Em primeira discussão nessa segunda-feira, 26, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou o pacote de projetos de lei encaminhado pelo governador Paulo Câmara. São 28 proposições que inclui o Programa Nota Fiscal Solidária – para pagar até R$ 150,00 por ano a beneficiários do Bolsa Família a partir de 2020 – e mudanças em alíquotas de impostos.
Na análise do Projeto de Lei n° 2097/2018, que modifica a cobrança de impostos para custear o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecep), a redução de 18% para 16% da alíquota de ICMS sobre o óleo diesel foi apreciada separadamente. A bancada da oposição foi favorável apenas a esse ponto do texto e não concordou com o aumento de tributos.
Com objetivo de majorar a receita do Fecep, que subsidiará a Nota Fiscal Solidária, o projeto eleva em 2% o ICMS sobre produtos de valor mais alto, como veículos acima de R$ 50 mil e joias, ou que tenham custos ecológicos e na saúde pública, a exemplo de canudos, copos, embalagens plásticas, bebidas alcoólicas e refrigerantes, além do combustível etanol.
O deputado oposicionista Silvio Costa Filho disse que o aumento dos tributos vai na contramão do que vem sendo feito no país, “tirando recursos e diminuindo o poder de compra dos consumidores”. Priscila Krause falou que o “tarifaço” vai penalizar o pernambucano, que já paga a maior carga tributária do Nordeste. Os outros deputados que não votaram a favor do projeto são André Ferreira, Bispo Ossesio Silva, Edilson Silva, Joel da Harpa e Teresa Leitão.
Do outro lado, Isaltino Nascimento destacou que a redução da alíquota do óleo diesel vai melhorar a cadeia produtiva estadual e o aumento dos outros tributos amplia os repasses do Governo do Estado aos municípios.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
