O ex-diretor da Petrobras Renato Duque e quatro ex-executivos da Andrade Gutierrez foram condenados pelo juiz Sergio, da 13ª Vara Federal de Curitiba. As penas são relacionadas a fraudes cometidas em 10 contratos firmados entre a empreiteira e a estatal.

Além das penas, Moro definiu que Duque pague multa de R$ 115 milhões pelos danos causados à estatal. Segundo o magistrado, o valor equivale aos totais pagos em propina às diretorias de Abastecimento e de Serviços e Engenharia da Petrobras.

Esse montante será corrigido e sofrerá a incidência de juros de 0,5% ao mês até o pagamento da dívida. Além de Duque, foram condenados Antônio Pedro Campelo de Souza, Elton Negrão de Azevedo Júnior, Flávio Gomes Machado Filho e Paulo Roberto Dalmazzo.

Os contratos que motivaram a condenação foram celebrados pelas empresas para execução de serviços na Refinaria Gabriel Passos, em Betim (MG); no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj); na Refinaria Landulpho Alves, em São Francisco do Conde (BA); na Refinaria de Paulínia, em Paulínia (SP); no Gasoduto Urucu-Manaus; no Centro de Pesquisas, no Rio de Janeiro (RJ); no Centro Integrado de Processamento de Dados, no Rio de Janeiro (RJ); no Centro Integrado de Processamento de Dados, no Rio de Janeiro (RJ); no Gasoduto GASDUC III, em Cachoeiras de Macacu (RJ); e no Terminal de Regaseificação da Bahia, em Salvador (BA).

Fonte: Consultor Jurídico

Uma professora da rede pública de Indaial, no Vale do Itajaí, em Santa Catarina, foi agredida por um aluno dentro da escola nesta segunda-feira de manhã. A violência foi relatada pela vítima nas redes sociais e confirmada pela delegacia de Polícia Civil da cidade, que registrou o boletim de ocorrência.

O caso ocorreu em uma escola municipal no bairro dos Estados, em Indaial, nesta segunda-feira de manhã. Segundo o relato da professora de Língua Portuguesa Marcia de Lourdes Friggi, 51 anos, compartilhado por ela no Facebook, uma discussão teria iniciado após ela ter pedido que o aluno tirasse um livro do meio das pernas e colocasse em cima da mesa. O jovem de 15 anos teria se negado e xingado a professora, que o encaminhou até a diretoria.

Após relatar o caso na direção, o jovem teria começado a agredir a professora com socos. Ela ficou ferida e precisou receber pontos na altura do supercílio. Às 19h desta segunda-feira, a postagem no Facebook da professora já passava dos 80 mil compartilhamentos.

O secretário de Educação do município, Ozinil Martins de Souza, diz que a mãe do aluno foi chamada na escola na tarde desta segunda-feira e está a par da situação. Ainda segundo Souza, o rapaz já era acompanhado pelo Conselho Tutelar e teria entrevistas com psicólogos, mas não soube dizer os motivos. A secretaria, a direção da escola e o Conselho Tutelar vão decidir nesta terça-feira qual será o encaminhamento.

O adolescente é aluno do módulo do Centro de Educação de Jovens e Adultos (Ceja) de Indaial e esta era a primeira aula que Marcia tinha com ele. 

— Se o menino tem 15 anos e está no Ceja, não completou os estudos no ano correto. Então, pode ter problemas de conduta ou desinteresse. Evidente que é uma atitude que a gente não concorda, precisamos ouvir os dois lados, entender o que levou o menino a ter uma reação tão violenta — diz o secretário.

Souza acrescenta que desde que assumiu a pasta, em janeiro, é o primeiro caso de agressão contra professores em escolas. Será marcada uma reunião com diretores das unidades escolares da cidade para abordarem o assunto. 

A reportagem tentou contato com a diretoria da unidade de ensino, mas não teve retorno até o momento.

A Secretaria de Educação de Indaial também divulgou nota em que “repudia qualquer tipo de agressão física ou moral, independentemente da motivação” e que, após a ocorrência, a direção do centro de ensino prestou apoio à profissional e a levou até a delegacia e ao Hospital Beatriz Ramos, onde foi atendida e, depois, encaminhada para casa.

Marcia dá aulas no Ceja com contrato por admissão de caráter temporário. Ela é professora efetiva da rede estadual e leciona na Escola Prefeito Germano Brandes Júnior, também em Indaial.

Fonte: Diário Catarinense

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou nesta segunda-feira o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), ao Supremo Tribunal Federal (STF) na operação Zelotes e o advogado do parlamentar, Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, disse estar “perplexo” com a decisão.

A Zelotes investiga irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e em medidas provisórias editadas pelo governo federal e aprovadas pelo Congresso. O caso tramita sob segredo de Justiça.

Kakay afirmou que não há qualquer indício de irregularidade apontado no inquérito que gerou a denúncia apresentada nesta segunda por Janot e afirmou que a apresentação da peça acusatória pode estar relacionada à promessa do procurador “de usar suas flechas até o final do mandato”.

O mandato de Janot à frente da Procuradoria-Geral da República termina em 17 de setembro. Jucá é alvo de outros inquéritos no Supremo, como alguns ligados à operação Lava Jato.

“Eu acompanho esse inquérito desde o início. Não tem qualquer indício, não tem nada”, disse Kakay à Reuters por telefone. “Acho lamentável isso.”

Jucá, por sua vez, disse estar “muito tranquilo em relação a qualquer denúncia” e ainda aproveitou para alfinetar Janot. “Encaro isso como uma despedida do procurador-geral.”

A acusação envolve suposto favorecimento concedido por Jucá ao grupo siderúrgico Gerdau por meio de medida provisória em troca de doações.

Fonte: Reuters

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, suscitou à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, duas arguições de impedimento, suspeição e incompatibilidade do ministro Gilmar Mendes, relator dos Habeas Corpus (HC) 146.666/RJ e 146.813/RJ, respectivamente dos empresários Jacob Barata Filho e Lélis Marcos Teixeira. As petições foram encaminhadas nesta segunda-feira, 21, a pedido dos procuradores da República da força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. As informações foram publicadas no site da Procuradoria-Geral da República.

O HC impetrado pela defesa dos pacientes perante o STF, investigados na Operação Ponto Final, desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro, se deu em virtude da negativa tanto do Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro de rever a prisão preventiva de Barata e outros investigados. O inquérito da Operação Ponto Final investiga crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, cometidos por organização criminosa com atuação no governo estadual do Rio de Janeiro, de 2007 até os dias atuais.

No STF, o habeas corpus de Barata Filho foi distribuído à ministra Rosa Weber, mas a defesa requereu a redistribuição ao ministro Gilmar Mendes, alegando prevenção. A presidente da Suprema Corte decidiu pelo pleito da defesa, ponderando que a Operação Ponto Final está vinculada às Operações Eficiência e Calicute, que têm tido os processos distribuídos ao ministro Gilmar Mendes. Este deferiu, em 17 de agosto, o pedido liminar do HC para substituir a prisão preventiva de Barata Filho por medidas cautelares diversas da prisão. Quando o habeas corpus chegou ao STF, este já foi distribuído por prevenção a Gilmar Mendes, após decisão da presidência do tribunal.

Um novo pedido de prisão, em outro processo a que responde o empresário, foi decretado no mesmo dia. A defesa, por sua vez, apresentou reclamação e pediu a extensão da decisão proferida pelo ministro Gilmar Mendes, que a concedeu na última sexta-feira, 18 de agosto, para revogar a nova prisão.

Fonte: Agência Estado