O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou o programa de acesso a crédito via maquininhas, vetando o dispositivo na MP (Medida Provisória) que determinava que a União suportaria riscos de inadimplência de operações e outras perdas financeiras da iniciativa voltada para a liberação do recurso.
A modalidade das maquininhas é destinada para microempreendedores individuais, microempresas e a empresas de pequeno porte.
Esse e outros vetos foram publicados no Diário Oficial da União desta quinta-feira (20). Bolsonaro sancionou a maior parte da MP, agora convertida em lei.
O texto recém-sancionado prevê duas modalidades de acesso a crédito: uma por meio da disponibilização de garantias via FGI (Fundo Garantidor para Investimentos) e outro na modalidade de garantia de recebíveis, conhecido como Peac-Maquininhas.
Ao justificar o veto, a Secretaria-Geral da Presidência disse que a União poderia ser responsável por “outros riscos financeiros que extrapolam o de inadimplemento, como os riscos advindos de processos judiciais e de cobrança, em potencial prejuízo ao próprio programa”.
Pelas regras do programa, as instituições financeiras participantes do Peac-Maquininhas poderão formalizar operações de crédito até o final de 2020, observada taxa de juros de até 6% ao ano sobre o valor concedido.
O prazo de pagamento será de 36 meses —incluindo carência de seis meses. Já o valor do crédito concedido por contratante é limitado ao valor de R$ 50 mil por contratante.
Fonte: Folha de S.Paulo
