Após participar de uma reunião com os líderes da base aliada e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse ontem (30) que é “muito possível” que a reforma seja votada e aprovada em fevereiro.

Segundo Marun, o governo continua apostando no diálogo e aceita alterar alguns pontos do texto desde que as mudanças tragam mais votos ao projeto. O ministro calcula que o texto tem atualmente o apoio de 270 deputados.

“O governo entende que a reforma está enxuta e no ponto que pode ser aprovada. Mas somos o governo do diálogo e não nos fechamos a ouvir propostas de aprimoramento desde que venham acompanhadas de compromisso de apoio à reforma. Hoje existe absoluta confiança de que temos condição de reunir até o dia da votação esses votos, então nós estamos nos preparando para votar”, afirmou.

Marun disse estar confiante na aprovação da reforma. “Estou convencido, como estão convencidos os líderes, de que essa aprovação é muito possível”, declarou.

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), também está otimista em relação à votação da reforma e afirmou que o governo não pretende ceder nas regras de aposentadoria dos servidores públicos, apesar dos apelos do funcionalismo.

“Havia alguns pedidos para que a gente eventualmente mexesse nisso, dando algum tipo de vantagem para o servidor, e nisso não foi mexido, porque o governo está trabalhando e mandando uma informação para a sociedade que quer acabar com privilégios”, afirmou.

Fonte: Agência Brasil

O governo federal prorrogou para 1º de julho deste ano o prazo de implantação da carteira nacional de habilitação eletrônica (CNH-e) em todo o país. A obrigatoriedade de emissão estava prevista para 1º de fevereiro. Até a nova data, os departamentos de Trânsito de todos os estados e do Distrito Federal (Detrans) deverão disponibilizar o documento virtual.

Segundo o ministro das cidades, Alexandre Baldy, a alteração do prazo ocorreu porque as agências reguladoras de Aviação Civil (Anac) e de Transportes Terrestres (ANTT) enfrentaram dificuldades de implementar, junto às companhias de aviação, e de ônibus o reconhecimento da habilitação eletrônica.

“Os usuários do transporte rodoviário apresentavam seu documento digital, e não havia ali a implementação, pelas companhias de transporte de passageiros rodoviários – assim como também as do modal aéreo – de um sistema que poderia averiguar se aquela CNH digital era um documento verídico, porque não houve um diálogo por parte das agências reguladoras com o ministério”, afirmou Baldy, em entrevista à Agência Brasil.

Fonte: Agência Brasil

O deputado federal e provável candidato à presidência da República Jair Bolsonaro (PSC-RJ) pediu que o Tribunal Superior Eleitoral impugne uma pesquisa eleitoral realizada pelo Instituto Datafolha. A informação é do jornal O Globo.

O levantamento sobre as intenções de voto para as eleições de outubro está programado para ser divulgado nesta quarta-feira (31). Os advogados de Jair Bolsonaro argumentam que a pesquisa tenta imprimir “a pecha de denunciado por enriquecimento ilícito” ao deputado. Ainda, acusam o instituto de, por meio das perguntas feitas na pesquisa, questionar a lisura do judiciário no caso do julgamento de Luiz Inácio Lula da Silva .

A defesa do deputado apontou, no pedido ao TSE, algumas perguntas que considerou tendenciosas. “Você tomou conhecimento sobre denúncias envolvendo o aumento do patrimônio da família do deputado desde o início de sua carreira política?” é uma delas. Para os advogados, a pergunta não tem pertinência, uma vez que ele não foi formalmente acusado de nada na justiça.

A questão faz referência às reportagens veiculadas pelo jornal Folha de S.Paulo , que questionaram a evolução patrimonial do presidenciável e de seus filhos que também atuam na política. O jornal apurou que a família possui 13 imóveis, orçados em ao menos R$15 milhões; em alguns casos, transações bem abaixo do preço de mercado, o que pode indicar lavagem de dinheiro, foram verificadas.

Outra das perguntas que os advogados julgaram tendenciosa, referente ao julgamento de Lula na segunda instância, foi a seguinte: “Na sua opinião, o ex-presidente Lula: 1) sabia da corrupção em seu governo e deixou que ela ocorresse, 2) sabia da corrupção mas não poderia fazer nada para evita-la ou 3) ele não sabia da corrupção em seu governo? 4) Não sabe”.

Tal questionamento, alega a defesa de Jair Bolsonaro, sugere que Lula foi condenado não por envolvimento direto com casos de corrupção, mas por permitir ou saber de atos ilícitos praticados por membros de seu governo. O TSE ainda não se pronunciou sobre o pedido do deputado.

Fonte: Último Segundo

Antonio de Almeida Anaquim, 41 anos, que conduzia o carro que atropelou 17 pessoas e matou um bebê de oito meses na noite do dia 18 de janeiro, na praia de Copacabana, na zona sul do Rio, terá que entregar o passaporte. De acordo com a Polícia Civil, a Justiça determinou a apreensão do documento após informações obtidas durante as investigações de que Anaquim tinha a intenção de deixar o país. Segundo o delegado Gabriel Ferrando, a medida foi tomada para evitar que o resultado das investigações seja colocado em risco. 

No dia do crime, o motorista do veículo alegou que sofreu ataque epilético e teve um apagão quando dirigia. Anaquim vai responder em liberdade por homicídio culposo — quando não há intenção de matar. O inquérito policial ainda não foi concluído e a situação do motorista ainda pode ser agravada pelo fato dele ter negado possuir qualquer doença neurológica, incluindo epilepsia, na última renovação de CNH (Carteira Nacional de Habilitação). No entanto, a ficha preenchida pelo condutor apresenta duas rasuras na resposta ao questionamento “você toma algum remédio ou faz algum tratamento de saúde”.

Além disso, em sua carteira de motorista, Anaquim acumula 14 multas, que somam 62 pontos por infrações como avanço de semáforo no sinal vermelho e estacionamento proibido. Segundo o Detran (Departamento de Trânsito), ele estava com a habilitação suspensa desde maio de 2014, mas não cumpriu a exigência de devolução do documento. Para a polícia, o motorista afirmou que não foi notificado quanto a suspensão do direito de dirigir.

Fonte: R7

O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, negou na noite dessa terça-feira (30) o pedido de habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A defesa de Lula tenta evitar que ele seja preso depois da condenação em segunda instância no caso do triplex em Guarujá.

O relatório e o voto do desembargador Gebran Neto foram publicados no site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, assim como o voto do revisor, Leandro Paulsen. Faltam o voto do desembargador Victor Laus e o acórdão, que é o texto final do julgamento.

Quando o acórdão entrar no sistema do Judiciário, o que deve acontecer até quinta-feira (1º), os advogados do ex-presidente Lula serão intimados eletronicamente e começa a contar prazo de até 12 dias para que eles entrem com os chamados embargos de declaração, questionamentos de pontos do julgamento, mas que não alteram o resultado.

Na quarta-feira (24), o ex-presidente Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão em regime fechado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. No dia do julgamento o relator do caso determinou que Lula comece a cumprir a pena depois de esgotados os recursos no TRF4, que em média leva dois meses para analisar embargos de declaração.

“Em relação ao início da execução da pena que se dará após o julgamento por essa corte de todos os recursos que tenham efeito suspensivo, na linha daquilo que a gente já vem decidindo em outros processos”, disse Gebran Neto na ocasião.

É que, desde dezembro de 2016, o TRF4 segue uma súmula com base no mesmo entendimento do Supremo, em que réus condenados em segunda instância podem começar a cumprir a pena assim que todos os recursos se esgotarem no próprio tribunal. Mesmo com direito a recorrer a tribunais superiores.

Nesta terça-feira (30), a defesa de Lula entrou com um pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça para evitar uma possível prisão após o fim dos recursos em segunda instância.

Os advogados alegam que a execução da pena após condenação em segunda instância contraria a Constituição: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

A defesa do ex-presidente também fundamentou o pedido com base no Código de Processo Penal, que prevê somente prisão após “sentença condenatória transitada em julgado”.

Os advogados também queriam afastar a inelegibilidade, que impede Lula de concorrer às eleições.

Fonte: Jornal Nacional