Favorável à legalização da vaquejada, a Federação da Agricultura do Estado de Pernambuco (Faepe) nos enviou um e-mail informando que a atividade esportiva e cultural do Nordeste se aproxima da legalidade constitucional.
No dia 29 de novembro, o presidente Michel Temer sancionou a Lei Federal n° 13.364, que reconhece a vaquejada e o rodeio com patrimônios culturais, imateriais e manifestações da cultura nacional.
Em seguida, a Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, no dia 30 de novembro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de número 50/2016, que transforma a vaquejada em prática desportiva reconhecida como patrimônio cultural imaterial brasileiro.
A sanção da lei acontece quase dois meses após o STF considerar a vaquejada uma prática inconstitucional. Tratada com urgência pelo Senado, a PEC 50 pode transformar a vaquejada em um direito constitucional. “A PEC precisa ser aprovada em dois turnos no Senado e na Câmara. Como foi originada no Senado, passará à Câmara dos Deputados se for aprovada novamente em plenário”, explica a presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental, Marina Gadelha.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
