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Câmara de Vereadores de Carnaíba discute projeto de lei que adequa cobrança do ISS

A Câmara de Vereadores de Carnaíba discutiu na última sexta-feira (17) o projeto de lei que visa adequar a cobrança do ISS (Impostos Sobre Serviços) à nova legislação federal. Na ocasião, o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Glauco Pompilho, apresentou parecer da assessoria jurídica da entidade que assegura não haver prejuízos aos pequenos prestadores de serviços da cidade.

Além disso, afirmou que a adequação vai melhorar a distribuição do imposto que os usuários já pagam ao cartão de crédito e dessa forma aumentaria a arrecadação municipal. “Não vemos prejuízo nenhum ao pequeno comerciante local”, destacou Glauco.

O vereador Alex Mendes também argumentou em defesa do projeto oriundo do Poder Executivo. “Cidades como São Paulo enriquecem com o recolhimento de nossos impostos, por isso é importante a aprovação deste projeto”, disse.

A proposta não tem apoio dos quatro vereadores da oposição, alegando que o projeto afetaria os trabalhadores autônomos. O vereador Victor Patriota pediu vistas do projeto, destacando que o texto precisa ser discutido com as entidades e receber possíveis alterações. O projeto deve ser votado na próxima reunião, sexta-feira (24).

Da redação do Blog Alvinho Patriota