A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedirá à Justiça a anulação do processo que tem o petista entre os réus pelo suposto recebimento de 12,9 milhões de reais em propinas da Odebrecht, por meio da compra de um terreno que abrigaria a sede do Instituto Lula, em São Paulo, e um apartamento em São Bernardo do Campo.

Os advogados de Lula anunciaram a medida por meio de nota, depois de o juiz federal Sergio Moro negar nesta quinta-feira, pela segunda vez, a oitiva do advogado Rodrigo Tacla Durán em um procedimento que apura se documentos apresentados pelo Ministério Público Federal no processo são falsos. Tacla Duran prestou serviços à Odebrecht entre 2011 e 2016 e está foragido da Lava Jato. Ele vive na Espanha e, em depoimento à CPMI da JBS por videoconferência, na semana passada, afirmou que o sistema que gerenciava o departamento de propinas da empreiteira foi adulterado.

“Tacla Duran fez referências específicas em seu depoimento na CPI sobre supostas adulterações de documentos que estão relacionados ao incidente de falsidade proposto pela defesa de Lula, dentre outros temas. Por isso, seu depoimento se mostra relevante para contextualizar a forma como os documentos questionados pela defesa do ex-Presidente foram produzidos e levados ao processo”, diz a defesa de Lula.

Ao decidir novamente sobre o assunto, Moro repetiu o argumento de que não há “qualquer elemento probatório mínimo que indique envolvimento específico dele [Tacla Duran] nas operações que constituem objeto da presente ação penal”. No despacho do último dia 28 de novembro, o magistrado havia afirmado que a palavra do ex-advogado da Odebrecht “não é digna de crédito”.

Na nota divulgada nesta quinta-feira, o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente, diz que a decisão de Moro cerceia o direito de defesa e mostra que o petista não tem o mesmo tratamento que o Ministério Público Federal no processo. “É mais um ato que contamina o processo de nulidade insanável”, conclui.

Fonte: VEJA

A ex-prefeita de Bom Jardim (MA) Lidiane Leite, conhecida como ‘prefeita-ostentação’, continua a exibir passeios nas redes sociais mesmo após ser condenada a prisão domiciliar desde outubro, por determinação do juiz Raphael Leite Guedes.

Lidiane cometeu atos de corrupção entre os 2012 e 2015, ao mesmo tempo em que aparecia em redes sociais ostentando roupas caras e veículos de luxo. Ela foi beneficiada pela prisão domiciliar por ter dois filhos menores de 12 anos: um garoto de 11 anos e um bebê de seis meses.

De acordo com informações do UOL, ela publicou pelo menos três fotos fora de casa em seu perfil no Instagram, que é privado. Apenas três dias depois da determinação judicial, ela postou uma foto dentro de um carro no banco do motorista, com os dois filhos no banco de trás. Pelo vidro traseiro do carro, é possível ver que o veículo não está na garagem da casa da ex-prefeita.

Numa segunda foto, ela também está no carro com o marido, Julyfran Catingueira, vereador do município de Lagoa de Pedra (MA). Nos comentários, a ex-prefeita promete visitar uma amiga.

Na última foto, publicada há três semanasm Lidiane aparenta estar em um restaurante com o marido. Alguns seguidores ciritcaram a atitude da ex-prefeita. “Já tá solta. Kkkkk”, diz uma internauta em um comentário. E outra rebate: “tem gente que não tem amor e quer atrapalhar a vida alheia”.

O advogado da ex-prefeita José Berilo de Freitas Leite Neto, informa que ela cumpre prisão domiciliar permitida pelo “entendimento do STJ por ser lactante” e nega que ela tenha descumprido as medidas cautelares determinadas pela Justiça para não sair de casa, apesar das fotos publicadas nas redes sociais.

“Ela cumpre a prisão normalmente e é frequentemente monitorada. Caso não estivesse cumprindo, certamente já teria sido reprimida pelo juiz. O monitoramento dela é feito através de escoltas policiais”, disse o advogado, informando que as escoltas são feitas pela Polícia Civil.

A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) do Maranhão informou que Lidiane não é monitorada por tornozeleira eletrônica porque o juiz responsável pela sentença não especificou a medida.

Fonte: Notícias ao Minuto

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi eleito nesta quinta-feira (7), por 6 votos a 1, para a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A eleição de Fux ocorreu por meio de uma votação secreta em uma urna eletrônica.

Tradicionalmente nas eleições de presidente do TSE o placar é de 6 a 1. Ainda que a eleição seja secreta, na liturgia do tribunal o candidato a presidente acaba sempre votando em seu vice.

Luiz Fux assumirá o comando da Corte eleitoral em fevereiro do ano que vem, sucedendo o atual presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes.

Ao final da votação, Fux disse que vivia um momento de emoção e ressaltou o fato de ser um juiz de carreira.

“Eu tenho a espinhosa missão de substituir duas excepcionais gestões, a do ministro Toffoli e a de vossa excelência [Gilmar Mendes] e creio em Deus que estarei à altura do exercício dessa missão”, declarou.

Fux ficará na presidência do tribunal eleitoral por apenas 6 meses, até agosto de 2018, mês em que se encerra o mandato dele na Corte. Pelo critério de antiguidade – que é a regra usada na sucessão dos presidentes do TSE –, a substituta de Luiz Fux será a ministra Rosa Weber.

Ao se manifestar depois da eleição de Fux, Gilmar Mendes disse que, como ao longo de 2018 a Corte terá três presidentes, será necessário um trabalho integrado para garantir uma “transição tranquila”.

“Teremos que fazer esse trabalho de maneira bastante integrada, mas todos nós estamos absolutamente tranquilos que o tribunal continua em boas mãos”, enfatizou.

Fonte: G1

O governo intensificou a busca de votos na Câmara para aprovar a reforma da Previdência ainda em 2017, talvez na última semana antes do recesso.

Os líderes governistas disseram nesta quinta-feira (7) que o cenário para a votação da reforma melhorou, mas querem mais tempo para articular e que o governo deixe a votação para a última semana antes do recesso do Congresso, que começa no dia 23.

“O quadro melhorou um pouco, nós ainda não temos a garantia do número mínimo, mas eu acho que poderemos chegar, se não na semana que vem, entre os dias 18 e 20”, disse o deputado Arthur Lira (Progressistas-AL), líder do partido.

“Nós temos aí um período de 16 dias para trabalhar intensamente atrás dos votos. Nós não precisamos de muito voto, mas nós temos que entrar dentro do plenário com 315, 320 votos para poder aprovar a reforma”, afirmou o deputado Beto Mansur (PRB-SP), vice-líder do governo.

O presidente da Câmara voltou a se reunir com o presidente Michel Temer e também falou em trabalhar para votar a reforma até o último dia de trabalho.

“Nós temos que trabalhar com todas as datas possíveis. O que a gente não pode é deixar de trabalhar sobre um tema que vai impactar positivamente a vida de todos os brasileiros”, disse o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara.

Essa nova estratégia foi articulada depois da reunião da noite de quarta-feira (6) com Temer no Palácio da Alvorada. Nas tabelas, nas contas, o governo ainda não chegou perto do mínimo de 308 votos.

O líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro, do Progressistas, passou esta quinta-feira (7) juntando, contando os votos favoráveis à reforma. Enquanto isso, o governo atuou em outra frente. O presidente Michel Temer se comprometeu a liberar R$ 250 milhões para a saúde em Minas Gerais e, desde a quarta-feira, o governo tem conseguido aprovar, na Câmara, projetos que atendem a várias bancadas, como o Funrural, que agrada aos ruralistas, e outro que incentiva as exportações e pode liberar até R$ 2 bilhões para estados e municípios.

O governo já fala até em devolver cargos para os deputados que votaram a favor do prosseguimento das denúncias contra o presidente Michel Temer.

O ministro do Planejamento negou um troca-troca entre a aprovação desses projetos e o apoio à reforma e disse que ela é fundamental para o país continuar crescendo.

“O crescimento econômico que nós estamos tendo e as expectativas positivas que todos os economistas e agentes de mercado têm para o ano que vem e os próximos anos está intimamente atrelada com a agenda de reformas”, disse o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.

Fonte: Jornal Nacional

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a quebra do sigilo bancário do senador Aécio Neves (PSDB-MG), de sua irmã, Andréa Neves, e de seu primo Frederico Pacheco. Ele atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República.

Na decisão, divulgada nessa quinta-feira (7/12), o ministro também retirou o sigilo bancário do ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG) Mendherson de Souza Lima e das empresas Tapera Participações e Empreendimentos Agropecuários Ltda. e ENM Auditoria e Consultoria, ligadas a ele.

Aécio, sua irmã, seu primo e o ex-assessor parlamentar foram denunciados pela PGR por corrupção passiva, lavagem de dinheiro, associação criminosa e tentativa de obstruir investigações.

O inquérito é decorrente da delação premiada de Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F. O empresário relatou ter pagado, entre 2011 e 2014, pelo menos R$ 60 milhões a título de propina. Entre outras coisas, o dinheiro teria sido utilizado para pagar partidos da coligação do senador em sua campanha presidencial de 2014.

“Consoante apontado pela PGR, faz-se indispensável o acesso a dados bancários e fiscais de pessoas naturais e jurídicas relacionadas às investigações, no período de 1º de janeiro de 2014 a 18 de maio de 2017, a fim de rastrear a origem e o destino dos recursos supostamente ilícitos”, disse Marco Aurélio.

Em nota, a defesa do senador considerou a decisão do ministro do STF uma medida “natural” e reafirmou que Aécio não cometeu nenhum ato ilícito. Segundo o advogado Alberto Zacharias Toron, os dados bancários e fiscais do parlamentar “sempre estiveram à disposição da Justiça”. “Desde outubro, quando essa decisão foi tomada, a defesa reitera que é uma medida extremamente natural e salutar para confirmar a absoluta correção dos seus atos”, diz a nota.

Em outra decisão divulgada nesta quinta, o vice-decano revogou a prisão domiciliar e outras medidas cautelares que pesavam sobre Andréa, Pacheco e Mendherson de Souza Lima.

Fonte: Consultor Jurídico