O Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) concluiu nesta quarta-feira (27) que o ex-juiz Sérgio Moro foi parcial no julgamento dos processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no âmbito da Operação Lava Jato e que os direitos políticos de Lula foram violados em 2018, por ter sido impedido de participar da disputa presidencial naquele ano.
A decisão foi antecipada pelo jornalista Jamil Chade, do “UOL”, e confirmada pela CNN.
O resultado do julgamento não deve acarretar punição específica a Moro, mas o Estado brasileiro tem a obrigação de seguir a recomendação do colegiado. O comitê é responsável por supervisionar o cumprimento do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, do qual o Brasil é signatário.
Na prática, o efeito é mais político do que jurídico —uma vez que a decisão do organismo internacional acontece às vésperas da disputa ao Palácio do Planalto.
O julgamento aconteceu em Genebra, onde está sediado o colegiado, e o anúncio oficial está previsto para esta quinta (28), às 10h, horário de Brasília.
Procurados pela CNN, os advogados de Lula disseram que não podem se manifestar, por conta de um embargo imposto pela ONU.
O Itamaraty informou que eventual manifestação só acontecerá após a divulgação oficial do comitê.
A CNN também procurou o ex-juiz Sergio Moro e aguarda a resposta.
O processo corre em sigilo no organismo internacional desde 2016, quando os advogados de Lula, Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, apresentaram uma queixa ao comitê afirmando que o ex-presidente estava sendo vítima de um processo parcial e injusto, conduzido pelo então juiz Moro.
Fonte: CNN
