O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Osmar Serraglio (PMDB-PR), disse nesta segunda-feira (11) que a sessão do colegiado destinada à análise do parecer de um recurso do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – contra a cassação do seu mandato – vai continuar no mesmo horário, às 14h30 desta terça (12).
Deputados adversários de Eduardo Cunha coletaram 24 assinaturas para antecipar a sessão para o período da manhã, às 10h. O requerimento tinha como objetivo viabilizar a discussão e a votação do parecer de Ronaldo Fonseca. Como muitos deputados estão inscritos para debater o relatório, os opositores de Cunha acreditam que não vai dar tempo para votar o recurso com o início da sessão no período da tarde.
“É necessário avisar a defesa [de Cunha] sobre o horário da sessão com 24 horas de antecedência, sob pena de os advogados pedirem a nulidade das decisões da comissão. Além disso, o requerimento de antecipação precisaria ser votado, o que deveria ter sido feito na sessão passada”, explicou Osmar Serraglio.
Em entrevista nesta segunda, o relator do caso, Ronaldo Fonseca, disse que a votação de seu parecer deve acontecer somente depois do recesso parlamentar, em agosto. Já o presidente acha que o caso pode ser encerrado na CCJ nesta semana. “Vai depender da atitude dos integrantes da comissão”, expôs Serraglio.
A explicação de Serraglio não convenceu o líder da Rede na Câmara, Alessandro Molon (Rede-RJ), que acha que é mais um ato “para salvar o mandato de Eduardo Cunha”.
“É uma desculpa [do presidente da CCJ]. Só ele, na Câmara, tem esse entendimento. Você precisa de uma sessão para votar um requerimento de antecipação? Isso não existe. Essa sessão estava marcada para segunda-feira, mas foi adiada. É lamentável, constrangedor”, afirmou Molon.
Fonte: Globo.com
