Em edição extra do Diário Oficial da União, o governo federal publicou, neste sábado 26, um novo decreto que “autoriza a requisição de veículos particulares necessários ao transporte rodoviário de cargas consideradas essenciais pelas autoridades”. O texto autoriza o ministro da Defesa a determinar que servidores públicos habilitados, entre eles militares das Forças Armadas, conduzam caminhões para transportar cargas.
Na sexta-feira 25, o general Sergio Etchegoyen, do Gabinete de Segurança Institucional, antecipou que a medida estava sendo cogitada pelo Planalto. O ato foi assinado pelo presidente Michel Temer com no inciso XXV do Artigo 5º da Constituição, a prever que, “no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano”.
Mesmo após a publicação de outro decreto, que autorizou o uso das Forças Armadas para desobstruir rodovias, o País amanheceu com centenas de barreiras de caminhoneiros. O movimento mudou, porém, a tática e passou a liberar faixas para a circulação de carros de passeio, ônibus e ambulâncias.
Havia 596 bloqueios em estradas até às 11h30, “em sua maioria parciais e sem prejuízo à livre circulação”, informou a Polícia Rodoviária Federal. Segundo a corporação, também foram liberados 544 pontos da meia noite às 11h30 de ontem.
Pela manhã, Temer e os ministros do gabinete de crise, criado para monitorar a greve dos caminhoneiros, reuniram-se no Palácio do Planalto para avaliar as medidas tomadas para liberar as rodovias e reabastecer o País com os produtos retidos nos caminhões. Em entrevista coletiva, o ministro Carlos Marun, da Secretaria de Governo da Presidência, informou que o governo começará a aplicar multas no valor de 100 mil reais por hora parada às entidades que descumprirem o acordo firmado para desbloqueio das rodovias. Acrescentou que a Polícia Federal já tem inquéritos abertos para investigar o movimento e que existem pedidos de prisão contra empresários acusados de praticar locaute.
Fonte: Carta Capital
