Entidade de servidores aciona Comissão de Ética da Presidência contra Marun

A Comissão de Ética é responsável por apurar a conduta de integrantes da administração pública federal. Órgão consultivo da Presidência, a comissão não tem poder para punir servidores e ministros, mas pode recomendar ao presidente da República exonerações ou sanções administrativas a integrantes do governo, entre as quais a censura ética, uma espécie de “mancha” no currículo do servidor.

A entidade usou como base a declaração na qual o articulador político do Palácio do Planalto teria condicionado a liberação de recursos de bancos públicos a estados ao apoio de governadores à reforma da Previdência.

Marun afirmou na semana passada, em uma entrevista coletiva no Palácio do Planalto, que governadores interessados em receber recursos federais e obter financiamentos junto a bancos públicos terão de ajudar o Palácio do Planalto a aprovar a reforma da Previdência.

Em reação à declaração do ministro, um grupo de governadores do Nordeste enviou na última quarta (27) uma carta pública ao presidente Michel Temer com críticas ao que consideraram ser uma pressão por parte de Marun.

O titular da Secretaria de Governo, entretanto, negou ter condicionado a liberação de financiamentos públicos em troca do apoio à aprovação da reforma da Previdência.

De acordo com o presidente do Fonacate – entidade que reúne sindicatos de servidores federais –, Rudinei Marques, a representação protocolada no Conselho de Ética não pede uma punição específica ao ministro.

“Queremos que não se efetive isso que ele [Marun] está se propondo a fazer, que é usar recurso público com um objetivo inaceitável”, enfatizou Marques.

O dirigente sindical ressaltou ainda que a entidade vai entregar uma cópia da representação também à Procuradoria Geral da República (PGR).

Fonte: G1