Após duas semanas de impasse, governo e Congresso sinalizam para um acordo sobre o controle de cerca de R$ 30,1 bilhões do orçamento deste ano. A proposta mantém nas mãos do Congresso os R$ 15 bilhões realocados de outras pastas e devolve ao Planalto a execução do restante.
O governo encaminhou nesta terça-feira (3) um projeto regulamentando como os recursos previstos para 2020 serão executados. A ideia é que, com este texto, chegue-se a um acordo com Câmara dos Deputados e Senado e os vetos do presidente Jair Bolsonaro sejam mantidos.
O presidente vetou um trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 que ampliava esse poder dos congressistas sobre o orçamento. Uma alteração feita pelo Congresso tornou impositivo R$ 30 bilhões do orçamento que estavam na mão do governo, o que irritou a gestão federal.
Os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, acompanharam as negociações ao lado do presidente no Planalto.
— O projeto faz uma ampla regulamentação do orçamento impositivo, assegura as prerrogativas do Executivo na definição de prioridades, estabelecendo critérios para pagamento de restos a pagar — afirmou o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
A intenção dos parlamentares que aceitaram o trato é deixar o governo definir as regras de execução para anular a narrativa de que o Congresso chantageia o Palácio do Planalto, como externou o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno.
As discussões que começaram na noite de segunda-feira (2) e entraram pela madrugada de terça (3). O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou com a reunião já em andamento, pois retornava de uma viagem oficial à Espanha, e, num primeiro momento, segundo relatos, se irritou com a proposta. Ele queria manter o acordo feito antes do Carnaval, segundo o qual se derrubaria um dos vetos e se distribuiria os R$ 30 bilhões que hoje estão nas mãos do relator do orçamento 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE).
A negociação teve como objetivo evitar que os parlamentares ficassem responsáveis pela alocação de um valor maior, que chegaria a R$ 31 bilhões. Quase metade desse montante é de gastos básicos dos ministérios. A outra metade são investimentos.
Da parte do Congresso, durante a reunião desta manhã, ficou acordado que a Câmara controlaria R$ 10 bilhões e o Senado ficaria com os R$ 5 bilhões restantes, conforme a Folha de S.Paulo mostrou nesta terça-feira.
Fonte: Folhapress
