O deputado federal pernambucano, Gonzaga Patriota (PSB), divulgou, através de sua Assessoria de Imprensa, que é favorável ao parecer do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à lei da Ficha Limpa. Segundo Gonzaga a Constituição Federal é clara e dispõe que uma lei só pode passar a ser aplicada após entrar em vigor. Como completa um ano de sua sanção, somente em junho deste ano, afirma o deputado, a lei da Ficha Limpa só pode ser aplicada a partir de então.
De acordo com Gonzaga o parecer do STF decepciona a opinião pública, entretanto os ministros agiram corretamente, seguindo os trâmites legais.
“Essa decisão do Supremo deixa a opinião pública um pouco decepcionada, por ver pessoas que praticaram crimes, assumindo os mais altos postos eleitorais do país, mas por outro lado, se conforma em ver a aplicação da segurança jurídica. A Lei está valendo dentro do que assegura a Constituição Federal. A Carta Magna se sobrepõe a qualquer decisão”, disse o deputado, que também é jornalista, em e-mail enviado à imprensa nesta quinta-feira.
Da redação do blog de Alvinho Patriota por Chico Gomes
