Em parecer enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a procuradora-geral da República e Eleitoral, Raquel Dodge, recomendou a aprovação, com ressalvas, das contas da campanha do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). De acordo com Dodge, a prestação de contas de Bolsonaro observou a lei eleitoral e as poucas irregularidades técnicas apontadas pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE não comprometem a análise da regularidade das contas.
Na semana passada, a área técnica da Corte Eleitoral também recomendou a aprovação, com ressalvas, das contas de campanha do presidente eleito. As ponderações feitas pela equipe técnica são devido à “identificação de irregularidades e impropriedades que, no conjunto, não comprometem a regularidade das contas”.
Para ser diplomado, Bolsonaro precisa ter as contas julgadas pelo plenário do TSE, o que deve ocorrer na sessão plenária do dia 4 de dezembro.
No parecer, a chefe do Ministério Público Eleitoral destacou que a área técnica da Corte eleitoral apontou irregularidades no valor de 171.600 reais, equivalente a 3,91% do total de gastos. Do total, foram constatadas irregularidades de 113.200 reais nas receitas e de 58.300 reais nos gastos.
“As contas devem ser aprovadas, porque as irregularidades não são graves e não comprometem a análise da regularidade das contas, pois perfazem percentual diminuto em relação ao montante arrecadado na campanha eleitoral, aplicando-se, ao caso, os postulados da proporcionalidade e da razoabilidade”, escreveu Raquel Dodge.
A campanha de Jair Bolsonaro e seu vice, Hamilton Mourão (PRTB), informou ter arrecadado 4.390.140,36 reais e gastado 2.456.215,03 reais. Para Dodge, apesar das impropriedades mencionadas pela área técnica do TSE, houve boa-fé da chapa.
Fonte: VEJA
