Desta quarta-feira (18) até a próxima sexta-feira (20), Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco, através da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur) promove o curso de Recepcionista de Eventos para pessoas com Síndrome de Down, em Petrolina. Gratuita e pioneira em Pernambuco, a capacitação oferece oportunidade às pessoas portadoras da síndrome a atuarem voluntariamente em diversos eventos ligados ao turismo.

As aulas serão realizadas no auditório do SEST/SENAT, das 14h às 16h25, com uma metodologia dinâmica, lúdica e interativa. Foram disponibilizadas 25 vagas para os interessados, que podem se inscrever pelo número (81) 3182-8174.

“Já realizamos o curso de Recepcionista de Eventos para pessoas com Síndrome de Down no Recife e agora estamos trazendo para o Sertão pernambucano. Nossa ideia é expandir o conhecimento do turismo para esses jovens que têm um potencial enorme e devem ser inseridos no mercado de trabalho”, explica o presidente da Empetur, Adailton Feitosa.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

A Justiça de Mato Grosso do Sul bloqueou pela segunda vez R$ 730 milhões em bens da empresa JBS. A decisão em caráter liminar do juiz Alexandre Antunes da Silva, da 1ª Vara de Direitos, Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, foi divulgada nessa terça-feira (17) e é resultado de ação popular ingressada por dois advogados em julho deste ano.

A decisão repete a liminar concedida pela Justiça Federal que atendeu pedido da Assembleia Legislativa, por meio da CPI da Propina. Na ação, os deputados pediram bloqueio de bens da empresa para garantir que o Governo do Estado pudesse obter recursos da JBS caso decidisse pedir indenização ao grupo em razão de irregularidades fiscais.

A ação popular de autoria dos advogados Danny Fabrício Gomes e Soraya Thronicke foi ingressada no judiciário estadual logo depois que o escândalo envolvendo a empresa e o Governo de Mato Grosso do Sul veio à tona em delação de executivos da empresa. Os advogados pediram bloqueio de bens também do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), mas essa solicitação não foi acatada pelo magistrado Alexandre Antunes.

Na decisão dessa terça, o juiz determina bloqueios dos mesmos R$ 730,6 milhões já impedidos de serem usados por força de liminar federal. O bloqueio é destinado aos irmãos Joesley e Wesley Batista e às unidades da JBS de Campo Grande, Naviraí, Coxim, Nova Andradina, Ponta Porã e Anastácio.

Ainda conforme o juiz, mesmo que os valores já tenham sido bloqueados em razão da decisão anterior “deverá apenas ser providenciada a anotação de bloqueio também por força desta decisão”. Alexandre Antunes também decidiu que sejam considerados indisponíveis 67,9% de todos os ativos da empresa Eldorado Brasil, Seara, Friboi, Swift e Frangosul, todas pertencentes ao grupo J&F Investimentos.

Fonte: Midiamax

Os governos do chamado Grupo de Lima, formado por 12 países da América, incluindo o Brasil, divulgaram ontem (17) um comunicado pedindo a realização urgente de uma auditoria independente na eleição da Venezuela, ocorrida no último domingo (15). Segundo o grupo, a auditoria deve ser acompanhada por observadores internacionais especializados e reconhecidos, “a fim de esclarecer a controvérsia gerada sobre os resultados da referida eleição e conhecer o verdadeiro pronunciamento do povo venezuelano”.

A nota também aponta que as eleições, para eleger governadores dos estados, foram caracterizadas por diversos obstáculos, atos de intimidação, manipulação e irregularidades, que colocam em questão os resultados do processo.  O Grupo de Lima é formado pelos governos de Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Honduras, México, Panamá, Paraguai e Peru.

Após as eleições para eleger governadores na Venezuela, os opositores questionaram os resultados, que indicaram a vitória dos candidatos governistas em 17 dos 23 estados. O governo dos Estados Unidos também questionou a legitimidade das eleições.

Fonte: Agência Brasil

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Federal (MPF) recomendaram que o governo revogasse a portaria publicada nessa segunda-feira (16), que abre brechas para dificultar a punição do trabalho escravo no Brasil. A portaria, editada pelo Ministério do Trabalho, incluiu no conceito de trabalho escravo a “privação da liberdade de ir e vir”, o que não constava anteriormente. Em comunicação enviada nesta terça-feira (17), MPT e MPF afirmam que a adição desse requisito contraria tanto o Código Penal quanto as convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho). 

Na lei brasileira, trabalho escravo é “reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto”, ou seja, as condições degradantes já bastam. A recomendação lembra que, em dezembro de 2016, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil pelo caso da Fazenda Brasil Verde, no sul de Pará, onde mais de 300 trabalhadores foram resgatados, entre 1989 e 2002. 

“A [Corte Interamericana] deixa claro [na decisão de 2016] que a ocorrência da escravidão dos dias atuais prescinde da limitação da liberdade de locomoção, evidenciando-se quando um homem exercer sobre seu semelhante […] ‘atributos do direito de propriedade'”, afirma o documento enviado pelas procuradorias ao governo.

NOVA REGRA

De acordo com a nova portaria, a lista com o nome de empregadores autuados por submeter trabalhadores a situações análogas à escravidão passará a ser divulgada apenas com “determinação expressa do ministro”. Antes, a divulgação cabia à área técnica da pasta – para o MPT e o MPF, isso fere a Lei de Acesso à Informação. Também foi alterado o modelo de trabalho dos auditores fiscais e elencam uma série de documentos necessários para que o processo possa ser aceito após a fiscalização.

Fonte: Folhapress

Um aeronave da organização não governamental (ONG) Greenpeace caiu na tarde desta terça-feira (17/10), no município de Novo Airão, no Amazonas. A ocorrência foi confirmada pela Força Aérea Brasileira (FAB) e pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). De acordo com o Greenpeace, havia cinco pessoas a bordo e uma delas morreu.

“Neste momento, estamos concentrando todos os nossos esforços em prestar assistência às vítimas e suas famílias e também em colaborar com os órgãos competentes que estão investigando o fato. O Greenpeace está em luto”, informou a ONG por meio de nota.
O avião, de modelo Cessna 208 anfíbio, pousava em uma das ilhas do arquipélago de Anavilhanas. Uma equipe da FAB foi destacada para acompanhar e investigar as circunstâncias da ocorrência.

Novo Airão está localizado na região metropolitana de Manaus e tem 18 mil habitantes. Dentro do município está o Parque Nacional de Anavilhanas, considerada área federal de proteção com arquipélagos fluviais. 

“A ação inicial é o começo do processo de investigação. São feitos registros fotográficos, partes da aeronave são retiradas para análise, relatos de testemunhas e documentos são colhidos”, informou a FAB. “A investigação realizada pelo Cenipa tem o objetivo de prevenir que novos acidentes com as mesmas características ocorram.”

No registro da Anac, consta que o avião, fabricado pela Cessna, foi fabricado em 2009 e tem como proprietário o Greenpeace Brasil. A classe é apontada como “Anfíbio 1 motor turbohélice” e decola com até 3,7 toneladas. A sua categoria é para serviços privados. A data de validade do certificado de aeronavegabilidade é 10 de agosto de 2021 e a inspeção anual de manutenção vale até o dia 3 de agosto de 2018.

Fonte: Correio Braziliense

O Senado rejeitou nesta terça-feira as medidas cautelares –afastamento do mandato e recolhimento noturno– impostas ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), contrariando decisão anterior do Supremo Tribunal Federal (STF).

Por 44 votos a 26, senadores optaram por rejeitar a decisão do Judiciário, em um momento em que a crise institucional é constantemente ventilada. O equilíbrio entre os Poderes e o respeito ao Senado, aliás, serviu de argumento para muitos dos que votaram a favor do tucano.

sse foi o caso do líder do governo na Casa, senador Romero Jucá (PMDB-RR), último a discursar da tribuna antes da votação. O senador argumentou que a votação das cautelares no plenário seguia à risca a Constituição.

“A Constituição diz que nós devemos e podemos, sim, reformar a decisão do Supremo”, disse o líder do governo.

“E por que temos o direito de fazer isso? Por privilégio? Não! Nós temos o direito de fazer isso por dever e defesa da democracia, porque ao fazer isso estaremos defendendo o mandato inviolável. Sem mandato inviolável não há democracia que se sustente”, defendeu.

Já para o senador Humberto Costa (PT-PE), líder da minoria na Casa, a questão constitucional já foi resolvida no momento em que o STF entendeu que o Senado teria que se pronunciar sobre as cautelares. O senador aproveitou para criticar colegas que decidiram não cassar o mandato de Aécio quando ele respondeu processo no Conselho de Ética da Casa.

“E foi por isso, por esse espaço aberto, que o Supremo Tribunal Federal usou do seu ativismo para fazer o que o Senado não fez”, disse o senador petista.

“Não está em julgamento a conduta desse parlamentar que incentivou o ódio na sociedade brasileira durante todo esse período… o que estamos discutindo agora é uma questão de conduta concreta”, disse, referindo-se as acusações que levaram a suprema corte a decidir pelas cautelares.

Aécio foi suspenso de suas funções legislativas e submetido a recolhimento noturno pela Primeira Turma do STF em setembro após ter sido denunciado pela Procuradoria-Geral da República por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas de executivos da J&F, holding que controla a JBS.

Fonte: Reuters