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CCJ retoma debate sobre parecer de denúncia contra o presidente Temer

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara retomou na manhã de hoje (18) a discussão sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Quinze deputados estão inscritos para falar, sendo apenas dois da base governista. As inscrições continuam abertas. Ontem, 47 deputados debateram a denúncia por mais de 10 horas. A fase de discussão antecede a votação do parecer pela inadmissibilidade da denúncia, elaborado pelo relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG).

O prazo de cinco sessões para que a CCJ analise a denúncia terminaria hoje, mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), atendeu ao pedido do presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), e autorizou a prorrogação por mais três sessões. A expectativa, no entanto, é que o parecer seja votado pelo colegiado ainda hoje.

Antes da votação, o relator e os advogados de defesa dos três acusados terão direito a réplica por até 20 minutos cada um. Em seguida, a comissão estará apta a iniciar o processo de votação, que deverá ser nominal.

Antes de seguir para o plenário, o parecer de Andrada deve ser aprovado pela maioria simples do total de 66 deputados da comissão. Se for rejeitado, o presidente da comissão designará outro relator que deve apresentar um parecer com mérito divergente do relatório vencido. A votação no plenário da Casa deve ocorrer somente na próxima semana.

Fonte: Agência Brasil