Duas das principais entidades que lutaram pela aprovação da Ficha Limpa lamentaram nesta quinta-feira (24) a anulação dos efeitos da lei para as eleições de 2010. O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu ontem que as candidaturas de políticos condenados na Justiça em decisão colegiada [de mais de um juiz] só serão barradas em 2012.
O presidente do MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral) e representante nacional dos juízes e promotores eleitorais, Márlon Jacinto Reis, disse que respeita a decisão, mas que o importante é a validade futura da lei.
– Nós lamentamos, mas respeitamos a decisão e continuamos mobilizados pela reforma política. E a lei está em vigor e vai ser aplicada a partir de agora.
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) se posicionou de forma quase idêntica. O presidente da entidade, Ophir Cavalcante, reconheceu que a decisão seguiu um critério técnico (de que qualquer mudança no processo eleitoral tem que ser aprovada um ano antes do pleito).
Afirmou, porém, que a vitória dos fichas-sujas para agora é uma “frustração” para a sociedade.
– Não há dúvida de que para a sociedade brasileira é um frustração. A sociedade despendeu suas energias, jogou todos os esforços nesse sentido, apontou um novo caminho de ética na política.
Ambos, porém, evitaram criticar o voto do ministro Luiz Fux, que desempatou o entendimento sobre a lei. No ano passado, os dez magistrados que compõem a Corte ficaram divididos: cinco consideravam que ela valeria para 2010 e outros cinco não.
Dança das cadeiras
A decisão do STF abriu uma nova discussão. Agora, com base no entendimento da Corte, candidatos barrados pela Justiça Eleitoral no pleito de 2010 e que obtiveram votos suficientes poderão pedir o cargo. Para isso, terão de recorrer ao Supremo. Como consequência, aqueles que tomaram posse e vinham trabalhando no Congresso desde o início do ano serão levados a ceder seus lugares.
O senador Wilson Santiago (PMDB-PB), por exemplo, poderá ser obrigado a deixar a vaga para o tucano Cássio Cunha Lima. Já Gilvam Borges (PMDB-AP) seria substituído por João Capiberibe (PSB-AP).
No Pará, Marinor Brito (PSOL), que havia sido a quarta mais votada em seu Estado e mesmo assim conseguiu chegar ao Senado, também corre risco. Dois de seus adversários – Paulo Rocha (PT) e Jader Barbalho (PMDB) – haviam sido barrados pela Ficha Limpa.
Fonte: R7
