A Câmara de Vereadores de Salgueiro aprovou na Sessão Ordinária dessa quarta-feira, 27, um projeto de lei de autoria de Bruno Marreca (sem partido), que institui o Conselho Municipal em Defesa dos Animais. O PL de n° 026/2022 foi aprovado por unanimidade e passará uma nova votação antes de seguir para a sanção do prefeito.
De acordo com o texto, o conselho terá como objetivo definir políticas públicas para cães, gatos e outros animais em situação de rua. Deve ser composto por nove membros, sendo dois indicados pela Secretaria de Saúde, um da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, um da Gerência Regional de Saúde (GERES), um da Câmara de Vereadores, três de ONGs ou protetores independentes de animais e um médico veterinário.
O conselho terá poder opinativo nas políticas públicas voltadas aos animais no âmbito do município. Ele será norteado por um Regimento Interno a ser elaborado em até 90 dias após sua criação.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
