A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) a medida provisória que permite o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético para compensar descontos que foram concedidos nas contas de luz das indústrias e dos consumidores residenciais.
A principal despesa autorizada pela MP editada em janeiro pelo governo federal visa a neutralizar o fato de algumas concessionárias de energia elétrica, como a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), não terem aderido à prorrogação antecipada dos contratos de concessão.
O projeto correu o risco de perder a validade em razão de um impasse político na Câmara. Partidos oposicionistas e até mesmo legendas aliadas ao Palácio do Planalto exigiam a votação de um projeto de lei que trata da extinção da contribuição adicional de 10% ao FGTS devida pelos empregadores à União em caso de demissão sem justa causa para apreciar a MP da conta de luz.
Fonte: G1
Finalmente, esta é uma ótima notícia… A conta de luz, sempre vem alta, a abalar ao orçamento do pai de família. A que com um bom desconto, torna-se mais fácil, para o cidadão… Ótimo…