Por Machado Freire
Nem de longe aquela família de dez pessoas que “sobrevive” com um mísero salário está preocupada com a situação de figuras – ditas importantes -, serem presas ou não, depois de julgamento em primeira, segunda ou qualquer outra instância.
São alguns milhões de pessoas que vivem neste País de mais de 12 milhões de desempregados precisando de representantes que se preocupem com a situação de miséria que o Brasil atravessa.
Ninguém está preocupado com quem deve ou não pode ser preso, até porque estamos (culturalmente ) acostumados com prisões de “marginais” que roubam uma galinha, uma bicicleta e delitos de maior dano contra a pessoa e que são presos e condenados pelo chamado tribunal do juri. E até ironizam, afirmando que “cadeia ficou para pobre, preto e p.”
Mas, independentemente desta quadra dificil (e real), que convivemos desde os primórdios, estamos diante de uma situação que carece ser bem avaliada pela sociedade, do ponto de vista jurídico, político e social.
Ora, vivemos na terra de Ruy Barbosa, Clovis Beviláqua , Nelson Hungria e tantos outros competentes juristas e contamos com com um potencial enorme de leis dentro do Códico Penal e Código do Processo Penal, além da Constituição Federativa do Brasil que bem definem em que ponto a Lei deve ou não deve ser aplicada.
Também deve ser lembado que dia 7 de novembro, o Brasil e o mundo tomaram conhecimento de que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu – democraticamente – acabar com as dúvidas de uma vez por todas de que todo e qualquer cidadão comum ou investido em qualquer outra função importante, inclusive como detentor de mandato legislativo ou no executivo, só pode ser preso, depois do processo transitar em julgado.
Por que, então, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal estão promovendo uma tremenda frutica com o objetivo de mexer mais uma vez na decisão do STF, na busca de reimplantar a prisão logo na segunda instância? Por que tanta pressa e interesse sobre esta questão que em nada vai mudar (para melhor) a vida dos brasileiros?
Por que não aprovam, por exemplo, medidas que busquem a imediata autorização dos transportes alternativos de passageiros, claro que devidamente organizados e seguros? Por que não criam normas para que milhares de processos pendentes na Justiça – alguns deles que dependem apenas da assinatura de um juiz para autorizar a internação de um paciente com doença grave?
O Congresso Nacional – eleito e mantido pelo povo – bem que merece uma reforma, primeiro, para reduzir o número de parlamentares e cortar pela metade as regalias que são acompanhadas de gordos e invejáveis salários.
A problemática é maior porque ão contamos com o Congresso com um bom nível intelectual e moral em relação ao que tivemos durante a constituinte de 1988.
Lamentavelmente, temos que dizer que estamos ruim em tudo.
Sempre sensato nas suas publicações. O congresso virou cargos vitalícios que detem todos os poderes deste país. A inquietação deles é essa, medo q o povo acorde de verdade e saibam o poder q tem e parem de viver de mão de obra barata escravizados pela elite q é formada justamente por esses políticos. Super concordo por uma reforma urgente no congresso.