A assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Serra Talhada divulgou uma nota nessa terça-feira, 16, esclarecendo um equívoco na votação de uma emenda que reduz o recesso dos vereadores de 60 para 30 dias. Votada no dia 8 de abril, a proposta foi declarada rejeitada por não ter obtido dois terços dos votos, mas a Mesa Diretora anunciou na sessão de segunda-feira, 15, a aprovação da matéria em 1ª votação.

Conforme explicação da assessoria, a Lei Orgânica de Serra Talhada teve algumas modificações em 2016, entre elas, o quórum para novas modificações da legislação passou a ser três quintos. Como 11 dos 16 vereadores presentes na reunião do dia 8 votaram a favor da diminuição dos dias de férias, a emenda à lei orgânica foi acatada.

Agora a Mesa Diretora aguarda o transcurso legal do interstício de 10 dias para que seja realizada a segunda votação, prevista para a sessão de segunda-feira, dia 22.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Deputados a favor da reforma da Previdência Social passaram a tentar, nesta terça-feira (16), acelerar o debate sobre a proposta e antecipar a votação para até esta quarta (17) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

A estratégia de diversos parlamentares, principalmente do PSL – partido do presidente Jair Bolsonaro –, é abrir mão dos discursos aos quais tinham direito e, assim, encurtar a sessão.

A votação da reforma da Previdência na CCJ estava inicialmente marcada para esta quarta-feira. Mas, nesta segunda (15), o líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), anunciou um acordo para adiar a votação para a próxima segunda (22) ou para terça (23).

O anúncio foi feito após a CCJ decidir inverter a pauta desta semana e discutir, primeiro, a proposta de emenda à Constituição que aumenta os gastos do governo, a chamada PEC do orçamento.

Cabe à CCJ analisar se a proposta do governo Bolsonaro está de acordo com a Constituição. Se a chamada admissibilidade for aprovada, a reforma seguirá para uma comissão especial, responsável por analisar o mérito (conteúdo) do texto.

Fonte: G1

O presidente do IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis), José Firmo, defendeu “1 ambiente aberto e preços livres como 1 mecanismo ideal do funcionamento do mercado de combustíveis” ao ministro de Minas e Energia, almirante Bento Albuquerque.

O executivo e o ministro participaram do seminário “Oportunidades do Setor de Óleo & Gás para o Brasil”, realizado pelo IBP e pelo Poder360 nesta 3ª feira (16.abr.2019), no Brasília Palace Hotel, na capital federal.

Durante sua apresentação, Firmo disse que o setor compreende as implicações de tal política e que só haverá uma solução quando for atingido “1 processo de abertura no refino que permita os agentes trabalharem em livre concorrência nos modelos já atingidos na exploração e produção”.

“Dessa forma, preços derivados em linha com preço de paridade internacional é o que podemos esperar nesse momento. Todavia, entendemos muito bem que o assunto tem implicações muito complexas e que a implementação pragmática do livre mercado deve ser feita de maneira que toda a nação brasileira entenda”, completou Firmo.

Na última 5ª feira (11.abr.2019), a Petrobras desistiu de aumentar o preço do diesel nas refinarias depois de fazer o anúncio mais cedo. A decisão foi tomada depois de 1 telefonema do presidente Jair Bolsonaro. No seminário do Poder360e do IBP, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou que o fato foi 1 erro de comunicação.

O presidente do instituto também falou sobre a relevância do setor de óleo e gás para o país. Nos últimos 10 anos, o segmento foi responsável pela arrecadação de R$ 1,4 trilhão em tributos federais. A previsão é arrecadar R$ 93 bilhões por ano somente com exploração e produção.

Segundo ele, os recentes avanços nos ambientes regulatórios permitirão investimentos consideráveis nos próximos anos. Dados do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) mostram que o setor será responsável por 60% dos investimentos da indústria de 2017 a 2020.

Fonte: Poder 360

Um dia depois de o governo de Jair Bolsonaro dar passaporte diplomático a Edir Macedo, a Justiça Federal tornou nula a concessão. O veto judicial atende uma ação popular e se estende a Ester Bezerra, esposa do religioso e também beneficiada com o passaporte especial. 

O pedido é baseado na ausência de menção estrita a líderes religiosos nas regras de concessão de passaporte diplomático. Argumenta ainda que a condição de bispo da Igreja Universal do Reino de Deus, por si só, não confere ao religioso status de “pessoa detentora de função de interesse do país”, prevista no decreto que regula a concessão do documento.

O juiz Vigdor Teitel, da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, considerou que “a atuação como líder religioso, no desempenho de atividades da Igreja, ainda que em prol das comunidades brasileiras no exterior, não significa que o mesmo represente ‘interesse do país’”, e que mesmo no caso de viagens missionárias constantes “não ficam, de modo algum, prejudicadas sem a utilização do documento em questão.”

Teitel anotou ainda que a concessão foi editada “em contrariedade aos ditames normativos” e que há “risco de dano à moralidade no uso do passaporte diplomático, sem a inequívoca demonstração de interesse público que o justifique.”

O líder da Igreja Universal e dono da TV Record havia recebido o passaporte pela última vez em 2014 e estava com o documento vencido desde 2017. Após o vencimento, é preciso que o ministro das Relações Exteriores autorize a confecção de um novo passaporte — sem nenhum custo à autoridade beneficiada.

Entre as vantagens está o acesso a fila separada e tratamento diferenciado nos países com os quais o Brasil mantém relações diplomáticas. Em alguns países que exigem visto, o passaporte diplomático o torna dispensável.

Fonte: CartaCapital

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta terça-feira (16) o arquivamento do inquérito aberto para apurar ofensas a integrantes do STF e a suspensão dos atos praticados no âmbito dessa investigação, como buscas e apreensões e a censura a sites.

Após a decisão de Alexandre de Moraes, o presidente do STF, Dias Toffoli, autorizou a prorrogação do prazo do inquérito por mais 90 dias – o pedido havia sido feito na segunda-feira (15) pelo próprio Moraes.

Mais cedo, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao STF documento no qual defende o arquivamento do inquérito, aberto “de ofício”, por iniciativa do presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, que nomeou Alexandre de Moraes relator.

“Na presente hipótese, não se configura constitucional e legalmente lícito o pedido genérico de arquivamento da Procuradoria Geral da República, sob o argumento da titularidade da ação penal pública impedir qualquer investigação que não seja requisitada pelo Ministério Público”, afirmou o ministro. “Diante do exposto, indefiro integralmente o pedido da Procuradoria Geral da República”, complementou.

No documento, Raquel Dodge informava sobre o arquivamento do inquérito por considerar a investigação ilegal. Mas o inquérito foi aberto pelo Supremo, sem participação da PGR, e a decisão sobre o arquivamento ou não caberá ao próprio STF.

Na decisão de quatro páginas, o ministro Alexandre de Moraes afirma que o arquivamento do inquérito, como desejava a procuradoria, “não encontra qualquer respaldo legal, além de ser intempestivo, e, se baseando em premissas absolutamente equivocadas, pretender, inconstitucional e ilegalmente, interpretar o regimento da Corte”.

Para o ministro, o Ministério Público não pode arquivar um inquérito do qual não participa.
“Na presente hipótese, não se configura constitucional e legalmente lícito o pedido genérico de arquivamento da Procuradoria Geral da República, sob o argumento da titularidade da ação penal pública impedir qualquer investigação que não seja requisitada pelo Ministério Público.”

O ministro afirmou que o objeto do inquérito é “claro e específico” e decorrente de mensagens de conteúdo falso contra integrantes do Supremo.

Fonte: G1