O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou nesta terça-feira (13) que cabe à CPI da Covid avaliar se um depoente abusa do direito de permanecer em silêncio ao se recusar a responder perguntas para não produzir provas contra si mesmo.
Segundo o ministro, é competência da comissão decidir quais providências vai adotar diante dessa conduta se julgar irregular.
Na prática, cabe ao presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), avaliar se deve determinar uma prisão ou pedir abertura de investigação aos órgãos competentes.
O presidente do STF lembrou que a decisão em relação à Medrades é baseada em entendimentos anteriores da própria Corte.
Ele afirmou que nenhum direito fundamental é absoluto e que as CPIs têm poderes judiciais e a responsabilidade de analisar se houve algum abuso.
Fonte: G1
