O Instituto de Previdência Social Própria dos Servidores Públicos de Serra Talhada assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), se comprometendo a regularizar até o dia 30 deste mês os pedidos de aposentadoria dos servidores, com pagamentos retroativos. Acordo também prevê a igualdade de salários entre os servidores ativos e inativos do município.
No TAC elaborado pela promotora de Justiça de Serra Talhada, Isabelle Barreto de Almeida, o presidente do Instituto de Presidência, Jânio Barros de Carvalho, se dispôs a normalizar a situação de todos os servidores equiparando-os ao salário-base dos servidores que estão na ativa. Garantir a manutenção do valor dos quinqüênios dos contra-cheques, calculados conforme o salário-base dos servidores ativos. Por último o Instituto de Previdência fechou acordo para pagar os salários dos servidores aposentados até o quinto dia útil de cada mês.
O documento também foi assinado pelos representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Educação em Serra Talhada, que ficaram empenhados em enviar para o Ministério Público a relação dos nomes dos servidores aptos a receber salários iguais aos dos trabalhadores ativos. Caso os termos sejam descumpridos, o MPPE aplicará multa diária de um salário mínimo.
Da redação do blog de Alvinho Patriota por Chico Gomes
