A força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro e procuradores regionais da República da 2ª Região que atuam no caso em segunda instância encaminharam ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofício pedindo a suspeição do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes nas ações envolvendo o empresário Jacob Barata Filho.

Na análise de e-mails do empresário, autorizada pela Sétima Vara Federal do Rio de Janeiro foi identificada uma mensagem, do dia 23 de novembro de 2015, com a confirmação de pedido de entrega de flores ao casal Guiomar e Gilmar no mesmo endereço que consta no aparelho celular de Jacob Barata Filho como sendo de Guiomar Mendes, esposa do ministro. Os dois foram padrinhos do casamento da filha do empresário. 

A pedido dos procuradores, no último dia 21 o procurador-geral suscitou à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, duas arguições de impedimento, suspeição e incompatibilidade do ministro Gilmar Mendes em habeas corpus impetrados por Jacob Barata Filho e também Lélis Marcos Teixeira, ex presidente da Fetranspor, a Federação das empresas de ônibus. 

Os dois e outros envolvidos foram presos em julho em uma etapa da Operação Ponto Final, desdobramento da Operação Lava Jato que investiga um suposto esquema de pagamento de propina a políticos e de fraudes em contratos do governo fluminense com empresas de transporte público.

Após a chegada do pedido de suspeição ao STF, a assessoria do ministro informou, em nota, que o contato dele com a família de Barata Filho ocorreu apenas no dia do casamento. Além disso, segundo os assessores, o fato não se enquadra nas regras legais que determinam o afastamento de um magistrado para julgar uma causa em função de relação íntima com uma das partes.

“O contato com a família ocorreu somente no dia do casamento. Não há relação com o paciente e/ou com os negócios que este realiza. Já há entendimento no Supremo Tribunal Federal que as regras de suspeição e impedimento do novo Código de Processo Civil não se aplicam ao processo penal. Ademais, não há tampouco amizade íntima com os advogados da presente causa”, informou a assessoria de Gilmar Mendes na ocasião.

Fonte: Agência Brasil

As imagens de políticos de Mato Grosso socando dinheiro vivo em malas, caixas de papelão, bolsas e bolsos levaram manifestantes às ruas da capital Cuiabá nesta terça-feira, 29.

Eles protestam pela instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o prefeito Emanuel Pinheiro, do PMDB.

Dezenas ocuparam a entrada da Câmara de Vereadores aos gritos de “fora Emanuel” e “Emanuel, seu lugar é na prisão”.

Pinheiro aparece nos vídeos gravados por ordem do ex-governador Silval Barbosa (PMDB). A cena foi gravada pelo ex-chefe de gabinete de Silval, Silvio Cézar.

O prefeito enche os bolsos de dinheiro. Tanto dinheiro que maços de cédulas até caem no chão. Rápido, ele agacha-se para resgatar as notas espalhadas no chão.

O site Midianews, de Cuiabá, informou que a manifestação é liderada pelo Movimento Brasil Livre.

O vídeo que pegou Emanuel Pinheiro faz parte da delação premiada de Silval junto à Procuradoria-Geral da República. O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou a delação. Fux a classificou de “delação monstruosa”.

Por meio de sua assessoria, o prefeito de Cuiabá disse que vai provar que não fez nada de ilícito.

Fonte: EXAME

A Justiça suspendeu nesta terça-feira (29) dois dos três contratos de manutenção de semáforos da cidade de São Paulo. A decisão é da 10ª Câmara de Direito Público, que viu irregularidades no processo de licitação conduzido pela CET e pela gestão de João Doria (PSDB).

A frustração de receitas no programa de regularização de ativos no exterior e de arrecadação de tributos pagos pelas instituições financeiras fizeram o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrar o maior déficit primário da história em julho. No mês passado, o resultado ficou negativo em R$ 20,152 bilhões, contra déficit de R$ 19,227 bilhões em julho do ano passado. O déficit primário é o resultado negativo nas contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.

Os números foram divulgados pelo Tesouro Nacional. De janeiro a julho, o déficit primário somou R$ 76,277 bilhões, também o pior resultado desde o início da série histórica, em 1997. Nos sete primeiros meses do ano passado, o resultado negativo somava R$ 55,693 bilhões. A comparação, no entanto, foi influenciada pela antecipação do pagamento de precatórios.

Tradicionalmente pagos em novembro e dezembro, eles passaram a ser pagos em maio e junho, piorando o resultado em R$ 18,1 bilhões. O Tesouro decidiu fazer a antecipação para economizar R$ 700 milhões com juros que deixam de ser atualizados.

Os precatórios são títulos que o governo emite para pagar sentenças judiciais transitadas em julgado (quando não cabe mais recurso). De acordo com o Tesouro Nacional, não fosse a antecipação, o déficit primário acumulado de janeiro a julho totalizaria R$ 58,2 bilhões. O resultado negativo, no entanto, continuaria recorde para o período.

Outros fatores que impulsionaram o déficit primário nos sete primeiros meses do ano foram a queda das receitas e o crescimento de despesas obrigatórias, principalmente com a Previdência Social e o gasto com os reajustes do funcionalismo público.

De janeiro e julho, as receitas líquidas caíram 3,1%, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mas as despesas totais ficaram estáveis, caindo 0,2%, também considerando o IPCA.

Fonte: Agência Brasil