Após mais de sete horas de discussões, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (24/10), em segundo turno, o texto-base da proposta de emenda constitucional (PEC) 241, que fixa um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos.
Foram 359 votos a favor, 116 contra e 2 abstenções. Por se tratar de uma alteração na Constituição, exige o apoio de pelo menos três quintos dos deputados para aprovação, ou seja, 308 votos. Quando foi aprovada em primeiro turno há duas semanas, a PEC recebeu 366 votos a favor e 111 contrários.
Após aprovação em dois turnos na Câmara, a proposta deve ser encaminhada para discussão e votação no Senado. Antes disso, porém, os deputados precisam ainda analisar destaques do texto.
A medida, uma das prioridades do governo Michel Temer, estabelece que os gastos públicos terão aumento limitado à inflação oficial dos 12 meses anteriores, isto é, não poderão ter crescimento real.
Fonte: Terra
