O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o deputado Wladimir Costa (SD-PA) seja condenado pelo crime de peculato por ter ficado com o dinheiro recebido como salário por servidores de seu gabinete que seriam “funcionários fantasmas”. Costa foi destaque no noticiário por ter feito uma tatuagem com o nome do presidente Michel Temer. Janot reiterou a acusação em documento protocolado na sexta-feira passada, dia 28. O processo está próximo do fim, cabendo agora a manifestação final da defesa. O deputado disse ao GLOBO que desafia qualquer procurador a provar que recebeu o dinheiro.

O processo tem como base uma denúncia feita por um ex-funcionário de Wladimir, que trabalhou como cinegrafista no programa de televisão do parlamentar e foi registrado como seu assessor na Câmara. O Ministério Público afirma que o deputado e um irmão seu ficaram com o salário de três pessoas que recebiam como servidores do gabinete parlamentar sem trabalhar entre 2003 e 2005. No depoimento inicial, o funcionário que fez a denúncia dizia que sacava o salário e entregava o dinheiro para o irmão do parlamentar, recebendo de volta apenas R$ 500,00 que era seu salário como cinegrafista.

Por meio de perícia e de quebra de sigilo bancário verificou-se que os funcionários sacavam integralmente os salários recebidos da Câmara. Nas mesmas datas, há registros de depósitos em espécie feitos na conta de Wladimir no mesmo banco.

No transcorrer do processo, o funcionário que fez a denúncia retirou a acusação contra o parlamentar, dizendo que só sabia do envolvimento do irmão do deputado. Mesmo assim, o STF decidiu abrir a ação penal em 2009 contra o parlamentar. Posteriormente, o funcionário recuou até na acusação contra o irmão de Wladimir, dizendo que tinha feito tal acusação influenciado por um advogado que o defendia em processo trabalhista.

Fonte: O Globo

A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) decidiu nesta segunda-feira (31) que não voltará às aulas. A decisão foi tomada pelo conselho de diretores da universidade e as atividades foram suspensas. Não há previsão para iniciar o primeiro semestre letivo de 2017.

O reitor, Ruy Garcia Marques, informou que não há condições de retomar as aulas por causa do atraso nos salários de funcionários e pagamentos das bolsas para estudantes. Além disso, professores e alunos não têm dinheiro para o transporte até à Uerj. De acordo com uma nota emitida, a Uerj atingiu “um patamar insuportável que impede a universidade de bem exercer suas funções de ensino, pesquisa e extensão”.

A força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF) apresentou ontem (31) recurso contra a sentença que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 9 anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá, litoral de São Paulo. No documento de 136 páginas, os procuradores pedem aumento da pena e também do valor de reparação de danos que devem ser pagos pelo ex-presidente.

O MPF não concordou com decisão do juiz federal Sérgio Moro em relação ao armazenamento do acervo presidencial. Lula foi absolvido, juntamente com o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro e com o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, das acusações de lavagem de dinheiro.

“A assunção das despesas do ex-presidente Lula pelo Grupo OAS, representado pelo executivo Léo Pinheiro, estava maculada, desde o início, por interesses espúrios e foi praticada com clara intenção criminosa, notadamente a corrupção passiva do ex-presidente Lula e a sua atuação, em diversas frentes, em favor do grupo empresarial”, diz a apelação.

A força-tarefa também discordou do número de atos criminosos considerados por Moro para medir as penas de Lula, Léo Pinheiro e do ex-executivo da OAS Agenor Medeiros. Os procuradores manifestaram “inconformismo” e esperam aumentar, em segunda instância, o tempo de prisão que eles devem cumprir.

O MPF apresentou argumentos para pedir a condenação dos réus que foram absolvidos por Moro. Além de Okamotto, encaixam-se nesta condição os ex-executivos da OAS Paulo Gordilho, Fábio Yonamine e Roberto Moreira.

Na sentença de Moro, Lula foi condenado a pagar R$ 16 milhões em reparação de danos à Petrobras. Essa decisão também foi questionada pela força-tarefa, que pede o aumento do valor para R$ 87,6 milhões.

Fonte: Agência Brasil

Em um recurso apresentado no Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira, 31, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, pela terceira vez, a prisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG), no curso da investigação aberta contra o tucano a partir das delações do Grupo J&F, que controla a JBS.

“O recolhimento provisório de Aécio Neves à prisão é medida imprescindível e urgente, não apenas para preservar a ordem pública e a instrução criminal das investigações em curso, mas também por \’descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares\'”, afirmou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no agravo regimental.

O tucano foi suspenso das atividades parlamentares em maio pelo ministro Edson Fachin, que negou na oportunidade prender o senador. No fim de junho, o ministro Marco Aurélio Mello, que assumiu a relatoria do caso, também negou pedido de prisão e decidiu, por outro lado, suspender a restrição que havia sido imposta e devolver Aécio ao Senado. A PGR recorre agora dessa decisão.

O novo pedido já se encontra no gabinete do ministro Marco Aurélio Mello. O Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, apurou que o ministro deverá manter a decisão, pedir a manifestação da defesa de Aécio Neves e, em seguida, levar o recurso para julgamento pela Primeira Turma do STF, que conta também com os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.

Fonte: Estadão Conteúdo