O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Leopoldo Raposo acatou recurso da defesa do ex-presidente Lula e mandou suspender o julgamento que iria decidir se o processo do sítio de Atibaia (SP) deve voltar para a 1ª Instância. O julgamento estava marcado para esta 4ª (30.out.2019) no TRF-4 (Tribunal Federal Regional da 4ª Região).

A defesa do ex-presidente havia acionado o STF (Supremo Tribunal Federal) mais cedo nesta 3ª feira, alegando ‘omissão’ do STJ para decidir o caso.

Em sua decisão de cancelar o julgamento previsto para hoje no TRF-4, Raposo apontou que houve atropelo na lógica de procedimentos, indicando violação constitucional.

“Há inversão da lógica do compasso procedimental da apelação, o que pode dar ensejo a indevida vulneração de princípios de estatura constitucional, especialmente por haver teses levantadas em sede de razões recursais e, eventualmente, até pela própria acusação, que teoricamente seriam mais abrangentes do que a Questão de ordem pautada pelo Tribunal de origem”, escreveu.

A defesa de Lula alega que o desembargador do TRF-4 Gebran Neto proferiu decisão monocrática que inclui apenas 1 dos capítulos de recurso interposto em favor de Lula.

“Tal decisão promoveu o fatiamento arbitrário da Apelação Criminal, atropelando as demais questões prejudiciais de mérito, que tem abrangência maior do que a da questão que foi incluída em pauta; atropela a pendência de julgamento dos Embargos de Declaração, que estão diretamente relacionados à análise das já referidas questões prejudiciais de mérito”, reclama a defesa.

Fonte: Poder 360

A comissão que analisa a reforma da Previdência dos militares teve protesto com direito a gritos de “Bolsonaro traidor” nesta terça-feira (29). A votação dos três destaques que ainda faltavam no texto foi concluída ontem, mesmo com uma suspensão momentânea da sessão durante o protesto de representantes da categoria dos praças e de mulheres.

Com caráter conclusivo, o projeto não precisa passar pelo plenário da Câmara e já pode seguir direto para o Senado. A oposição anunciou, contudo, que vai entrar com um recurso para obrigar a votação do projeto por toda a Casa.

Dos três destaques, dois foram rejeitados e retirados da votação. O protesto aconteceu por parte dos familiares dos praças justamente porque foi rejeitado o dispositivo que previa substituir o adicional de habilitação militar em reajuste linear para todos integrantes das Forças Militares. 

A emenda buscava ampliar a remuneração de militares de patentes baixas e praças, categorias com concurso que exige menor grau de instrução. Ex-líder do PSL, o deputado delegado Waldir (GO) discursou contra o presidente Bolsonaro ao falar do tema.

“Esses soldados que estão aqui, praças, sargentos, cabos são a base (eleitoral) do presidente da República. Não sei como ele vai conseguir entrar nesses quarteis depois dessa ação. Sou favorável ao benefício aos oficiais (que já foram contemplados na proposta), mas vão tirar o pão dessas crianças”, disse Waldir.

O relator do projeto, deputado Vinícius de Carvalho (Republicanos-SP), incluiu policiais e bombeiros dos estados nas mesmas regras previdenciárias das Forças Armadas. 

Fonte: Correio

O fundo soberano da Arábia Saudita investirá até US$ 10 bilhões no Brasil, anunciaram os dois países em comunicado conjunto nesta terça-feira (29).

A declaração foi feita após encontro do presidente Jair Bolsonaro com o príncipe herdeiro Mohammed bin Salman. O prazo e as áreas de investimentos ainda serão definidos, de acordo com o ministro Ernesto Araújo (Relações Exteriores) –para isso, um conselho será formado nos próximos meses com participação de representantes dos governos e da iniciativa privada dos dois países.

O ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) disse que o Brasil é o sexto país a receber investimento do fundo soberano; os outros são Estados Unidos, Japão, França, África do Sul e Rússia. Lorenzoni afirmou que uma das intenções é que os recursos do fundo sejam usados em obras de infraestrutura –ele citou a ferrovia Ferrogrão, entre Mato Grosso e Pará, projeto avaliado em mais de R$ 3 bilhões que faz parte do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI).

Fonte: G1