No próximo dia 16, a partir das 16h, a Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco realiza a cerimônia de inauguração da nova Agência Regional do Trabalho em Arcoverde. A unidade está localizada na Avenida Severino José Freire, n° 301, no Centro da cidade. A nova agência proporcionará mais conforto para a população arcoverdense e de outras cidades do Sertão do Moxotó.

Marcarão presença na solenidade, autoridades do estado e dos municípios do entorno, a exemplo do deputado federal Zeca Cavalcanti, o deputado estadual Júlio Cavalcanti, assim como representantes sindicais de todas as centrais sindicais e patronais locais, prefeitos, juízes, promotores e procuradores da região.

Os serviços oferecidos na Agência do Trabalho são gratuitos e fazem parte do sistema público de trabalho, emprego e renda. Na unidade os cidadãos podem emitir Carteira de Trabalho, requisitar Seguro Desemprego, obter informações sobre abono salarial e ter acesso ao sistema empregador web.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Em assembleias realizadas ontem (13), trabalhadores dos Correios de diversos estados aprovaram o fim da greve deflagrada segunda-feira (12) e o retorno aos trabalhos a partir desta quarta-feira (14). Segundo a federação da categoria, apenas dois estados ainda terão assembleias nos próximos dias para avaliar a continuidade da paralisação: Rio de Janeiro e São Paulo.

A decisão foi tomada após o Tribunal Superior do Trabalho julgar segunda-feira (12) o impasse sobre o plano de saúde dos empregados. A direção dos Correios defendia a cobrança de mensalidade dos funcionários e restrição do benefício apenas a estes. Os trabalhadores eram contrários a qualquer mudança no sistema, que garantia seguro-saúde a dependentes (incluindo pai e mãe) com pagamento por procedimento utilizado, e não por parcela fixa mensal.

O item foi o principal impasse da negociação do Acordo Coletivo de Trabalho, tendo sido encaminhado para análise do TST. O tribunal aprovou a proposta do relator do processo, ministro Aloysio Corrêa, prevendo o pagamento de mensalidades variando por idade e remuneração, na modalidade de co-participação na qual os trabalhadores passam a ter que arcar com 30% dos valores e a empresa, com 70%. Já pais e mães serão cobertos pelo plano até o encerramento do ACT em vigor, em julho de 2019.

Em nota, os Correios informaram que na tarde de ontem o TST determinou a manutenção de efetivo mínimo de 80% dos trabalhadores em cada unidade, enquanto durasse o movimento.

Grande avanço

A diretoria dos Correios classificou o julgamento do TST como um grande avanço. “A decisão ficou distante da nossa proposta inicial, mas é um reconhecimento de que o custeio tem que ser compartilhado e o primeiro passo importante para a sustentabilidade do plano e dos próprios Correios”, avalia o presidente da empresa, Guilherme Campos.

Fonte: EBC

O presidente Michel Temer afirmou nesta terça-feira que pretende acabar com a intervenção no Rio em setembro deste ano. A partir daí, disse ele, o governo retomará a pauta no Congresso para votação da reforma da Previdência. Temer participou de um evento na Associação Comercial de São Paulo, onde foi questionado sobre a suspensão da reforma por conta do processo no Rio.

— Não é improvável, e espero que seja assim, que até setembro, mais ou menos, as coisas estejam entrando nos eixos no Rio de Janeiro, e eu possa fazer cessar a intervenção. Se fizer cessar a intervenção eu tenho uma parte de setembro, outubro, novembro e dezembro para aprovar a reforma da Previdência. Porque hoje já há uma consciência de que ela (a Reforma) é indispensável. E se isso não for possível (a votação), certamente no ano que vem ela será feita — disse ele, sem muitos detalhes.

Na avaliação de Temer, a situação no Rio de Janeiro “ganhou um vulto de falta de institucionalidade”, em que “as organizações criminosas ficaram cada vez mais organizadas”. Por tratar-se de uma vitrine, o presidente disse acreditar que a intervenção pode servir de exemplo para outros estados.

— Se formos duros com o que está acontecendo no Rio acabamos resolvendo o problema dos outros estados de forma exemplar.

Em seguida, o presidente resolveu fazer uma avaliação positiva de sua própria gestão. Disse que seu governo pode ser o melhor que o Brasil conheceu nos últimos anos. E voltou a colocar em pauta também a questão da segurança pública.

— Se num dado momento conseguirmos assegurar a segurança do povo brasileiro, fazer as reformas e a economia continuar crescendo do jeito que está, podemos dizer que fizemos, com toda modéstia de lado, o melhor governo que o Brasil conheceu nos últimos anos – afirmou.

Fonte: O Globo

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (13) retirar do plenário da Corte duas ações sobre prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça. As duas ações foram enviadas ao plenário, no dia 20 de fevereiro.

A questão de fundo afeta a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No mês passado, o ministro Edson Fachin enviou para julgamento do plenário da Corte um habeas corpus preventivo no qual a defesa do ex-presidente tenta impedir eventual prisão do ex-presidente, após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal. Lula foi condenado na Operação Lava Jato a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do tríplex do Guarujá (SP).

Com a retirada dos dois processos do plenário, o caso de Lula somente será julgado se Fachin apresentar o processo durante a sessão da Corte, fato que não é praxe em casos de grande repercussão e criaria constrangimentos ao ministro perante a opinião pública. A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia não pretende pautar a questão novamente.

Fonte: Agência Brasil

A Força-Tarefa da Operação Lava Jato identificou o repasse de R$ 729.271 para o restaurante de comida japonesa “Kome Koni”. O valor seria referente ao montante usado nas transações de lavagem de dinheiro revelados pela Operação Pão Nosso, deflagrada nesta terça-feira (13).

O restaurante que recebeu o repasse, localizado no bairro Maria da Graça, no Rio de Janeiro, tinha razão social de HLT Brasileira Comércio e Serviços e possuía apenas um funcionário no momento do pagamento feito pela Iniciativa Primus, firma do dono da empresa Induspan, Felipe Paiva, criada em nome de laranjas para fornercer lanches nos presídios do Rio.

A empresa teve o contrato prorrogado pelo ex-secretário de Administração Penitenciária César Rubens de Carvalho, preso na manhã de ontem. Entre 2010 e 2015, as investigações apontam que o Estado do Rio de Janeiro teria pago cerca de R$ 73 milhões à Iniciativa Primus.

Deste total, a Lava Jato afirma que o esquema dentro dos presídios desviou ao menos R$ 44,7 milhões, mediante pagamentos realizados sem a correspondente aquisição de produtos ou serviços que revertessem para o serviço prestado pela entidade.

Além do restaurante, a investigação também apurou um repasse ilegal a uma empresa de transporte e logística (Marakysko Comércio e Serviços LTDA) e outra de construção civil (Canal Socriofratele Comércio e Serviços LTDA).

As empresas somavam o recebimento, respectivamente, R$ 966.653 e R$ 593.750 da Iniciativa Primus. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, ambas as empresas nunca tiveram um único funcionário.

De acordo com o MPRJ (Ministério Público do Rio de Janeiro), as relações apresentadas pela investigação “demonstram atos típicos de lavagem de capitais, com a criação de pessoas jurídicas compostas por ‘laranjas’, as quais são utilizadas para receber transferências bancárias pulverizadas”.

Fonte: R7

O Banco Central bloqueou ontem (13) quatro contas bancárias em nome do ex-ministro da Fazenda Antonio Delfim Netto e outras oito em nome de empresas de consultoria controladas pelo economista, após determinação do juiz Sergio Moro, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba. No total, os saldos das contas somam R$ 864.801,50.

Delfim Netto é investigado na Operação Buona Fortuna, a 49ª fase da Lava Jato, como suspeito de receber 10% da propina paga por construtoras que atuaram na obra da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Na última última sexta-feira (9), a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em São Paulo, no Guarujá (SP), em Jundiaí (SP) e em Curitiba. A casa do ex-ministro foi um dos alvo dos mandados.

Delfim Netto teria recebido R$ 15 milhões do Consórcio Norte Energia (composto pelas empresas Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Odebrecht, OAS e J. Malucelli), por meio de contratos fictícios de consultoria. Além dos 10% remetidos ao ex-ministro, o consórcio teria enviado propina aos partidos PMDB e PT. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), cada um dos partidos recebeu 45% dos valores.

Os procuradores pediram o bloqueio de valores e bens no exato montante da propina atribuída ao ex-ministro, mas o juiz Sergio Moro só autorizou o confisco de R$ 4,4 milhões. Após o rastreamento, o Banco Central informou ao magistrado a retenção de R$ 262.337,38 em contas em nome do próprio Delfim Netto, além de R$ 108.370,31 na conta da Aspen Assessoria, R$ 116.131,29 na conta da Buona Fortuna, R$ 334.231,54 na conta da Ideias Consultoria e R$ 43.730,98 na conta da Capres.

Todas são empresas de consultoria ligadas a Delfim Netto. Também teve as contas bancárias bloqueadas o empresário Luiz Appolonio Neto, sobrinho de Delfim, com a retenção de R$ 102.551,83 em contas de pessoa física e outros R$ 1.093,03 em uma conta da LDM Assessoria, também uma empresa de consultoria.

Fonte: Agência Brasil