O Palácio do Planalto pretende apresentar a lei do Marco Civil da Internet, aprovado nesta noite pelo Senado, durante o NetMundial, que começa hoje (23).
A presidente Dilma Rousseff participa da abertura do evento e deve comemorar a aprovação do texto diante de representantes de governos, sociedade civil, técnicos e usuários da internet de vários países.
A proposta foi aprovada por votação simbólica pelos senadores e, como não foi alterado após apreciação na Câmara, segue para sanção presidencial.
De acordo com o Blog do Planalto, uma das principais conquistas da nova regra é a chamada neutralidade de rede.
Após 18 anos sem regulamentação, a comunicação das pessoas pela rede mundial de computadores passa a ter garantias, direitos e deveres para internautas e provedores na web .
“O governo pretende apresentar a lei brasileira como uma proposta para a governança mundial da internet durante o encontro NetMundial, que ocorre em São Paulo a partir de quarta (23). O evento será aberto pela presidente Dilma”, informou o Blog.
Fonte: EXAME
