As associações nacionais dos Membros do Ministério Público (Conamp) e dos Procuradores da República (ANPR), o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e o Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) repudiaram as críticas do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, à abertura de procedimentos investigativos criminais pelo MPF e à atuação dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) dos MPs estaduais.
“O ministro Celso [de Mello] e eu somos muito preocupados em relação a uma outra questão que me parece que terá de ser revisitada, que é a questão da investigação por parte do Ministério Público. Isto virou um pouco terra de ninguém. Não obstante, o que se ouve? Que hoje é um festival de investigação sem sequer controle judicial. Fala-se que na Procuradoria-Geral hoje haveria 2,8 mil PICs, chamado procedimento de investigação criminal, sem nenhuma figura de controle”, disse Gilmar Mendes.
Segundo a ANPR, o ministro está errado, pois o número citado por ele é referente ao total de procedimentos administrativos em geral, não de procedimentos investigativos. E explica que essas investigações incluem conflitos de atribuição, procedimentos de tutela coletiva e de cooperação jurídica internacional.
“O ministro Celso [de Mello] e eu somos muito preocupados em relação a uma outra questão que me parece que terá de ser revisitada, que é a questão da investigação por parte do Ministério Público. Isto virou um pouco terra de ninguém. Não obstante, o que se ouve? Que hoje é um festival de investigação sem sequer controle judicial. Fala-se que na Procuradoria-Geral hoje haveria 2,8 mil PICs, chamado procedimento de investigação criminal, sem nenhuma figura de controle”, disse Gilmar Mendes.
Segundo a ANPR, o ministro está errado, pois o número citado por ele é referente ao total de procedimentos administrativos em geral, não de procedimentos investigativos. E explica que essas investigações incluem conflitos de atribuição, procedimentos de tutela coletiva e de cooperação jurídica internacional.
“Hoje, apenas 572 estão na assessoria criminal, sendo destes 112 conflitos de atribuição e os demais representações e procedimentos preparatórios, permitidos por Lei. Ainda estão na fase de análise e/ou de pedido de manifestações, sem qualquer conteúdo investigatório”, afirma a entidade. Diz ainda que não existe nenhum procedimento investigativo sob a titularidade do PGR. “Todas as investigações são inquéritos, o que significa, vale dizer e ressaltar, que estão todos sob a fiscalização e titularidade do STF.”
A Conamp também afirma que Gilmar Mendes errou: “Não é correta a afirmação que os Gaecos e Gecoc do Ministério Público agem sem controle. Toda a atuação ministerial é submetida ao controle de órgãos internos de revisão, das corregedorias locais, do CNMP e do Poder Judiciário. Toda a atuação ministerial é pautada pela transparência e responsabilidade de seus membros”.
Especificamente sobre o Gaeco, CNPG e GNCOC acusam o ministro de atacar deliberadamente o grupo de investigação sobre crime organizado. “A imputação genérica de suposta atuação ilícita dos Gaecos, cuja gravidade pressupõe regular apuração, em sessão de julgamento da Suprema Corte, consubstancia grave ataque ao importante papel desempenhado pelo Ministério Público e pelos demais órgãos de investigação na construção de um novo paradigma de justiça social.”
