A Comissão Mista de Orçamento aprovou o texto final do projeto de lei de Orçamento da União para 2011. O texto base foi o primeiro a ser votado e, em seguida, deputados e senadores da comissão apreciaram os destaques.
O texto que agora será submetido ao plenário do Congresso prevê salário mínimo de R$ 540, transferindo para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e à presidenta eleita, Dilma Rousseff, as negociações com o PDT para que o valor seja elevado.
Gilmar Machado disse que fechou esse acordo com o líder pedetista na Câmara, Paulo Pereira da Silva, que ameaçava derrubar a sessão do Congresso pedindo verificação de quórum – número mínimo deputados e senadores presentes para abrir o processo de votação.
No texto aprovado, foi mantida a possibilidade de o governo remanejar livremente até 30% dos recursos previstos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Com isso, a União terá cerca de R$ 12 bilhões para aplicar nas ações que julgar prioritárias.
A expectativa do vice-líder do governo é aproveitar a sessão do Congresso de hoje para votar, ainda, uma série de medidas provisórias de aberturas de créditos suplementares ao Orçamento da União de 2010, editadas no decorrer do ano para recompor o caixa de ministérios e estatais.
A expectativa de Gilmar Machado é que a sessão se estenda até a meia-noite.O projeto de lei que será votado na tarde de hoje prevê R$ 1 trilhão em recursos para o programa Bolsa Família em 2011. A estimativa do Produto Interno Bruto (PIB) é de 5,5% e o superávit primário de 3,1%.
Pela proposta, o Executivo terá em 2011 um Orçamento de R$ 2,07 trilhões, incluídas as despesas. O valor real orçamentário é de R$ 1,39 trilhão. Só a rolagem com dívida pública soma R$ 678,5 bilhões.
O total de investimentos previstos é de R$ 171 bilhões, dos quais R$ 107,5 bilhões serão repassados às estatais. As emendas parlamentares somam R$ 20,6 bilhões. Já os gastos com pessoal são de R$ 199,8 bilhões. A inflação oficial está, no projeto de lei, estimada em 4,19% e o déficit da Previdência Social para o setor privado a previsão é de R$ 41,2%
Da redação do blog de Alvinho Patriota
Fonte: jornaldoBrasil
