A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu proibir limites na internet fixa, por prazo indeterminado, até que o Conselho Diretor do órgão se posicione definitivamente sobre o tema. A medida foi aprovada, ontem, em reunião do conselho. Na última segunda-feira, a agência já havia determinado às operadoras a suspensão do teto para uso da internet por um período de 90 dias.
Segundo comunicado divulgado pela agência, o presidente da Anatel, João Rezende, propôs que o tema das franquias na banda larga fixa seja examinado com base nas manifestações recebidas pelo órgão. Até lá, a fixação de limites estará suspensa, independentemente de esse tipo de ação estar ou não previsto nos contratos.
“Até a conclusão desse processo, sem prazo determinado, as prestadoras continuarão proibidas de reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente nos casos em que os consumidores utilizarem toda a franquia contratada, ainda que tais ações estejam previstas em contrato de adesão ou plano de serviço”, diz um trecho da nota da Anatel.
OAB AMEAÇOU IR À JUSTIÇA
A decisão marca uma guinada na abordagem da Anatel. Na segunda-feira, Rezende havia dito que a era da internet fixa ilimitada chegou ao fim. Na ocasião, ele disse que as próprias empresas de telefonia teriam deseducado os consumidores e que a oferta dos serviços deve ser “aderente à realidade”.
As declarações polêmicas e a postura da Anatel foram duramente criticadas por órgãos de defesa do consumidor. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) chegou a informar que poderia entrar na Justiça contra a agência.
No início desta semana, a Superintendência de Relações com Consumidores da Anatel havia proibido, em caráter preventivo, a limitação da internet fixa. Pela medida cautelar, as empresas de telefonia fixa poderiam suspender a oferta de acesso à internet banda larga, ou cobrar por excedentes além das franquias previstas em contrato, após cumprirem algumas condições, sendo a principal a oferta de ferramentas que permitissem acompanhar o nível de consumo do serviço em tempo real, como já ocorre no sistema de telefonia móvel — em que normalmente os avisam chegam aos clientes via SMS.
Ainda segundo a medida cautelar da última segunda-feira, depois de apresentarem ferramentas para acompanhamento do nível de uso de dados pelos consumidores e a Anatel aprovar esses modelos, as empresas deveriam respeitar um prazo de 90 dias antes de aplicar, na prática, essa limitação ou cobrança de excedentes.
Fonte: O Globo
