Em reunião no Planalto, o presidente Michel Temer chegou a um acordo com as centrais sindicais. No encontro ficou acertado que o imposto sindical atual deixa de existir com a reforma trabalhista, mas que o governo se compromete a soltar uma MP criando um novo imposto sindical, de livre negociação, uma semana após a medida.

Hoje o trabalhador é obrigado a contribuir com um dia de trabalho por ano ao sindicato de sua categoria. Em alguns casos, portanto, essa contribuição pode aumentar.

Do ponto de vista político, essa é uma importante vitória para Temer porque ele deixa de ter nas ruas contra ele uma categoria com significativo poder de mobilização. Do ponto de vista dos sindicatos, foi uma maravilha. Do ponto de vista do trabalhador comum, um desastre.

Fonte: Blog Radar Online

O prefeito de São Bento, no Sertão paraibano, Jarques Lúcio (DEM), adotou uma postura curiosa em relação ao São João. Depois de ouvir manifestações efusivas de pessoas a favor e contra a festa, ele decidiu fazer uma enquete. A pergunta é a seguinte: “O prefeito quer saber: com relação ao “Arraiá balançando a rede”, o que você prefere?”. Curiosamente, a população está dividida. Em um dia de consulta, 406 internautas disseram preferir a festa e 400 acham melhor usar o dinheiro para a compra de veículos para a saúde. Outros 20 disseram não saber ou não responderam. O prefeito disse que vai manter a consulta até o fim da semana e, a partir daí, tomará uma decisão.

O prefeito revelou que a festa ocorre todos os anos, sempre em julho. A previsão, caso ela seja realizada, é de um custo de R$ 100 mil em três dias de festividade. O dinheiro, segundo Jarques Lúcio, seria o suficiente para comprar uma nova ambulância ou outros três veículos para atuar no transporte de pacientes de hemodiálise e fisioterapia. “Tem havido muita discussão, então achei essa uma forma interessante de delegar à população a decisão final sobre o assunto”, ressaltou o gestor. Ele achou curioso o fato de a consulta estar quase empatada. “É uma forma democrática de decidir e poderemos utilizá-la mais vezes no futuro”.

A cidade sertaneja possui 33.847 habitantes, segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O gestor revela que num período de crise como este é preciso muito rigor na aplicação do dinheiro público. Se for para gastar com festa, que seja com a anuência da maioria. Jarques Lúcio explicou, ainda, que não há recursos federais ou estaduais destinados à realização do São João. Se houver a festa, ela será bancada com recursos do tesouro municipal.

O dinheiro arrecadado com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), entre janeiro e abril deste ano, revela Jarques, foi utilizado para comprar veículos para a cidade. Deu para adquirir uma ambulância, duas vans e um Fiat Pálio com esse dinheiro. Todos são utilizados na área da saúde. Lúcio explicou que os cofres públicos da Prefeitura de São Bento dispõem destes R$ 100 mil e sua aplicação vai depender da vontade da população.

Fonte: Jornal da Paraíba

O homem baleado durante uma briga que resultou na morte de dois delegados da Polícia Federal na madrugada desta quarta-feira (31) em Florianópolis é o principal suspeito de atirar contra eles, segundo a Polícia Civil. A troca de tiros entre o homem, que é dono de um trailer de cachorro-quente, e os dois policiais ocorreu em uma casa de prostituição na rua Fúlvio Aducci, bairro Estreito, na área continental, por volta das 2h.

“A discussão ocorreu no corredor de acesso às quitinetes, só os três. Foi uma discussão trivial que resultou nisso aí”, afirma o delegado Ênio de Matos, da Delegacia de Homicídios da capital. Ele não detalhou a motivação da discussão. Os policiais federais não estavam em serviço.

Segundo Matos, a briga envolveu os delegados Adriano Antonio Soares e Elias Escobar e o suspeito, que estaria acompanhado de outro homem. Este não havia sido localizado pela polícia até as 12h30 desta quarta-feira.

No entanto, entre os policiais circula a informação que o homem e os dois delegados brigaram no andar de cima no local, que é conhecido pelos moradores como uma casa de prostituição. Quando desceram as escadas para ir embora, foram recebidos a tiros por outros dois homens que estavam na rua, como mostrou o Jornal do Almoço. Escobar morreu no local e Soares no hospital.

Fonte: G1

No início do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode limitar o alcance do foro privilegiado, o autor da proposta ministro Luís Roberto Barroso, apresentou em seu voto a tese segundo a qual “o foro por prerrogativa de função aplica-se apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionado às funções desempenhadas”.

O julgamento foi suspenso devido ao horário e retorna na próxima sessão, marcada para esta quinta-feira, 1º.

Barroso propôs também que, mesmo se alguma autoridade assumir ou deixar um cargo que lhe garanta foro especial, nenhuma ação penal deverá mudar de instância se a produção de produção de provas já estiver sido concluída e restar apenas a apresentação das alegações finais.

Citando dados da Secretaria de Gestão Estratégica do STF, Barroso disse que 37 mil autoridades têm de foro privilegiado.

O ministro disse que há mais de 500 processos na Corte envolvendo mais de 1/3 do congresso nacional.

“Segundo dados da Secretaria de Gestão Estratégica, já prescreveram mais de 200 processos. Portanto é estatística que traz constrangimento e desprestígio para o STF”, afirmou o ministro.

Atualmente, o que define a prerrogativa de foro privilegiado é o cargo ocupado, independentemente do momento em que o ato ilícito for praticado.

Barroso citou números da FGV, segundo os quais o Supremo ficaria com apenas 10% dos processos que atualmente têm.

“O sistema é ruim, funciona mal, traz desprestígio ao Supremo, traz impunidade. Eu penso que a impunidade em geral no Brasil decorrente de um sistema punitivo ineficiente de uma maneira geral fez com que o direito penal perdesse no Brasil o seu principal papel, que é o de funcionar como prevenção geral. As pessoas não praticam crimes pelo temor muitas vezes de que vão sofrer uma consequência negativa”, disse.

Boa parte do voto de Barroso foi dedicada a argumentar que o Supremo tem a competência para restringir a interpretação da Constituição, no caso, sobre o foro.

O ministro citou precedentes do Supremo neste sentido, inclusive, em relação à limitação da imunidade material concedida a parlamentares.

Barroso afirmou que há uma mudança na realidade em relação a 1988, quando a Constituição previu a ampliação do número de autoridades com foro.

Também ressalta o papel do Supremo como Corte Constitucional, e não como local para processos penais em primeiro grau.

“A norma se destina a proteger a independência e não a acobertar crimes que não guardam qualquer relação com o exercício do mandato”, diz Barroso.

O ministro também chamou de “anomalia” o fato de o plenário do Supremo ter levado 69 sessões sobre o Mensalão.

Fonte: Estadão Conteúdo

O Banco Central cortou os juros em 1 ponto percentual nesta quarta-feira, em linha com o esperado pela maior parte dos economistas. Mas o agravamento da crise política levou o BC a indicar que as próximas reduções serão menores.

“Em função do cenário básico e do atual balanço de riscos, o Copom entende que uma redução moderada do ritmo de flexibilização monetária em relação ao ritmo adotado hoje deve se mostrar adequada em sua próxima reunião”, disse o banco no comunicado, sugerindo que o próximo corte será de 0,75 ponto percentual, o que levaria a Selic a 9,5%.

O BC entende que a incerteza política coloca em risco a agenda de votações de reformas, e isso pode afetar a inflação de várias formas. A primeira, pelo impacto no dólar, que tende a se fortalecer em relação ao real. O risco-país também deve ficar maior, e isso quer dizer que o próprio mercado financeiro irá cobrar juros mais altos do governo para rolar a dívida pública. Além disso, a economia terá menos competitividade, o que significa menor capacidade de crescer sem gerar inflação.

Com a redução de 1 ponto, hoje, a Selic encerrará o primeiro semestre em 10,25%, uma taxa absurdamente alta para um país que enfrenta oito trimestres seguidos de recessão. A paralisia nas reformas pode fazer com que o ciclo de cortes de juros seja menor do que o esperado e isso é ameaça para as projeções de crescimento do PIB, em torno de 2,5% no ano que vem.

Fonte: Blog de Miriam Leitão