Caixa detalha regras para obtenção de crédito consignado com garantia do FGTS

O presidente da Caixa, Nelson de Souza, detalhou nesta quarta-feira (26), as regras do crédito consignado (com desconto na folha de pagamento) para funcionários da iniciativa privada usando como garantia o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A nova linha de financiamento passou a ser disponibilizada a partir desta quarta-feira. Para marcar o lançamento, houve uma cerimônia no Palácio do Planalto com a presença do presidente Michel Temer.

Em seguida, Souza concedeu uma entrevista à imprensa a fim de explicar os critérios para pedir o novo tipo de empréstimo.

A Caixa é o primeiro banco a oferecer essa modalidade, que também poderá ser operada por outras instituições financeiras. Para isso, as instituições deverão firmar convênios com as empresas para que os trabalhadores possam contratar o empréstimo.

Cerca de 37 milhões de trabalhadores no país têm contas vinculadas ao FGTS, com saldo total de R$ 190 bilhões. Pelos cálculos da Caixa, se metade dos trabalhadores solicitar esse tipo de crédito pessoal, o governo estima uma injeção de R$ 37 bilhões na economia brasileira.

Em seu discurso na cerimônia, Temer destacou a medida, aliada a outras tomadas pelo governo, como o saque das contas inativas do FGTS e do saldo do fundo PIS-Pasep, tem uma vertente social e outra econômica.

“Esse trabalho que a Caixa está fazendo em favor do trabalhador tem uma vertente econômica: significa circulação do dinheiro”, disse.

Taxas

  • Segundo a Caixa, a lei determina que a taxa máxima para a modalidade com garantia FGTS seja de 3,5% a.m.
  • Na Caixa, as taxas serão a partir de 2,63%, de acordo com o perfil do empregador e do cliente pessoa física.

Requisitos

Os interessados em obter o crédito da Caixa devem preencher, dentre outros, os seguintes critérios:

  • empregador possuir convênio de consignado ativo com a Caixa;
  • empregado possuir margem consignável disponível para averbação de parcela em folha de pagamento;
  • empregado com vínculo empregatício de, no mínimo, 12 meses junto à empresa do setor privado;
  • cliente receber salário em conta corrente da Caixa;
  • ter saldo de FGTS compatível com o valor do empréstimo desejado;
  • a margem consignável é de até 30% do salário.

Garantia

Os valores de reserva para garantia são limitados ao somatório de

  • 10% do saldo disponível na conta do FGTS
  • e de 100% da multa rescisória prevista em caso de demissão sem justa causa.

Fonte: G1

Ex-vice-prefeito de Itu condenado por homicídio é preso na Paraíba

O ex-vice-prefeito de Itu (SP) e empresário Élio Oliveira Júnior foi preso pela Polícia Militar na noite de terça-feira (25) na cidade de Cubati, na região de Campina Grande. Ele foi condenado a 20 anos de prisão, em 2015, por homicídio duplamente qualificado e tentativa de homicídio e era considerado foragido da Justiça. A condenação foi pela morte de um advogado em Itu, em 2006.

Segundo o comandante do 9º Batalhão de Polícia Militar, coronel Afonso Galvão, moradores de Cubati denunciaram Oliveira Júnior, por considerar a atitude dele suspeita na cidade. Abordado pela equipe da PM por volta das 10h dessa terça-feira, ele apresentou um documento falso, com o nome de José Djalma Santos Dias.

Como a documentação estava regular, ele foi liberado. Porém, com auxílio da Polícia Civil, a verdadeira identidade dele foi descoberta. Os policiais ficaram esperando o ex-vice-prefeito voltar e fizeram a prisão, em cumprimento ao mandado de prisão da Comarca de Itu que estava em aberto, por volta das 18h, na casa onde ele estava morando, no Conjunto Novo.

Segundo o delegado seccional da 13ª Delegacia Distrital, Pedro Ivo Soares, Oliveira Júnior foi levado para a Delegacia de Picuí, onde, além de ter o mandado de prisão cumprido,foi autuado pelo crime de falsidade ideológica pelo delegado plantonista Fernando Zoccola. 

Fonte: G1

Após postagem, Jean Wyllys ingressa na Justiça contra filho de Bolsonaro

O deputado federal e candidato à reeleição pelo PSOL, Jean Wyllys, ingressou com uma representação no Ministério Público contra o vereador Carlos Bolsonaro (PSL-RJ) por apologia à tortura, suspeita de incitação ao crime e suspeita de crime de ameaça. A iniciativa foi em consequência da publicação no Instagram do filho do presidenciável.

Bolsonaro filho postou uma foto que provocou fortes reações nas redes sociais. A imagem simula a tortura de um homem, ensanguentado e amarrado, com um saco plástico na cabeça. Junto à imagem aparece escrito #EleNão, campanha que rejeita esse tipo de ideia propagada da família Bolsonaro.

Jean Wyllys, logo após a publicação, demonstrou indignação, postando um texto de protesto em sua página no Facebook.

Fonte: Fórum

CNI/Ibope confirma tendência de estagnação de Bolsonaro e Haddad isolado em segundo lugar

Pesquisa Ibope encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que Jair Bolsonaro (PSL) segue liderando a disputa eleitoral e soma 27% das intenções de voto. Ele é seguido por Fernando Haddad (PT), que tem 21% da preferência do eleitorado e está isolado em segundo lugar.

A última sondagem CNI/Ibope é de junho, quando a corrida presidencial ainda não havia começado. No entanto, o cenário apresentado nesta quarta-feira não destoa muito da pesquisa feita pelo mesmo instituto a pedido da rede Globo e do jornal O Estado de S. Paulo: nela, Bolsonaro tinha parado de crescer e estagnado em 28% da preferência do eleitorado, enquanto que Fernando Haddad avançou três pontos percentuais (alcançando 22%).

O levantamento desta quarta-feira mostrou que Ciro Gomes (PDT) e Geraldo Alckmin (PSDB) estão em empate técnico no terceiro lugar. O pedetista, no entanto, está numericamente à frente, com 12% das intenções de voto. O tucano, por sua vez, tem 8% da preferência do eleitorado (a margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos). Os atuais números também reafirmam o enfraquecimento de Marina Silva (Rede), candidata que já figurou como segunda colocada em pesquisas eleitorais, mas que no atual levantamento reuniu apenas 6% das intenções de voto. 

Segundo turno

A pesquisa CNI/Ibope também trouxe simulações de segundo turno. Se a disputa final ocorrer entre Bolsonaro e Haddad, o petista venceria por 42% a 38%. Bolsonaro foi testado em quatro cenários de segundo turno. Ele só aparece à frente de Marina Silva (40% a 38%). Se enfrentasse Alckmin no segundo turno, perderia por 40% a 36%; se o adversário de Bolsonaro fosse Ciro Gomes, o pedetista venceria por 44% a 35%, de acordo com a pesquisa CNI/Ibope.

Fonte: EL País

STF mantém cancelados títulos de eleitores que não fizeram biometria

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o cancelamento de título de eleitores que não realizaram a biometria nos municípios em que o procedimento era obrigatório. De acordo com a Justiça Eleitoral cerca de 3,3 milhões eleitores se enquadram na situação.

O título desta reportagem foi atualizado para dar mais clareza à informação: nem todos os eleitores precisavam fazer biometria. Aqueles que não fizeram e tiveram o título cancelado não poderão mesmo votar, de acordo com decisão do STF dessa quarta-feira (26).

Autor da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 541, o PSB alega que o cancelamento seria inconstitucional por violar o direito ao voto.

Relator do processo, o ministro Luís Roberto Barroso negou qualquer inconstitucionalidade. “O direito de voto é garantido pela Constituição, mas com base em prévio alistamento eleitoral, o que assegura o voto seguro. Se não houvesse isso, eleitores estariam votando nos nomes de outros”, afirmou.

De acordo com o magistrado, não há elementos para afirmar que houve direcionamento ou supressão desproporcional de títulos que causem prejuízo a determinado candidato ou partido. Ele também negou impactos sociais “Não há impacto desproporcional sobre os mais pobres, salvo impacto que qualquer medida tem para os mais pobres, que têm mais dificuldade de se deslocar ou perder dia de trabalho”, afirmou.

Alexandre de Moraes também defendeu o alistamento eleitoral. “São normas objetivas que não discriminam ninguém. São destinadas a evitar fraudes, a garantir a lisura do pleito”, afirmou. Luiz Fux, por sua vez, criticou o momento da ação. “É um pleito que visa a gerar ambiente de insegurança e suposta suspeição. Ninguém está alijando pessoas carentes do processo de votação”, afirmou.

A ministra Cármen Lúcia e o ministro Dias Toffoli também acompanharam o relator. O ministro Edson Fachin votou apenas contra o pedido de liminar (provisório) para evitar o cancelamento e não entrou no mérito da discussão.

No lado oposto, Ricardo Lewandwoski afirmou ser favorável à ação. Ele disse que a eleição já vem sendo questionada por “setores antidemocráticos” e que deixar 3,3 milhões de pessoas fora do pleito seria arriscado. Ele lembrou que a diferença de votação em 2014 foi similar a esse número. Marco Aurélio acompanhou a divergência.

Presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a ministra Rosa Weber se declarou suspeita e não participou do julgamento.

Fonte: HuffPost