Moro. “Nem o julgamento condenatório pela mais Alta Corte do País representou fator inibidor da reiteração criminosa, embora em outro esquema ilícito.”
Pelo crime de lavagem de mais de R$ 10 milhões, Moro fixou pena de nove anos e dois meses de reclusão. Foi reconhecida mais uma vez a continuidade delitiva em pelo menos oito crimes, elevando a pena do mais grave em 2/3.
O juiz federal cita novamente o antecedente criminal de Dirceu, quando condenado pelo mesmo crime no julgamento do mensalão. Segundo ele, a lavagem envolveu “especial sofisticação”, já que contou com transações escusas e simulação de prestação de serviços com diversos contratos e notas fiscais falsas, tudo para pagamento de vantagens indevidas.
Fonte: EXAME
