O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), por 418 votos a 7, a MP (Medida Provisória) nº 1.076, que viabiliza o pagamento do Auxílio Brasil (ex-Bolsa Família) de R$ 400. O texto aprovado traz uma alteração, acatada pelo relator, deputado federal João Roma (PL-BA), que torna o valor de R$ 400 permanente. Pelo texto original da MP, editada em dezembro pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), este valor ficaria em vigor apenas durante o ano de 2022, quando ocorrem as eleições presidenciais.

Durante as discussões, Roma decidiu aceitar emenda apresentada pelo deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), que mantém o valor de R$ 400 também depois de 2022. Aprovada na Câmara, a MP segue agora para o Senado.

Editada em dezembro do ano passado por Bolsonaro (PL), a MP institui um benefício extraordinário que permite que o Auxílio Brasil pago à população chegue a R$ 400. Sem o benefício, o auxílio seria de R$ 224.

Por vir de uma MP, o benefício já estava sendo aplicado desde sua edição, em dezembro.

Fonte: UOL

Com autorização da Presidência da República, deputados governistas utilizaram nesta quarta-feira (27) o Palácio do Planalto para uma cerimônia no Salão Nobre intitulada “Ato Cívico pela Liberdade de Expressão”.

Organizado pela Frente Parlamentar Evangélica e pela Frente Parlamentar da Segurança Pública, o ato foi realizado menos de uma semana depois de o presidente Jair Bolsonaro ter concedido perdão da pena, por meio de um decreto de indulto individual, ao deputado Daniel Silveira, condenado a oito anos e nove meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal. Nesta quarta, Silveira foi indicado para integrar como titular cinco comissões da Câmara — quatro como titular e uma como suplente.

Silveira foi condenado à prisão e à perda mandato e dos direitos políticos por estimular atos contra a democracia, defender o fechamento do STF e do Tribunal Superior Eleitoral, incitar a invasão do Supremo e fazer ataques, insultos e ameaçar agredir ministros.

Durante a cerimônia, 22 deputados e o senador Zequinha Marinho (PL-PA) se revezaram em discursos com elogios a Bolsonaro e a Daniel Silveira e críticas ao STF e ao que classificaram como punição ao deputado por exercer direito de liberdade de expressão.

Silveira não discursou, mas, antes do evento, desceu a rampa interna do Palácio do Planalto exibindo o decreto de perdão emoldurado em um quadro. Foi aplaudido pela plateia presente ao Salão Nobre do palácio. Bolsonaro desceu a rampa logo depois e cumprimentou deputados, entre os quais o próprio Silveira, que mostrou ao presidente o quadro, presente do deputado Coronel Tadeu (PL-SP).

Em março, Bolsonaro fez um outro ato político em um dos palácios da Presidência, o Alvorada, residência oficial. Na ocasião, reuniu pastores evangélicos que se manifestaram em apoio ao governo.

Fonte: G1