Servidores públicos dos municípios associados ao Cimpajeú (Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú) participaram esta semana do curso “Sustentabilidade na Administração Pública”. A capacitação foi organizada pelo Cimpajeú em parceria com o Ministério do meio Ambiente (MMA), visando aprimorar e ampliar as ações de sustentabilidade na gestão pública.

O curso integra o Programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) do MMA, em atendimento à exigência do Ministério Público de capacitar os servidores municipais. O Programa A3P objetiva estimular os órgãos públicos a efetivar práticas de desenvolvimento sustentável.

A ação demonstra a preocupação do Consórcio em obter eficiência na atividade pública enquanto promove a preservação do meio ambiente. Foram abordados seis eixos temáticos: Uso dos recursos naturais; Qualidade de vida no ambiente de trabalho; Sensibilização dos servidores para a sustentabilidade; Compras sustentáveis; Construções sustentáveis e Gestão de resíduos sólidos.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Um dos processos mais antigos do país (são 123 anos em tramitação), a disputa entre a família real e a União pela posse do Palácio Guanabara chegou ao fim nesta quinta, dia 6. Por decisão unânime do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o país não deve uma indenização aos herdeiros da Princesa Isabel e do Conde d’Eu pelo imóvel. Os ministros entenderam que o prédio foi adquirido com recursos públicos apenas para a habitação da princesa Isabel, não sendo uma propriedade dada como dote.

Estavam dois processos em jogo: um para definir a posse, que significa o direito ao uso do Palácio, e um de propriedade, que é definir o dono. A família defendia que Princesa Isabel e Conde d’Eu foram expulsos de um imóvel que era deles. E, por isso, pediam por uma indenização. Antes do julgamento, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou, por meio de nota, que “entende que o Palácio da Guanabara é público, visto que, na origem, foi o próprio Estado brasileiro que outorgou o direito de habitação à família real, não havendo enfim que se falar em propriedade”.

Ao G1, o advogado Dirceu Alves Pinto, que representa os herdeiros da família imperial, afirmou que vai avaliar se apresenta recurso contra a decisão da Quarta Turma. Segundo ele, cabe recurso à própria turma e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O longo processo lembrou a trama de “O tempo não para”, em que Dom Sabino (Edson Celulari), vindo do século 19, quis processar Samuca (Nicolas Prattes) porque o jovem construiu uma empresa nas terras que lhe pertenciam no passado. Na trama de Mário Teixeira, o barão desistiu do processo e entrou em um acordo com o jovem.

Fonte: EXTRA

Um bate-boca num grupo de WhatsApp batizado de “Bancada PSL 2019”, travado na madrugada desta quinta-feira, expõe intrigas, disputas de poder e a desconexão nas relações de atuais congressistas do partido do presidente eleito, Jair Bolsonaro , com futuros parlamentares da sigla. No epicentro da confusão, está a deputada eleita Joice Hasselmann (PSL-SP), que ganhou a antipatia de alguns correligionários por tentar impor-se como liderança do partido nas articulações com o governo.

Na discussão, Joice acusa o partido de ter articulação política “abaixo da linha da miséria” e se coloca na posição de quem está fazendo o trabalho para melhorar o diálogo com os políticos no Parlamento. A fala provocou reação de outros integrantes, como o deputado federal e senador eleito, Major Olímpio (SP). As conversas começam em tom mais ameno, com Joice sendo questionada por declarações à imprensa em que afirma poder ocupar o posto de líder do governo na Câmara. Aos poucos, o diálogo descambou para trocas de indiretas e até diretas.

Em um trecho, major Olímpio diz: “O presidente se reuniu comigo e com o delegado Waldir por sermos veteranos, para ajustarmos a interlocução na Câmara e no Senado (…) Nenhum de nós quatro pedimos articulador para nos representar, ao contrário, se assim acontecer, será desconsideração conosco. Tanto Waldir quanto eu recebemos as orientações do presidente que deixou bem claro que não tem nada definido para liderança de nada e que o partido lutasse pelos espaços”.

Joice então retrucou, citando até “disputas de espaço pouco republicanas” que estariam em curso no PSL. “Não vou jogar fora a interlocução que tenho, que construí muito antes de ser candidata, por vaidades, ou disputas de espaço pouco republicanas. Comigo é de forma clara, como tenho feito com vocês. Qualquer dúvida podem me procurar no privado. Nossa articulação oficial na Câmara e no Senado, repito, está abaixo da linha da miséria”, escreveu a futura deputada.

Alfinetadas em Olímpio

Em outro trecho, ela disse ter recebido reclamações de senadores sobre a falta de interlocução com o governo e com o PSL. A fala provocou uma saia-justa com um dos filhos do presidente eleito, o senador eleito Flávio Bolsonaro, que assumiu nos últimos dias as conversas com integrantes do Senado: “Interessante que hoje, no Senado, ouvi a seguinte frase de cinco senadores: ‘não temos interlocução nenhuma com o governo e com o PSL no Senado’ e me pediram ajuda”.

Major Olímpio, então, rebateu: “Os senadores que você diz que articula estão mal informados. Temos quatro senadores atuantes. Quanto ao Waldir, ele perguntou ao presidente se havia restrição em ele se colocar à liderança do partido ou do governo na Câmara e o presidente disse que não fazia restrições a ninguém”.

Joice não se deu por vencida: “Quanto ao Waldir, não é essa informação que tenho. Também sugiro falar com a instância correta: o presidente Bivar”. Olímpio rebateu: “Quanto ao Waldir, eu estava junto na conversa com o presidente. Boa noite”.

Apesar do “boa noite”, a discussão continuou subindo de temperatura, quando Joice alfinetou Olímpio: “Interessante saber que o senhor está articulando à revelia da bancada e do presidente do partido. Sugiro conversar com a bancada e com presidente da sigla. Boa noite”.

Olímpio voltou a responder, dessa vez em letras maiúsculas. “De jeito nenhum. O presidente que chamou a mim e ao Waldir em agenda oficial. Nada escondido, em perfeita sintonia com o presidente Bivar, que hoje me designou para representá-lo e ao PSL no Congresso Nacional de Câmaras Municipais. Não estou me metendo nas articulações da Câmara e sim apoiando o LÍDER EDUARDO E VICE LÍDER WALDIR PORQUE ME ELEGI SENADOR E É LÁ QUE TENHO QUE ARTICULAR. Eu respeito hierarquia e respeito meus colegas parlamentares. Eu PERCO TEMPO COM QUEM NÃO É LÍDER. Boa noite”, escreveu Olímpio, referindo-se a declarações de Joice de que não perde tempo com pessoas pouco importantes.

Em plena madrugada, a deputada eleita seguiu o embate, dizendo a Olímpio que ele só foi eleito senador por causa da popularidade de Bolsonaro e também usou letras maiúsculas: “Uma pequena correção, major. Bolsonaro o elegeu senador, com todo respeito. Ademais, o senhor deveria ‘perder’ um pouco do seu tempo com a bancada, além do líder, pq o senhor TEM OBRIGAÇÃO. Isso não é um quartel, major, é um partido. Se o senhor não aprender a conciliar, prejudicará a todos, o PSL nacional e o governo Bolsonaro”.

Olímpio não ignorou a provocação de Joice: “Sei que não é quartel. No quartel, todos têm papel definido, têm responsabilidades, respeitam os companheiros. Pergunte aos deputados antigos e novos se dou atenção e respeito? Eu perco todo o tempo com todos os parlamentares que pedem ajuda ou conselho, mas respeito cada um deles. A humildade e o respeito cabem em todos os lugares. Nunca menosprezei ninguém me insinuando para qualquer função desconsiderando os demais. Aliás, o mais bobinho aqui é deputado federal e senador e sabem distinguir quem é quem. Boa noite”.

Joice voltou-se contra aliados de Olímpio, ao dizer que ele só tem uma “patota” e que “é tarde” para fazer a articulação: “Acho que a bancada não tem sido muito ouvida pelo senhor, major. Agora é meio tarde para pedir. Uma pequena patota não é a bancada. Ainda dá tempo de consertar. Boa noite”.

Olímpio respondeu novamente: “Não serei eu que terá que rever seus conceitos e consertar. Não estou pedindo nada. Não tenho patota. O tempo mostrará muito rápido quem é quem”.

Procurado, o deputado major Olímpio afirmou que o diálogo não deveria ter sido difundido, mas que não representa problemas para o partido. A deputada eleita Joice Hasselmann não quis comentar o assunto da conversa, mas confirmou que houve uma troca de mensagens.

Fonte: O Globo

O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS), ingressou nesta quinta-feira, 6, com uma representação criminal na Procuradoria-Geral da República para pedir a instauração de procedimento para investigar se o filho do presidente eleito Jair Bolsonaro, o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), e a futura primeira-dama, Michelle Bolsonaro, receberam repasses de dinheiro ilícito.

O pedido baseia-se na reportagem publicada nesta quinta pelo Estadoque mostra que um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou movimentação atípica de R$ 1,2 milhão em uma conta no nome de um ex-assessor de Flávio entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017.

Fabrício José Carlos de Queiroz foi exonerado do gabinete de Flávio Bolsonaro no dia 15 de outubro deste ano. Registrado como assessor parlamentar, Queiroz é também policial militar e, além de motorista, atuava como segurança do deputado. A representação de Pimenta também pede a investigação dele.

O documento foi anexado pelo Ministério Público Federal à investigação que deu origem à Operação Furna da Onça, realizada no mês passado, e que levou à prisão dez deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

O Coaf informou que foi comunicado das movimentações de Queiroz pelo banco porque elas são “incompatíveis com o patrimônio, a atividade econômica ou ocupação profissional e a capacidade financeira” do ex-assessor parlamentar.

Uma das transações na conta de Queiroz citadas no relatório do Coaf é um cheque de R$ 24 mil destinado à futura primeira-dama Michelle Bolsonaro. A compensação do cheque em favor da mulher do presidente eleito Jair Bolsonaro aparece na lista sobre valores pagos pelo PM.

Para Pimenta, o repasse feito a Michelle indica, em tese, que recursos originários da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, onde Flávio é deputado estadual, estariam subsidiando despesas particulares da futura primeira-dama. O petista argumenta ainda ser importante esclarecer se os recursos recebidos por Michelle foram declarados ao fisco com o correspondente pagamento dos tributos devidos. Pimenta pede também que sejam instaurados procedimentos civis e administrativos para averiguar uma possível prática de improbidade administrativa.

“Na mesma seara, a investigação já em curso ou que será iniciada, poderá indicar, em tese, se os valores atipicamente movimentados, foram utilizados em campanhas eleitorais municipais ou quiçá no pleito eleitoral recém ultimado, o que estaria a indicar o uso de recursos não permitidos, configurando interferência econômica indevida no processo democrático”, diz Pimenta na representação.

Fonte: Estadão Conteúdo

O ex-ministro Antonio Palocci disse nesta 5ª feira (6.dez.2018) que acertou pagamento de propina para Luís Claudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante negociação envolvendo uma medida provisória que beneficiou montadoras.

A declaração foi dada em depoimento no âmbito da Operação Zelotes, em que Lula é réu por corrupção passiva.

Palocci afirmou ter recebido o filho do ex-presidente em seu escritório, que o procurou para pedir apoio para fechar o orçamento de um evento que realizaria em 2014.

“Eu fui falar com o ex-presidente Lula para ver se ele me autorizava a fazer isso. Sempre que alguém pedia em nome do ex-presidente Lula eu consultava o ex-presidente Lula. Aí que o presidente Lula me falou que não precisa atender o Luís Claudio, porque eu já resolvi esse problema com o Mauro Marcondes“, afirmou Palocci.

Mauro Marcondes, por meio da Marcondes e Mautoni, repassou R$ 2,5 milhões para a LFT Marketing Esportivo, empresa de Luís Claudio, por uma consultoria, segundo relatório da PF (Polícia Federal).

“Aí ele [Lula] me contou que foi através da renovação da 471 [medida provisória], que foi feita através de uma emenda parlamentar, na Câmara dos Deputados, que renovou os benefícios da Caoa e da Mitsubishi a partir daquele ano. E que ele tinha pedido uma contribuição, para que o Mauro Marcondes pedisse uma contribuição às empresas, e essa contribuição seria transferida ao filho dele“, afirmou Palocci.

A Operação Zelotes foi deflagrada em 2015, pela Polícia Federal, e investiga a compra de medidas provisórias, além de irregularidades em decisões do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda que julga processos das empresas envolvendo questões tributárias.

O QUE DIZ A DEFESA DE LULA

A defesa do ex-presidente disse que as afirmações de Palocci são mentirosas e não poderão ser confirmadas por testemunhas, além de terem o  “nítido objetivo de atacar a honra e a reputação do ex-presidente Lula e de seu filho Luis Claudio“.

De acordo com a nota assinada pelo advogado Cristiano Zanin, Palocci sabe que “suas afirmações são mentirosas e que por isso não poderão ser confirmadas por qualquer testemunha“.

Fonte: Poder 360

O futuro ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, anunciou nesta quinta-feira (6) que a advogada e pastora evangélica Damares Alves – assessora do senador Magno Malta (PR-ES) desde 2015 – será a ministra de Mulher, Família e Direitos Humanos no governo Jair Bolsonaro.

Ainda de acordo com Onyx, a pasta que será comandada pela assessora parlamentar do Senado ficará responsável pela gestão da Fundação Nacional do Índio (Funai), entidade que dá assistência aos povos indígenas. A Funai vai deixar o guarda-chuva do Ministério da Justiça a partir do ano que vem.

Com a indicação de Damares para a Esplanada dos Ministérios, Bolsonaro já definiu 21 dos 22 ministérios de seu governo. Falta apenas definir e anunciar o titular do Ministério do Meio Ambiente.

Fonte: G1