Mal foi divulgada a decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado, parlamentares de vários partidos passaram a discutir, tanto no Senado como na Câmara, como ficará a votação das pautas consideradas emblemáticas até o final do ano. Isto porque o primeiro vice-presidente da Casa que deverá substituir Renan é o senador pelo Acre Jorge Viana, petista declaradamente de oposição ao governo Temer – a condução das sessões ordinárias do Legislativo tem influência direta dos presidentes destas Casas.
Para a próxima semana está programada a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que congela os investimentos públicos por 20 anos. E, logo depois, o Senado deverá receber outra matéria polêmica: a Medida Provisória 746, que tramita atualmente na Câmara, referente à reforma do ensino médio.
Renan foi afastado ontem (5) pelo ministro Marco Aurélio de Mello em atendimento a um pedido feito pelo partido Rede Sustentabilidade, mas o mérito do pedido do seu afastamento ainda terá de ser julgado pelo plenário do tribunal.
Até a manhã de ontem (5), parlamentares da base aliada do governo tinham o firme propósito de evitar ao máximo qualquer atraso na apreciação da PEC 55 mas, depois da decisão que afastou Renan da presidência do Senado, o clima entre os articuladores políticos do governo passou a ser de avaliação sobre se a entrada da proposta de congelamento de gastos na pauta da próxima semana deve ser mantida, diante de um presidente do Senado claramente contrário à matéria e integrante do PT.
Vários senadores que defendem mais tempo para discussão sobre a PEC deram início a um movimento no sentido de retirar a urgência da matéria. Mas mesmo diante de tantas dúvidas, o líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-AL), tentou minimizar qualquer risco de adiamento na votação da proposta.
Jucá afirmou que o calendário de votações do Senado será mantido e elogiou a conduta de Jorge Viana, a quem chamou de “parlamentar sereno, íntegro e trabalhador”. “Não mudará nada”, disse, sem citar o fato de Viana ser petista. Sobre Renan, disse que este “continuará sendo um aliado importante do governo”.
Fonte: Rede Brasil Atual
