O ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou ontem (20) a libertação do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e do presidente do PR, Antônio Carlos Rodrigues, presos por determinação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Também foi libertado Fabiano Rosas Alonso, investigado no mesmo inquérito.

Gilmar atendeu a pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Garotinho e avaliou “não haver requisitos” para a prisão preventiva do ex-governador.

“Como se observa, nesta primeira parte da decisão, o TRE simplesmente relata o modus operandi dos alegados crimes praticados [organização criminosa, corrupção passiva, extorsão e lavagem de dinheiro], sem indicar, concretamente, nenhuma conduta atual do paciente que revele, minimamente, a tentativa de afrontar a garantia da ordem pública ou econômica, a conveniência da instrução criminal ou assegurar a aplicação da lei penal”.

No caso de Antônio Carlos Rodrigues e seu genro, Fabiano Rosas Alonso, Gilmar Mendes considerou a situação semelhante à de Garotinho e afirmou que não foi indicada concretamente nenhuma conduta dos dois em afrontar a garantia da ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, o que justificaria a prisão preventiva.

Garotinho foi preso no dia 22 de novembro, junto com sua a mulher, a também ex-governadora Rosinha Garotinho, acusado da prática dos crimes de corrupção, concussão, participação em organização criminosa e falsidade na prestação das contas eleitorais. Ele e o presidente do PR são acusados de receber caixa 2 do grupo JBS. Rosinha foi solta no dia 29 de novembro com medidas cautelares, como o uso de tornozeleira. Rodrigues só se apresentou à polícia dia 28, após ser considerado foragido.

Fonte: EBC

Durante uma reportagem sobre o aumento de 19,8% que os vereadores da cidade mineira de Uberlândia concederam a eles mesmos, um repórter da Band foi agredido pela procuradora da Câmara municipal. O jornalista Ricardo Martins questionava a servidora Alice Ribeiro, escalada para defender o reajuste salarial, sobre a “moralidade” do processo quando a entrevistada tomou o microfone e agrediu o repórter de emissora afiliada na região: “Você não se atreva, seu cretino”.

Em vídeo da matéria, veiculado nas redes sociais nesta quarta-feira (20), Ricardo Martins questiona se o aumento salarial não pode ser considerado “imoral diante da situação em que a gente passa no país”. Visivelmente indisposta com o questionamento, a procuradora retruca: “Se você acha a Constituição Federal imoral, é problema seu”. Em seguida, o jornalista pergunta sobre o motivo da reação agressiva à pergunta e se era algum problema especificamente contra ele. Alice chama o repórter de “capcioso”. A servidora então toma o microfone da mão do repórter, arremessando-o na mesa, e se levanta, chamando-o de “ordinário” e “cretino”. Em seguida, ela se retira da sala e diz, para uma terceira pessoa, que não daria mais nenhuma declaração. 
 
Segundo o jornalista, a procuradora é esposa do vereador Hélio Ferraz, conhecido como Baiano (PSDB), integrante da Mesa Diretora da Câmara que teria se irritado com uma matéria produzida no dia em que foi anunciado o reajuste. No vídeo, Ricardo Martins explica ainda que a entrevista estava marcada com o presidente do legislativo, Alexandre Nogueira (PSD), que desistiu de falar com a reportagem de última hora e escalou a procuradora como representante.

Fonte: Diario de Pernambuco

Nesta quarta-feira (20), os jornalistas participantes do quadro Jogo do Poder comentaram a pesquisa Barômetro Político Estadão-Ipsos. que mostra o ex-presidente Lula com maior aprovação entre os pretensos candidatos à Presidência da República em 2018.

Na pesquisa, divulgada hoje, 45% dos ouvidos aprovam o nome do ex-presidente Lula, 28% Marina Silva, 21% Jair Bolsonaro, e 19% aprovam o nome de Geraldo Alckimin. Dentre os nomes, apenas o ex-presidente oscilou para cima em comparação às pesquisas divulgadas pelo mesmo jornal no decorrer de 2017. 

A mesma pesquisa ainda apurou a rejeição dos nomes apresentados como principais pré-candidatos à presidência. Neste aspecto, todos os principais nomes aparecem com percentuais acima dos 50%, com Geraldo Alckmim com 72% de rejeição do eleitorado, Jair Bolsonaro e Marina Silva empatados com 62% e Lula com 54% de rejeição. 

De acordo com a análise do jornalista Ananias Carvalho, os números de rejeição são muito altos, inclusive, os do ex-presidente Lula. O jornalista ainda destacou o fato  de Marina Silva não conseguir reverter sua aprovação em intenção de votos.  

Fonte: Meio Norte

Durante cerimônia de homologação da Base Nacional Comum Curricular, na tarde de ontem (20), no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer disse que os governos anteriores não tinham “coragem” e “ousadia” de tomar medidas que, segundo ele, eram necessárias há anos. O presidente citou a reforma do ensino médio, sancionada por ele em fevereiro, como um dos exemplos.

“Eu fico impressionado como, neste ano e meio de governo, nós desenterramos tantas coisas que estavam paralisadas. [Coisas] sobre as quais os governos não tinham nenhuma coragem, não tinham ousadia de praticar o ato. Não vou relacionar aqui tudo aquilo que foi feito, mas me cinjo à reforma do ensino médio”, disse.

Vício eleitoral

Temer disse ainda que as mudanças consideradas necessárias não eram feitas em função da existência do que chamdou “vício eleitoral”. “As pessoas tinham medo de tocar em certos temas que gerassem qualquer espécie de controvérsia. Então, no afã de agradar a todos e não desagradar ninguém, se fazia um processo de natureza eleitoral e não de natureza político-institucional-administrativa. Esta é a grande realidade”.

Frequentemente, o presidente dá declarações com a intenção de apresentar seu governo como uma espécie de desarquivador de temas delicados, porém importantes. Como exemplo, ele cita a reforma do ensino médio, a reforma trabalhista e, agora, a Base Nacional Comum Curricular. E não faz isso à toa, uma vez que pretende aprovar a reforma da Previdência e não tem poupado esforços para isso.

A reforma da Previdência é considerada um tema impopular no Congresso, uma vez que implica o aumento da idade mínima para aposentadoria. Um fator que agrava essa impopularidade é a sua votação marcada para um ano eleitoral. O governo, no entanto, acredita que terá votos em fevereiro, quando a matéria será votada. Em discurso recente, Temer chegou a pedir coragem aos deputados para a votação da reforma.

Fonte: Agência Brasil

O deputado federal Paulo Maluf se entregou nesta quarta-feira (20) à Polícia Federal, em São Paulo. A prisão dele foi determinada na terça-feira pelo Supremo Tribunal Federal.

Pouco depois das oito da manhã, o carro estava pronto. Paulo Maluf apareceu e entrou sem precisar de ajuda.

Deputado federal pelo Progressistas, ele chegou à sede da Polícia Federal em São Paulo acompanhado por três advogados e entrou pela garagem.

Mais tarde, nova saída. Dessa vez para fazer exames de corpo de delito. Ao chegar ao Instituto Médico Legal, Maluf foi retirado do carro, se apoiou numa bengala e nos policiais e caminhou até a porta de entrada. Na saída, de novo, a mesma cena.

Depois dos exames no IML, Paulo Maluf foi levado de volta para a sede da Polícia Federal em São Paulo. Em maio deste ano, o deputado foi condenado pela primeira turma do Supremo Tribunal Federal a sete anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado, pelo crime de lavagem de dinheiro. De acordo com a sentença, Maluf usou contas no exterior para esconder parte dos R$ 3 bilhões que ele desviou das obras da Avenida Roberto Marinho e do Túnel Ayrton Senna. Esses crimes ocorreram entre 93 e 96, quando Maluf foi prefeito de São Paulo.

Fonte: Jornal Nacional