O presidente Jair Bolsonaro afirmou em documento enviado ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que não tem feito ataques à segurança das urnas eletrônicas, mas sim defendido que o sistema seja “aprimorado”.
“Reitera-se, não se está a atacar propriamente a segurança das urnas eletrônica, mas, sim, a necessidade de se viabilizar uma efetiva auditagem”, diz o presidente em sua resposta ao corregedor-geral da Justiça Eleitoral, o ministro Luís Felipe Salomão, que havia dado o prazo de 15 dias para que Bolsonaro apresentasse provas sobre supostas fraudes nas urnas.
“Na realidade, é em nome da maior fiabilidade do sufrágio que há muito se tem defendido a necessidade de robustecer ainda mais o sistema eletrônico de votação com alguma medida física de auditagem imediata pelo eleitor, tão logo esse deposite o seu voto na urna e, se for o caso, mais tarde pela própria Justiça Eleitoral”, escreve o presidente.
Falta de provas
Na resposta, obtida pelo UOL, o presidente não apresenta as provas. O TSE confirmou que recebeu o ofício do presidente da República e disse que as respostas serão anexadas ao inquérito administrativo aberto pelo Plenário do TSE no último dia 2 de agosto.
No despacho que pediu explicações sobre as alegações de fraude, no dia 21 de junho, Salomão havia cobrado evidências ou informações “relativas à ocorrência de eventuais fraudes inconformidades em eleições anteriores”.
Bolsonaro, no entanto, não apresentou essas evidências. No texto, ele faz referência a uma audiência pública no TSE, feita em 2018, na qual cidadãos defenderam a impressão do voto eletrônico, e citou a existência de projetos de lei nesse sentido.
Na resposta, Bolsonaro também faz referência a uma resolução do próprio TSE, de março de 2018, que previa implantar o registro impresso do voto em 23 mil urnas (5% do total) para as eleições daquele ano. Estes equipamentos, segundo a normativa, estariam acompanhados de uma impressora e de uma urna plástica para armazenar os votos em papel.
Aquela resolução, no entanto, foi derrubada pelo STF em junho do mesmo ano, quando o tribunal declarou a inconstitucionalidade do voto impresso, que havia sido aprovada pelo Congresso em uma mini reforma do sistema eleitoral em 2015.
Fonte: UOL
