O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) pediu, nesta quarta-feira (30), ao Conselho de Direitos Humanos e à Assembleia Geral da ONU que examinem a adoção de medidas para evitar maior deterioração das liberdades fundamentais na Venezuela. A informação é da Agência EFE.

O escritório, dirigido pelo jordaniano Zeid Ra’ad al Hussein, publicou ontem seu relatório definitivo sobre as “múltiplas” violações dos direitos humanos e os abusos ocorridos desde o dia 1º de abril, durante os protestos contra o governo na Venezuela. As conclusões preliminares tinham sido divulgadas no último dia 8.

Em 39 páginas, o relatório registra o uso “generalizado e sistemático” da força excessiva, detenções arbitrárias, buscas ilegais, maus-tratos e torturas, entre outros abusos cometidos pelas autoridades nacionais e as forças de segurança. Além disso, o ACNUDH pede que o governo venezuelano permita seu acesso ao país.

Maduro está “minando o que resta” de democracia

Hussein opinou nesta quarta-feira que as recentes decisões do governo de Nicolás Maduro na Venezuela, que acabou de anunciar um julgamento por traição contra líderes opositores, estão acabando com o pouco de democracia que resta no país.

“Com o passar do tempo, vimos a erosão da democracia na Venezuela e o que está ocorrendo aumenta a impressão de que se está minando o que resta de vida democrática”, comentou em uma entrevista coletiva o funcionário da ONU.

“A democracia está só viva, se é que segue viva, assim eu descreveria”, acrescentou o alto responsável da ONU.

Zeid apresentou um relatório sobre as violações de direitos humanos na Venezuela desde que começaram os protestos antigovernamentais, assinalando que “as autoridades seguem uma política clara de responder às manifestações passando por cima dos direitos e das liberdades dos venezuelanos”.

O alto comissário reconheceu que teme que a situação possa piorar ainda mais na Venezuela, onde as autoridades reconhecem 124 mortes vinculadas aos protestos, mas algumas organizações não-governamentais (ONGs) afirmam que são 157 óbitos.

Fonte: Correio 24 Horas

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediram ao juiz federal Sérgio Moro que reconsidere sua decisão e revogue o bloqueio de seus bens. O petista teve confiscados, após pedido do Ministério Público Federal e ordem do magistrado, R$ 9 milhões de sua aposentadoria no BrasilPrev, imóveis e R$ 660 mil em quatro contas.

“Durante persecução criminal, autorizou inúmeras medidas cautelares em desfavor do Peticionário e seus familiares, dentre elas a quebra de seu sigilo bancário, não tendo encontrado nenhum valor ou movimentação que não seja correspondente aos valores declarados em seu Imposto de Renda. Por óbvio, inexistiu, também, qualquer movimentação no sentido de diluir ou se desfazer de qualquer valor”, argumentou a defesa.

Sérgio Moro acolheu o pedido da Procuradoria da República em 14 de julho, dois dias depois de condenar Lula a 9 anos e seis meses de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso triplex. Na sentença, o juiz da Lava Jato decretou o confisco do imóvel do Guarujá e impôs multa de R$ 16 milhões ao petista e a outros dois réus, o empreiteiro Léo Pinheiro e o executivo Agenor Franklin Medeiros, ambos da OAS.

A defesa de Lula coloca como sugestão, caso Moro não aceite desbloquear todos os bens do petista, que sejam liberados bens impenhoráveis.

“Proventos de aposentadoria, constantes da conta do Banco Bradesco; valores referentes a cadernetas de poupança dentro do limite legal; e bens em meação, ou seja, a metade dos ativos financeiros bloqueados e já transferidos para conta judicial vinculada ao juízo, bem aqueles bloqueados junto à BrasilPrev Seguros e Previdência S.A”, requereu a defesa.

Fonte: Agência Estado

O juiz José Eugenio do Amaral Souza Neto liberou nesta quarta-feira 30 o homem detido por “eventual prática do crime de estupro” após ejacular no pescoço de uma passageira dentro de um ônibus que circulava pela avenida Paulista, na tarde de terça-feira 29. Diversos usuários do transporte testemunharam o assédio

Para o magistrado Souza Neto, o delito praticado por Diego Ferreira de Novais, de 27 anos, não configura estupro, mas “importunação ofensiva ao pudor”. Novais responde a outros processos do tipo na Justiça, entre eles um inquérito por crime contra a dignidade sexual, praticado em 2013.

Em sua justificativa, o juiz afirma que Novais, ao ejacular no pescoço da passageira, não foi violento nem ameaçou a vítima. “O crime de estupro tem como núcleo típico constranger alguém mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”, diz a decisão, citando o que diz o artigo 213 do Código Penal.

“Na espécie, entendo que não houve o constrangimento, tampouco violência ou grave ameaça, pois a vítima estava sentada em um banco do ônibus quando foi surpreendida pela ejaculação do indiciado”, continuou.

Souza Neto afirma que “o ato praticado pelo indiciado é bastante grave”, mas entende que Novais precisa de “tratamento psiquiátrico e psicológico”.

“Pelo exame da folha de antecedentes do indicado verifica-se que tem histórico desse tipode comportamento, necessitando de tratamento psiquiátrico e psicológico para evitar a reiteração de condutas como essas.”

Ao entender que a conduta de Novais não configura estupro contra a passageira do ônibus, o juiz Souza Neto recorreu à Lei das Contravenções Penais (3.688/1941), que em seu artigo 61 determina pagamento de multa, e não prisão, para “importunação ofensiva ao pudor”.

Isso porque a Lei de Dignidade Sexual (12.015), publicada em 2009, alterou o Código Penal e extinguiu o crime de “atentado violento ao pudor”, que previa reclusão de seis a dez anos.

A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo informou que a delegada Denise Orlandini do Prado, do 78º DP (Jardins), que registrou a ocorrência, solicitou à Justiça a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva.

Durante a audiência de custódia realizada nesta quarta-feira no Fórum Criminal da Barra Funda, o representante do Ministério Público do Estado, promotor Marcio Takeshi Nakada, no entanto, pediu o relaxamento do flagrante. Procurado, o MP informou que o promotor não iria se manifestar.

Fonte: Carta Capital

O ministro Edson Fachin, relator do caso JBS no Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido de suspeição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, formulado pela defesa do presidente Michel Temer. De acordo com Fachin, Janot goza de “independência funcional” para formular acusações.

Além disso, o ministro do STF considerou que um eventual fatiamento de denúncias contra Temer “não indica parcialidade” de Janot e não configura causa de suspeição, “na medida em que cada apuração é marcada por amadurecimento em lapso temporal próprio”.

A decisão de Fachin é feita em meio à expectativa da segunda denúncia a ser apresentada pelo procurador-geral da República contra o presidente com base na delação do Grupo J&F. A primeira foi rejeitada pela Câmara, que decidiu não dar prosseguimento às investigações sobre Temer pelo crime de corrupção passiva.

Fonte: Agência Estado

O juiz do Distrito Federal que determinou a suspensão imediata de “todo e qualquer ato administrativo” que busque extinguir a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), já foi borracheiro e lavou carros junto com o pai no interior do Rio Grande do Sul.

Filho de família humilde, Rolando Spanholo nasceu em Sananduva (RS). Em 2015, quando tomou posse como juiz federal no DF, ele conversou com o G1 e relembrou a infância e o trabalho que começou aos 9 anos de idade.

“Durante o inverno, as mãos e os pés ficavam quase sempre congelados. Não tínhamos luvas de borracha e outros equipamentos de proteção que hoje são comuns e obrigatórios […] . Vivíamos com fissuras nas mãos e pés.”

Para o agora celebrado “juiz defensor da Amazônia”, um diploma de curso superior já parecia ser o máximo para ele e os quatro irmãos que segundo Spanholo trocavam de roupa e sapatos entre si para não irem todos os dias vestidos do mesmo jeito para a faculdade. No final do curso, graças a um professor, ele disse que decidiu “ir mais longe”.

Para romper com a antiga realidade de borracheiro e alcançar o sonho de ser magistrado em Brasília, o juiz disse ao G1 que apostou em disciplina e motivação. Estudava no ônibus, costurava edredons para conseguir dinheiro extra, pedia livros emprestados. Ele chegou a juntar 200 quilos de papel entre cadernos, fotocópias e resumos de matérias para estudar.

Em 2014, quando ficou entre os 60 primeiros classificados no concurso para juiz federal, ele se disse surpreso e orgulhoso. Em entrevista, logo depois da posse, atribui o resultado ao esforço e a ajuda dos familiares e amigos.

“A vida sempre me ensinou que dificuldades existem para serem superadas. Aliás, dificuldades todos têm. Uns mais, outros menos, mas todos enfrentam obstáculos para alcançar seus sonhos”, disse Spanholo.

Na decisão sobre a reserva amazônica, publicada nesta terça-feira (29), o juiz Rolando Spanholo fala da importância da Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), e diz que o local não pode ter seu uso alterado por decreto. A medida é liminar (urgente e provisória), e prevê que qualquer alteração no uso dos recursos existentes na área só pode ser feita a partir de decisão do Poder Legislativo.

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer ao Tribunal Regional Federal da 1ª região para suspender a liminar de Spanholo. O processo foi movido por um cidadão comum.

Fonte: G1

Municípios do Sertão do Pajeú dominam a lista dos que obtiveram as maiores notas na edição 2016 do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica de Pernambuco (IDEPE). Os dados, divulgados esta semana pelo Governo do Estado, mostram que dos 14 municípios com as melhores notas, 11 estão na região do Pajeú.

Nas categorias “anos finais do ensino fundamental” e “ensino médio”, a Escola Dário Gomes de Lima, situada em Flores-PE, obteve as melhores pontuações. A segunda colocada da categoria “anos finais do ensino fundamental” é a  Escola Professor Sebastião Ferreira Rabelo Sobrinho, de São José do Egito, e a terceira, a Escola Tomé Francisco da Silva, de Quixaba.

O IDEPE usa como base o Sistema de Avaliação da Educação Básica de Pernambuco (SAEPE), que mede todos os anos o grau de domínio dos estudantes nas habilidades e competências consideradas essenciais em cada período de escolaridade avaliado. O ranking acompanha o desempenho da educação pública no Estado e considera dois critérios: fluxo escolar e proficiência dos estudantes do Ensino Fundamental e do Ensino Médio.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Localizado no Sertão do Pajeú, o município de Santa Cruz da Baixa Verde alcançou a 7ª colocação no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica de Pernambuco (IDEPE). O indicador mede a qualidade da educação básica no Estado.

Os resultados são calculados com base no Sistema de Avaliação da Educação Básica de Pernambuco (SAEPE), que calcula anualmente o grau de domínio dos estudantes nas habilidades e competências consideradas essenciais em cada período escolar avaliado.

O ranking leva em consideração os mesmos critérios usados para o cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), que são o fluxo e a proficiência dos estudantes do Ensino Fundamental e Médio. Santa Cruz ficou em 7° lugar nos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Nessa terça-feira (29), um menino de 2 anos morreu com suspeita de envenenamento por substância agrotóxica na comunidade da Roseira, zona rural de Lagoa Grande.

Segundo informações da polícia, o menino estava brincando na casa dos avós paternos, quando acabou ingerindo o conteúdo de um tubo de defensivo agrícola.

O garoto passou mal e foi socorrido para o Hospital Municipal José Henrique de Lima, mas chegou ao local sem os sinais vitais. O corpo foi encaminhado para o Instituto de Medicina Legal (IML) de Petrolina.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

A fatalidade envolvendo o garoto Vinicius Valério, 6 anos, morto atropelado no final da tarde dessa terça-feira (29), levantou em Salgueiro o debate sobre a segurança no transporte público escolar, principalmente com crianças menores de 10 anos. Vinicius morreu ao descer do veículo escolar para visitar a avó no Sítio Cacimba Velha. Ele estava desacompanhado.

O acidente poderia ser evitado caso existisse em Salgueiro a figura do monitor de apoio e transporte escolar, profissional responsável por garantir a integridade física dos estudantes no trajeto de ida e volta da escola.

Nesta quarta-feira, o presidente municipal do PV, Alvinho Patriota, pediu que a prefeitura contrate monitores especializados para acompanhar as crianças nos ônibus escolares. O advogado lembrou que em 2012, quando foi candidato a prefeito, apresentou uma proposta que colocaria um acompanhante em cada ônibus.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

A bandeira tarifária para o mês de setembro será amarela, com acréscimo de R$ 2 a cada 100 quilowats-hora (kwh) consumidos na conta de luz. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o que determinou a mudança da bandeira de vermelha para amarela foi a melhora das condições hidrológicas nas regiões Sul e Sudeste.

Em agosto, a bandeira tarifária em vigor é a vermelha patamar 1, com acréscimo de R$ 3 a cada 100 kwh consumidos. Segundo o relatório do Programa Mensal de Operação do Operador Nacional do Sistema (ONS), o valor da usina térmica mais cara em operação é de R$ 411,92/megawatts/hora, o que determinou a redução da bandeira vermelha para a amarela.

Fonte: Terra

A Polícia Militar apreendeu na noite dessa terça-feira (29) um adolescente de 15 anos, acusado de ferir o padrasto com um golpe de faca peixeira. O crime aconteceu no Alto do Cruzeirão, em Terra Nova-E=PE, por volta das 20h.

Segundo informações do 8° BPM, o homem disse que o menor chegou em casa muito agressivo procurando a mãe. Ao abrir a porta, ele foi atingido por um golpe de faca peixeira no braço direito.

Vítima e acusado foram levados para a Delegacia de Polícia Civil de Salgueiro, onde o adolescente foi autuado em flagrante por ato infracional.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

A Prefeitura de Serrita divulgou no último dia 24 o Edital de Convocação n° 004/2017, chamando os candidatos aprovados no Concurso Público n° 01/2015, para o provimento de cargos do quadro efetivo da administração municipal.

Os convocados devem comparecer ao setor de Recursos Humanos da Secretaria de Administração, no prazo máximo de 30 dias, a contar da data de publicação do edital.

A convocação foi feita para suprir vagas em decorrência da desistência provocada pelo não comparecimento e da renúncia de alguns concursados convocados e nomeados. A lista dos convocados pode ser acessada neste link.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Familiares estão abalados com a morte precoce do pequeno Vinicius Valério, de apenas 6 anos. O garoto, estudante da Escola Maria Dalva, em Umãs, morreu atropelado no final da tarde dessa terça-feira (29) no Sítio Cacimba Velha, na zona rural de Salgueiro.

O menino havia acabado de descer do transporte escolar e ia para a residência da avó quando foi atingido por um veículo da empresa Emsa, responsável pelas obras da transposição na região.

A fatalidade aconteceu por volta das 17h30 na PE-483, que liga o distrito de Umãs à BR-232. O filho de Orlando e Iraneide não resistiu aos ferimentos e morreu poucos minutos após ser atropelado. Vinicius residia no Sítios Novos, onde a população está inconsolável.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

Estão aceleradas as obras de construção do Aeroporto Santa Magalhães, no município de Serra Talhada. Já foram concluídos os serviços de terraplanagem do terreno e a próxima etapa será finalizar a concretagem da base. O terminal funcionará provisoriamente, mas, segundo a Secretaria Estadual de Transportes, os esforços estão voltados para que até o final de setembro as instalações possam ser entregues.

Os investimentos no aeroporto somam R$ 35 milhões, com recursos frutos de uma parceria entre o Governo do Estado, através da Secretaria de Transportes, e o Ministério dos Transportes. O Governo de Pernambuco afirma que já investiu R$ 7 milhões na requalificação da pista de pouso e decolagem do Santa Magalhães, possibilitando que aviões com capacidade de transportar até 70 passageiros utilizem o espaço.

O Aeroporto de Serra Talhada contará com terminal de passageiros, novos pátios de estacionamento de aeronaves, equipamentos de inspeção de embarque e serviço de proteção contra incêndio.  

Da redação do Blog Alvinho Patriota

O Ministério Público do Trabalho (MPT) promove nesta quarta-feira (30) a segunda etapa do projeto MPT na Escola no interior de Pernambuco, dentro das ações do projeto Resgate a Infância. O procurador do Trabalho Ulisses Dias de Carvalho se encontra com representantes de 16 municípios e das Gerências Regionais de Educação do Agreste e Sertão, a partir das 10h, na sede do órgão em Caruaru.

Foram convidadas para aderir ao projeto, as Gerências Regionais de Educação do Sertão do Moxotó-Ipanema, Sertão do Alto Pajeú e do Sertão do Submédio São Francisco, além dos municípios de Afogados da Ingazeira, Ibimirim, Santa Terezinha, Arcoverde, Brejinho, Buíque, Carnaíba, Custódia, Flores, Itaíba, São José do Egito, Serra Talhada, Sertânia, Tabira, Tupanatinga e Tuparetama.

O programa fornece aos educadores formação sobre o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, trabalho adolescente protegido, com a Lei do Aprendiz, e combate e prevenção do trabalho infantil. Os professores também recebem orientações sobre como abordar o tema em sala de aula e são convidados a criar planos de ação para suas escolas.

Da redação do Blog Alvinho Patriota