A Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco (FETAPE), por meio de seu Conselho Deliberativo, divulgou nota de repúdio aos termos das medidas provisórias 664/2014 e 665/2014, que restringem direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores, especialmente os rurais, que laboram em precárias relações de trabalho. As medidas modificam regras de acesso a direitos históricos, como pensão por morte, abono salarial, o seguro defeso e o seguro desemprego.
“Causa estranheza que em um governo popular, tais medidas tenham sido publicadas no dia 30 de dezembro de 2014, sem qualquer consulta ou discussão com a sociedade brasileira, em especial com as entidades sindicais, visando impedir o seu debate, face à natural desmobilização de toda a sociedade, por causa dos festejos de virada de ano”, diz a nota, lembrando que a presidente Dilma prometeu, durante a campanha, que não mexeria nos direitos trabalhistas.
“As medidas tomadas configuram um retrocesso e geram desconfiança quanto aos compromissos assumidos em campanha, prenunciando que, como sempre aconteceu, o governo exigirá que os trabalhadores e trabalhadoras “paguem a conta” das dificuldades econômicas, mantendo inalterados os elevados ganhos e lucros da classe dominante”, argumenta a FETAPE.
De acordo com o Conselho Deliberativo, o Movimento Sindical dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais (CONTAG, FETAGs e STRs) sempre se dispôs ao diálogo para tratar dos problemas que envolvem as políticas de Seguridade Social e sempre se colocou contrário a toda e qualquer forma de fraude ou irregularidade, as quais acabam trazendo graves prejuízos ao conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras. “Para esta Federação, essas medidas provisórias tendem a agravar os problemas sociais, ao invés de resolvê-los”, alerta.
“Esperamos assim, que os nossos representantes na Câmara e no Senado rejeitem tais medidas, provocando um Fórum de Debate, com a participação das entidades representativas, viabilizando imediatamente a revisão das medidas tomadas, para que os trabalhadores e trabalhadoras não sejam prejudicados nos seus direitos previdenciários e trabalhistas”, conclui.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
