A defesa do publicitário Duda Mendonça e da sócia dele, Zilmar Fernandes, voltou a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (3) a liberação dos bens de ambos, absolvidos durante o julgamento do mensalão. Desde 2006, quando foi oferecida denúncia contra os dois no processo, os bens deles estão bloqueados.
O pedido leva em consideração o fato de que o Supremo oficializou nesta sexta o fim do processo em relação aos 12 absolvidos durante o julgamento do mensalão, no segundo semestre do ano passado.
“Requer-se o deferimento da restituição das coisas apreendidas nos autos, e o levantamento de todas as medidas constitivas patrimoniais (sequestros e hipotecas legais”, afirma o documento assinado pelo advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.
O documento não informa o valor que está bloqueado desde 2006 por decisão de Joaquim Barbosa a pedido do Ministério Público Federal, que queria assegurar o pagamento de uma suposta dívida de R$ 30 milhões em impostos.
A defesa havia pedido o desbloqueio de bens em janeiro, após Duda e Zilmar terem sido absolvidos, mas o Supremo negou em março. A recusa ocorreu porque o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, argumentou que era preciso aguardar o trânsito em julgado do mensalão, ou seja, não haver mais chances de recurso.
Na ocasião, a Procuradoria-Geral da República chegou a emitir parecer contrário ao desbloqueio. A defesa do publicitário Duda Mendonça e da sócia dele enviou uma petição ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, afirmando que a posição do Ministério Público Federal de opinar pela não liberação é um “contrassenso que beira o absurdo”.
Com a oficialização dos absolvidos, consta no andamento do processo no site do STF que, como o Ministério Público não recorreu dentro do prazo, que terminou na quinta (2), houve “trânsito em julgado” da ação para os 12 réus que tiveram absolvição – o que significa que não cabem mais recursos e o processo terminou para eles.
Fonte: G1
