O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até o próximo dia 20 para sancionar a lei que cria o Fundo Nacional do Idoso que destina recursos a serem aplicados em ações e programas para essa faixa etária. Pelo projeto, aprovado no último dia 16 dezembro na Câmara, pessoas físicas e jurídicas poderão deduzir do imposto de renda doações feitas aos fundos nacional, estadual e municipais do idoso.
No caso de pessoas jurídicas, a dedução do imposto de renda não poderá ultrapassar 1% do imposto devido somadas as doações feitas ao Fundo Nacional do Idoso e ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Os demais recursos virão de fontes como contribuições de governos e organismos internacionais e daquilo que for destinado no Fundo Nacional de Assistência Social a aplicações em programas e ações relativos ao idoso.
O Projeto de Lei 6015/05 que cria o fundo, de autoria do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), determina que os recursos financiem programas e ações voltadas aos idosos com o objetivo de assegurar os direitos sociais e criar condições de promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Cabe ao Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa fixar os critérios para a utilização do fundo.
O projeto de lei aprovado na Câmara está na Casa Civil onde aguarda a sanção do presidente Lula.
Fonte: Agência Brasil
AINDA BEM QUE O PROJETO TEM O MESMO NÚMERO DA LEI DE “REGISTRO PÚBLICO”, OU SEJA,DE QUEM NASCE, COMPRA, VENDE, ETC. 6.015, MUDANDO APENAS O ANO.
NA CONDIÇÃO DE IDOSO E DE DEFENSOR DA DISTRIBUIÇÃO DE RENDAS, ESPERO QUE ELA VENHA PARA VALER. VALER NÃO SOMENTE NO SENTIDO DE AJUDAR AOS IDOSOS DIRETAMENTE COM OS PROGRAMAS, MAIS TAMBÉM, ABATENDO EM SEUS IMPOSTOS DE RENDA AS DOAÇÕES FEITAS AOS SEUS PRÓPRIOS COLEGAS. É JUSTO…
GERALVINHO
Muito boa essa iniciativa de se olhar mais, também, para os idosos.