Os dois presos mais emblemáticos da oposição venezuelana, Leopoldo López e Antonio Ledezma, que estavam em prisão domiciliar, foram detidos na madrugada desta terça-feira após seus apelos contra a Assembleia Constituinte do presidente Nicolás Maduro, que será instalada nesta quarta-feira para administrar o país por tempo indefinido.

López e Ledezma foram detidos por agentes do Serviço de Inteligência (Sebin).

Segundo o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), López e Ledezma foram levados de volta à prisão por supostos planos de fuga e suas declarações políticas.

López não podia “fazer nenhum tipo de proselitismo político” e Ledezma tinha “a obrigação de se abster de fazer declarações a qualquer meio”, assinalou um comunicado do TSJ.

A oposição venezuelana e os advogados de defesa de López e Ledezma negaram de forma contundente que os dois líderes tivessem a intenção de fugir.

“Isso é ridículo, isso é um passo atrás do governo. É indigno, é inaceitável, absolutamente arbitrário […]. O governo está demonstrando que é um governo ferido, que não tem razão, mas força bruta pra tentar meter medo na sociedade”, declarou Julio Borges, presidente do Parlamento.

Os dois foram levados para a prisão militar de Ramo Verde, subúrbio de Caracas, confirmaram advogados e familiares, que responsabilizaram Maduro por sua segurança.

Fonte: AFP

Opositor da gestão Temer, embora filiado ao PMDB, o senador paranaense Roberto Requião resolveu bater novamente de frente com a cúpula nacional da legenda, que anunciou ontem (01) “fechamento de questão” para derrubar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), por crime de corrupção passiva, contra o chefe do Executivo. Para Requião, “fechar questão” é uma “posição ditatorial” e “rigorosamente um absurdo”.

“Qualquer partido pode fechar questão em relação a coisas programáticas, que estão no estatuto do partido, mas a admissibilidade de um processo contra o presidente da República faz com que o parlamentar vote como um juiz. E um juiz tem que votar segundo a sua consciência. O deputado federal seria um canalha, um rato, se votasse a favor ou contra por imposição do seu partido”, criticou Requião, ao longo de um vídeo publicado por ele no Facebook, hoje à tarde, um dia antes da deliberação da Câmara dos Deputados sobre a denúncia contra o presidente Temer.

Dos quatro deputados federais do Paraná filiados ao PMDB, apenas um, Sergio Souza, já disse publicamente que votará a favor de Temer, impedindo o prosseguimento da denúncia da PGR. Os demais – Osmar Serraglio, João Arruda e Hermes Frangão Parcianello – permanecem em silêncio.

Na prática, o “fechamento de questão” traz problemas para o filiado que desobedecer à orientação partidária: de simples advertência até uma expulsão.

Fonte: Gazeta do Povo

O Ministério Público do Panamá anunciou nesta terça-feira que assinou um “acordo de leniência” com a Odebrecht que inclui o compromisso da empresa de pagar uma “sanção econômica pela ordem de US$ 220 milhões”.

O acordo foi assinado em 26 de julho e inclui a obrigação da construtora de fornecer à procuradoria “todas as informações relacionadas com o Panamá que qualquer um de seus funcionários, dirigentes ou terceiros contratados conheçam”, disse a procuradora-geral do país, Kenia Porcell.

“O Panamá é, até este momento, o país que impôs à empresa Odebrecht a multa mais alta, US$ 220 milhões”, disse em um pronunciamento público Porcell, que revelou que as negociações com a construtora brasileira para chegar ao acordo duraram oito meses.

A procuradora-geral destacou que a sanção econômica de US$ 220 milhões inclui “uma multa de US$ 100 milhões pelo uso do sistema bancário e financeiro do Panamá, porque” foram usados “para mover dinheiro para outras jurisdições, como Suíça e Estados Unidos”.

Porcell disse esperar que antes de dezembro tenha terminado a investigação panamenha do escândalo de corrupção envolvendo a construtora e que possa ser concretizada a homologação do acordo de leniência.

A procuradora lembrou que, desde o início das investigações, em setembro de 2015, foram abertos 26 inquéritos relacionados com a Odebrecht, 43 pessoas foram processadas e, entre elas, 24 são panamenhas – incluindo “ex-ministros e familiares de altas autoridades do anterior e atual governo” – e 13 são brasileiras.

Fonte: EXAME

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva virou réu na Lava-Jato pela terceira vez nesta terça-feira. O juiz Sergio Moro aceitou denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o petista e outras 12 pessoas na ação que investiga os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia, no interior de São Paulo.

Lula é acusado de ser o real proprietário do imóvel e de ter sido beneficiado por reformas orçadas em R$ 1.020.500 e feitas pelas construtoras OAS e Odebrecht entre o fim 2010, quando ele ainda ocupava a Presidência da República, e 2014. A defesa de Lula afirma que ele não é o dono do sítio, que está registrado em cartório em nome de Jonas Suassuna e Fernando Bittar. Em nota publicada nesta terça-feira, Lula diz ação sobre sítio é mais uma “farsa da Lava-Jato”.

No despacho desta terça-feira, o juiz Moro afirmou que o recebimento da denúncia não significa que as provas são inquestionáveis. “Basta, nessa fase, analisar se a denúncia tem justa causa, ou seja, se ampara-se em substrato probatório razoável”, escreveu o magistrado. “Nessa fase processual, não cabe exame aprofundado das provas, algo só viável após a instrução e especialmente o exercício do direito de defesa”.

Ao oferecer a denúncia, em maio, o MPF afirmou que o ex-presidente Lula participou “conscientemente do esquema criminoso” montado para fraudar licitações da Petrobras em troca do pagamento de propinas a políticos. Segundo a denúncia, a Odebrecht gastou R$ 700 mil com a reforma do sítio em troca de três contratos com a estatal e a OAS pagou R$ 170 mil por ter sido beneficiada em outros três contratos. Os R$ 150,5 mil restantes vieram das contas do pecuarista José Carlos Bumlai, tido como amigo do petista.

Na opinião do juiz, ao longo das investigações Lula não deu uma explicação sobre o pagamento das reformas. “Quando ouvido na fase de investigações, após a condução coercitiva, afirmou, em princípio, desconhecer as reformas (…), o que, em princípio, não parece convergir com as provas.” Nesse trecho do despacho, Moro lembra que Lula afirmou durante seu depoimento em março de 2016 que a pergunta deveria ser feita aos proprietários do sítio.

Embora o sítio esteja registrado em nome de outras pessoas, Moro disse que as provas juntadas pelo MPF e pela Polícia Federal (PF) permitem, inicialmente, “conclusão de que o ex-presidente comportava-se como proprietário do sítio de Atibaia e que pessoas e empresas envolvidas em acertos de corrupção em contratos da Petrobras custearam reformas na referida propriedade, tendo por propósito beneficiar o ex-presidente.”

Fonte: O Globo