A Secretaria de Defesa Social (SDS) de Pernambuco publicou no boletim-geral, de terça-feira (6), portarias que determinam a prisão de sete policiais militares envolvidos em manifestações realizadas para exigir aumento salarial, convocadas por associações da categoria em dezembro de 2016. As punições vão de 21 dias a 25 dias de detenção e atingem quatro cabos, dois soldados e um sargento.

De acordo com as portarias, assinadas pelo secretário Angelo Gioia, em todos os casos, as investigações comprovaram a participação efetiva dos militares nos atos de reivindicação. O governo alega que eles infringiram o artigo 43 da Lei 6.783/1974, do Estatuto dos Policiais Militares, que proíbe a participação de militares do Estado em manifestações coletivas, tanto sobre atos de superiores, quanto as de caráter reivindicatório. Os PMs, conforme a SDS, também não cumpriram a Constituição Federal, que submete policiais militares a um regime próprio de condutas.

Os atos foram realizados nos dias 6 e 9 de dezembro do ano passado, no Derby, na área central do Recife. Na época, as associações de classe reivindicavam aumento salarial e melhorias nas condições de trabalho. Líderes de associações chegaram a ser presos durante um dos atos públicos.

Em uma das portarias, a SDS justifica a punição de 25 dias de prisão aplicada a um cabo da PM apontando que ele participou de forma efetiva do ato do dia 9 de dezembro. Mesmo sem liderar a manifestação, ele teve envolvimento, segundo o governo, em decisões da categoria, que resolveu abandonar o programa de jornada extra (PJEs). No programa, os PMs que estavam de folga assinavam um termo para atuar em horários em que não estavam nas escalas normais.

O abandono dos cargos da jornada extra foi uma das medidas adotadas pelos integrantes das entidades representativas do militares para forçar o governo a abrir negociações. Para a SDS, essa prática provocou a redução da capacidade operacional da tropa.
 
Em outra portaria, a SDS considera que um soldado cometeu uma transgressão de natureza grave. E recomenda ao comandante do batalhão no qual o praça está lotado adotar as providências e a encaminhar para a Corregedoria Geral da SDS cópias das transcrições das fichas de justiça e disciplina referentes à “aplicação desta reprimenda disciplinar.”

Fonte: G1

A agenda econômica continua em andamento, independentemente das discussões de ordem política, avaliou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em Paris, onde participa da reunião da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Em entrevista coletiva à imprensa, Meirelles destacou que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado concluiu a votação do texto da reforma trabalhista ontem (6) e a reforma da Previdência está em discussão no Congresso Nacional. “Continuamos trabalhando normalmente. O Brasil continua a funcionar, independente de discussões de ordem política”, disse.

Para Meirelles, a aprovação da reforma da Previdência, mesmo que fique para o segundo semestre deste ano, trará “um resultado extremamente favorável” para as contas públicas. “Do ponto de vista de formação de expectativa, se for aprovada de fato – como têm sinalizado alguns líderes do Congresso – este mês, é um cenário positivo e seria o melhor para o país”, acrescentou.

“Não é meramente uma posição política de cada um [dos parlamentares] – contra ou favor. O que existe é uma discussão objetiva sobre a necessidade de se fazer uma reforma da Previdência no Brasil”, enfatizou.

Meirelles disse ainda que a economia brasileira já mostra sinais de retomada do crescimento e os mercados, na última semana, ficaram “relativamente estáveis”, o que indica expectativa de continuidade da evolução da economia brasileira.

Fonte: A Tarde

Foram encontrados destroços do avião militar que havia desaparecido na manhã desta quarta-feira (7) com mais de 100 pessoas, em Myanmar. Fragmentos da fuselagem da aeronave foram localizados no mar, a cerca de 218 quilômetros de Dawei, cidade que era sobrevoada pelo avião quando ocorreu a perda de comunicação. A informação é da agência AFP.

Embarcações e aeronaves de resgate foram encaminhadas ao local onde os destroços foram encontrados. O portal de notícias chinês People’s Daily informou que 20 passageiros já foram resgatados do mar, mas ainda não há confirmações nesse sentido por parte das autoridades de Myanmar .

“Perdemos a comunicação subitamente por volta das 1h35 (no horário local) quando o avião estava a 20 milhas a oeste da cidade de Dawei”, relatou uma fonte militar ao jornal The Independent .

Ainda de acordo com as primeiras informações, a aeronave – uma Y-8 200F entregue às Forças Armadas em março de 2016 e com 809 horas de voo – partiu de Myeik e deveria ter pousado em Rangum, a maior cidade do país. 

Passageiros e falha técnica

Segundo a BBC , a bordo do avião seguiam 105 passageiros e 11 membros da tripulação, totalizando 116 pessoas. Já a AFP afirma que o avião levava 90 passageiros e 14 tripulantes, ou seja, 104 pessoas.

A região de Myanmar tem sido atingida por várias tempestades nas últimas semanas, mas, de acordo com fontes militares, o clima na região do incidente, próximo a Dawei, estava bom. As autoridades suspeitam que alguma falha técnica tenha causado o desaparecimento do avião.

Fonte: Último Segundo

O Palácio do Planalto admitiu nesta quarta-feira (7) que o presidente Michel Temer viajou em um avião particular para a Bahia quando ainda era vice-presidente. Mas informou que ele não sabia quem era o dono do jato. Na terça-feira (6), ao falar sobre a informação do delator da JBS Joesley Batista – de que Temer tinha viajado em um avião do empresário -, o Palácio do Planalto declarou que Temer usou aviões da FAB. Nesta quarta (7), o governo voltou atrás.

Depois que veio ao público a informação de que Michel Temer e família tinham viajado no avião de Joesley Batista em 2011, a assessoria do presidente Temer divulgou nota na noite de terça-feira (6). “O então vice-presidente Michel Temer não foi a Comandatuba, em janeiro de 2011. Ele foi no mês de abril para compromisso com o grupo Lide e utilizou aeronave da FAB para seu deslocamento. Michel Temer também usou avião da FAB para deslocamento a Porto Alegre no mês de janeiro”.

Nesta quarta-feira (7), no entanto, a presidência divulgou nova versão dos fatos. Disse que: “o então vice-presidente Michel Temer utilizou aeronave particular no dia 12 de janeiro de 2011 para levar sua família de São Paulo a Comandatuba, deslocando-se em seguida a Brasília, onde manteve agenda normal no gabinete. A família retornou a São Paulo no dia 14 usando o mesmo meio de transporte. O vice-presidente não sabia a quem pertencia a aeronave e não fez pagamento pelo serviço”.

De acordo com o plano de voo que a TV Globo teve acesso, a aeronave da JBS decolou de Congonhas, São Paulo, à 13h55 do dia 12 de janeiro de 2011, levando Michel Temer e família. Chegou no aeroporto de Comandatuba, na Bahia, às 15h15. E decolou novamente, desta vez rumo à Brasília, com Michel Temer a bordo, às 15h30. Às 17h, o vice-presidente chegou a Brasília.

A agenda oficial de Temer naquele dia previa uma série de reuniões a partir de 16h. A família de Temer, que ficou em Comandatuba, voltou para São Paulo no dia 14 de janeiro no jato de Joesley. O avião decolou por volta de 20h e chegou a Congonhas perto de 22h.

O diário de bordo do avião particular de Joesley Batista já foi entregue à Procuradoria-Geral da República. A JBS está fazendo um levantamento de todos os voos da aeronave e de outras que podem ter sido fretadas para servirem a políticos. Os investigadores querem saber se Temer usou esse avião outras vezes, para ir a cidades como Porto Alegre, por exemplo.

Apesar de o presidente ter dito em nota oficial que não sabia a quem pertencia a aeronave, fontes com acesso à investigação revelaram que Joesley Batista disse que recebeu uma ligação do presidente agradecendo as flores dada à esposa de Temer, Marcela, momentos antes da viagem de volta a SP.

Fonte: Jornal Nacional

Manifestações de ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após dois dias de julgamento da chapa Dilma-Temer indicam que o presidente deverá garantir ao menos três votos favoráveis às teses defendidas por sua defesa.

O TSE é composto por sete ministros, sendo três deles oriundos do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e outros dois advogados. Ou seja, com quatro votos, já se tem uma maioria.

Os ministros Gilmar Mendes, da cota do STF e que preside atualmente o TSE, Napoleão Nunes Maia, do STJ, e Admar Gonzaga, que assumiu uma cadeira de titular na corte no mês passado por indicação do próprio Temer sinalizaram apoio a demandas feitas pelo presidente no processo.

A defesa de Temer –e também a de Dilma Rousseff– quer que sejam excluídos os depoimentos de executivos da Odebrecht da ação em curso no TSE sob o argumento de que elas não integravam o pedido inicial movido pelo PSDB no final de 2014.

Se isso ocorrer, a acusação de que houve abuso de poder político e econômico na campanha ficará enfraquecida, podendo levar até a absolvição da chapa por falta de provas.

O relator do processo, Herman Benjamin, votou nesta quarta-feira para rejeitar esse pedido.

Ele afirmou que não houve ampliação do escopo da ação e que o andamento das investigações da operação Lava Jato –que constava do pedido inicial feito pelos tucanos– justificou a inclusão dos depoimentos dos delatores da Odebrecht.

Nesta quarta-feira, Gilmar Mendes foi o primeiro a dar sinais de que votará a favor de excluir as apurações referentes à empreiteira.

Em intervenções, o presidente do TSE disse ser “falacioso” o argumento do relator que poderá colher o depoimento de quaisquer pessoas para instruir o processo.

Com ironia, ele disse que, se for assim, é melhor deixar a ação do TSE aberta para incluir a delação de empresário da JBS e do ex-ministro Antonio Palocci –esse último estaria avaliando fazer uma delação premiada.

O relator do processo, contudo, rebateu o presidente do TSE. Disse ter se limitado, na instrução do processo, aos limites fixados na petição inicial da ação movida pelo PSDB. “Seria um argumento falacioso se eu não tivesse me atido a esses parâmetros”, destacou.

O ministro Napoleão Nunes Maia cutucou Benjamin ao falar que a delação da JBS, outro fato que se tornou público e notório, também deveria ser incluída na ação do TSE. Foi essa uma das justificativas usadas pelo relator para realizar depoimentos dos delatores da Odebrecht, após a divulgação pela imprensa do acordo fechado por executivos da empreiteira.

“Presidente, ministro relator, esses episódios da JBS não são também públicos e notórios?”, questionou Maia. “Vossa Excelência gostaria que (a investigação) fosse além da Petrobras?”, retrucou questionando o relator.

“Eu não gostaria que não fosse nem na Petrobras. Eu acho que, já que Vossa Excelência abriu o leque para investigar os fatos posteriores, este da JBS é gigantescamente grandioso e do BNDES também”, afirmou o ministro do TSE, contando com a concordância do relator.

“Então, vamos ter mais limite para a inclusão de mais fatos emergentes”, admoestou Nunes Maia.

Na véspera, numa rápida intervenção, Nunes Maia já havia reclamado do fato de haver no processo testemunhas indicadas pelo próprio juiz e não pelas partes do processo.

Na sessão desta quarta, o relator rebateu esse argumento, citando que o juiz eleitoral tem –ao contrário de um caso penal– competência para chamar quaisquer testemunhas.

Fonte: EXAME