Os cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) — presos quarta-feira (29/03), na Operação O Quinto do Ouro — receberam R$ 1,2 milhão de propina em esquema de desvio de 15% dos valores liberados pelo fundo de modernização do tribunal para alimentação de presos no Rio. A informação é do RJTV, da TV Globo, e está no despacho do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou a operação.
“Consta que cada conselheiro teria recebido cerca de um milhão e duzentos mil reais nesse caso”, relatou o ministro Fischer em sua decisão.
O relato é baseado na delação premiada do ex-presidente do TCE-RJ Jonas Lopes Júnior e de seu filho, Jonas Lopes Neto.
Segundo os delatores, também participavam do esquema Marcelo Santos Amorim, subsecretário de Comunicação Social do governo de Luiz Fernando Pezão (PMDB), e o empresário Carlson Ruy Ferreira. Além deles, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani (PMDB), alvo de condução coercitiva na operação, é apontado como organizador dos pagamentos de propina, e o atual secretário de Estado do governo Pezão, Affonso Monnerat, é acusado de ter atuado para favorecer os envolvidos. O ex-governador do Rio Sérgio Cabral, segundo Lopes Júnior, também teria participação no caso.
O ex-presidente do TCE-RJ relatou três esquemas de corrupção no TCE do Rio. Além do desvio do dinheiro para alimentação de presos, havia o favorecimento a empresas de transporte, por meio da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) em casos fiscalizados pelo tribunal. Segundo as delações, cada um dos conselheiros recebeu R$ 60 mil de propina apenas em 2015.
O terceiro esquema era o recebimento de 1% de propina sobre os valores dos contratos acima de R$ 5 milhões celebrados pela Secretaria de Obras do Rio.
Em sua fundamentação para prender os cinco conselheiros, o ministro do STJ Felix Fischer aponta que “apesar de drástica a medida, verifica-se que de fato a prisão temporária encontra-se devidamente justificada, pois a mera condução coercitiva ou mesmo o afastamento das funções públicas neste momento não garantiria a higidez necessária ao desenvolvimento das atividades de investigação ostensivas”.
Cinco dos sete conselheiros do TCE estão na prisão. Eles foram presos na na quarta-feira, durante a Operação O Quinto do Ouro, que investiga o favorecimento de construtoras e empresas de ônibus em troca de pagamento de propina.
O vice-presidente do tribunal, Domingos Brasão, os conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar, José Nolasco e o ex-conselheiro Aluísio Gama cumprem prisão temporária (por cinco dias renováveis por mais cinco) na Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu. O presidente do TCE, Aloysio Neves, está em prisão domiciliar.
Fonte: Época Negócios
