Criado há 20 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente está aniversariando nesta terça-feira (13) e deve passar por mudanças nos próximos meses. A principal alteração prevista na 12ª revisão do ECA, refere-se às penas aplicadas para crianças e adolescentes infratores. Estudo contratado pelo Governo Federal detectou problemas relativos ao tema na legislação do Estatuto. A pesquisa divulgada em 2009 revelou que do total de menores infratores cumprindo medidas socioeducativas no Brasil, 86% está atrás das grades.
O estudo ainda revelou que os juízes estão preferindo aplicar reclusão aos menores infratores a outras medidas substantivas como, liberdade assistida, e regime semi-aberto. Outras violações também foram descobertas nos seis Estados pesquisados pela Universidade Federal da Bahia, como a não possibilidade do jovem recorrer ou esperar em liberdade e realizações de audiências de três minutos sem participação da defesa.
Membros do Conselho Tutelar de Salgueiro estiveram na manhã desta terça-feira (13) no programa Show da Cidade da rádio Salgueiro FM, falando um pouco sobre os 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente no Brasil.
A conselheira tutelar de Salgueiro, Maria Auxiliadora, disse que a conquista do ECA foi uma luta de mais de 20 anos na qual vários segmentos da sociedade se envolveram. “A conquista do Estatuto da Criança e do Adolescente desses 20 anos foi uma luta que não foi só de 20 anos, porque precisou de pessoas corajosas, sindicatos, igrejas, escolas, e movimentos sociais, para abolir o antigo Código do Menor”. Ela ainda falou que o grande avanço em prol das crianças e dos adolescentes foi a criação dos conselhos tutelares e de direito. “O grande avanço foi esse movimento, essa luta, e a criação dos conselhos tutelares e de direito”, comemorou.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado em 13 de julho de 1990, é composto por normas do ordenamento jurídico brasileiro, e tem como objetivo garantir a integridade da criança e do adolescente, além de aplicar medidas e expedir encaminhamentos.
Da redação do blog de Alvinho Patriota por Chico Gomes
Sei que as crianças e os adolescentes precisa de proteção e cuidados pois estão em fase de desenvolvimentos e tanto o estado como a escola tem suas obrigações a cumprir,e principalmente a familia que nas suas maioria das vezes é que deixa de estar cumprindo com suas obrigações. Mas aí vai um questinamento sei que precisa divulgar os direitos mas vejo que esquecero de divulgar os deveres que as crianças e adolecentes tambem precisa cumprir.pro que a midia não divuga com a mesma intensidade?
Relato: um adolescente de 17 anos entra na escola para agredir um aluno de 8 anos, impedir e ao conversar com o adolescente que não é aluno da escola, ele mim fala que é de menor e sabe se fizer algo não vai preso. É claro que tentei de todas as maneiras que sua atitude estava errada e poderiamos resover de outra forma convencir, mas o que mais mim preoculpa é que ele (o adolescente ) não tem medo de praticar algo que venha machucar alguem pois, sabe que não vai preso.
onde se encontra o eststuto da criança e do adolescente?