O Globo
Nova lista de Janot deve ser divulgada na próxima semana

O Dia
MPF pede anulação de regra da Anac que prevê cobrança de bagagem em voos

Extra
Adolescente se finge de morta, salta de carro e sobrevive a chacina com 4 mortes no Rio

Folha de São Paulo
Prefiro ser impopular a populista, afirma Temer a revista inglesa

O Estado de São Paulo
Líder diz não ter maioria na Câmara para aprovar reforma da Previdência

Correio Braziliense
Terceirizados da saúde entram em greve após atraso de salários no DF

Valor Econômico
Dólar tem mais forte série de altas do ano e flerta com R$ 3,20

Estado de Minas
Quase 5 milhões de trabalhadores vão sacar FGTS a partir desta sexta-feira

Jornal do Commercio
Justiça condena o Maranhão a indenizar famílias de 64 mortos em prisões

Diário do Nordeste
Governo do Ceará convoca 1.400 aprovados no concurso da PM

Zero Hora
Lula chama FHC, Dilma e líderes mundiais como testemunhas de defesa

Brasil Econômico
Temer e PT acirram disputa pela paternidade de transposição do São Francisco

A Tarde
Morte de professor em Itabuna pode ter relação com seu trabalho

Correio da Bahia
Detido suspeito de pôr fogo em vegetação no Litoral Norte da capital

O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo entrou com uma ação civil pública na Justiça pedindo que sejam anuladas liminarmente as novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que autorizam as companhias aéreas a cobrarem taxas para o despacho de bagagens. A norma, que consta da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, vale para voos domésticos e internacionais e está prevista para entrar em vigor no próximo dia 14. No pedido, a Procuradoria da República aponta que a cobrança fere os direitos do consumidor e “levará à piora dos serviços mais baratos prestados pelas empresas”.

Atualmente, segundo o MPF, os passageiros têm o direito de despachar itens com até 23 kg e dois volumes de 32 kg cada em viagens internacionais sem pagar taxas extras. Na cabine, os consumidores podem levar bagagens que não ultrapassem 5 kg.

O artigo 13 da nova resolução da Anac elimina a franquia mínima de bagagem despachada. Segundo o artigo 14, o valor pago pela passagem incluiria apenas a franquia da bagagem de mão de 10 kg, peso que pode ser reduzido “por motivo de segurança ou de capacidade da aeronave”. A Anac argumenta que as alterações possibilitarão a queda das tarifas aéreas.

Para o MPF, contudo, a mudança foi feita “sem analisar a estrutura do mercado brasileiro nem avaliar o impacto da medida sobre os passageiros com menor poder aquisitivo”.

“Ao apostar na concorrência como fator de ajuste dos preços, a agência reguladora ignorou o fato de o Brasil dispor de um número restrito de empresas, o que torna o setor pouco competitivo, sem grande disputa por tarifas mais baixas”, segue a nota da Procuradoria.

Uma perícia realizada pelo MPF concluiu que o objetivo das novas regras é ampliar o lucro das companhias, que, segundo o órgão, reduzirão a qualidade dos serviços de menor custo, já embutidos no valor das passagens, e aperfeiçoarão os pacotes mais caros para estimular os consumidores a comprá-los.

Fonte: Estadão Conteúdo

“A Justiça do Trabalho não deveria nem existir.” A tese é defendida em setores do Executivo e do empresariado, mas acaba de ganhar peso institucional com o apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele posicionou-se de forma contundente no debate sobre a reforma trabalhista e propôs mudanças mais extremas que o próprio presidente Michel Temer.

“Apesar de o governo tentar nos convencer que devemos votar o texto que veio, eu acho que não. Acho que há temas em que precisamos avançar, como o trabalho intermitente e outras questões”, disse Maia em evento na capital federal nesta quarta-feira (8/3).

Sem dizer como chegou a esse dado, Maia diz haver um consenso da população brasileira de que o processo de proteção do trabalho gerou desemprego, sendo em grande parte o responsável pelos 14 milhões de desempregados do Brasil.

Resposta da classe

A resposta da classe veio a galope. A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) afirmou por nota que as afirmações do presidente da Câmara causam “repulsa” e são um ataque que tem como único objetivo “denegrir” esse ramo do Judiciário.

“Causa repulsa as afirmações do deputado de que a reforma trabalhista encaminhada pelo Governo Federal ao Parlamento seria ‘tímida’ e que a reforma da Previdência não possuiria pontos polêmicos, declarações essas que revelam um profundo desconhecimento dos princípios constitucionais que regem os direitos trabalhistas e sociais, além dos verdadeiros reflexos das propostas para o país”, afirma a Anamatra, em nota assinada em conjunto com o Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor).

A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região (Amatra-2) também foi a público criticar Maia. Disse que se tratava de uma tentativa de se transferir para a Justiça do Trabalho os problemas criados pela má-gestão econômica na política.

“Não se pode de forma nenhuma transferir a responsabilidade pela crise econômica, agravada pelo mau gerenciamento do dinheiro público, para os ombros dos trabalhadores e do Poder Judiciário. Os Juízes aplicam a Constituição e as leis vigentes.”

Fonte: ConJur

O estado norte-americano do Havaí entrou na Justiça contra o novo decreto imigratório assinado há quatro dias pelo presidente republicano Donald Trump. O documento bloqueia a entrada de cidadãos de seis países islâmicos em território dos Estados Unidos.

A imprensa norte-americana já havia especulado a possibilidade de o Havaí entrar na Justiça contra o decreto, o que acabou sendo confirmado nesta quarta-feira (8). O estado, que inclusive é terra natal do ex-presidente Barack Obama, entrou com uma ação legal na Corte Federal de Honolulu, rejeitando a medida imposta por Trump.

Com isso, o Havaí se torna o primeiro estado do país a brigar contra o novo decreto. O governo do arquipélago já havia se manifestado quando o mandatário assinou o primeiro documento de restrição migratória, em 27 de janeiro, logo depois de tomar posse.

No dia da assinatura, justificou a existência do decreto afirmando que “são medidas para manter terroristas islâmicos radicais fora dos EUA. Não os queremos aqui. Queremos garantir que não estamos admitindo no país as mesmas ameaças que nossos soldados combatem no exterior”. “Só queremos admitir em nosso país aqueles que apoiam nosso país e amam profundamente nosso povo”, concluiu.

Nesta primeira versão, a restrição incluía sete países (mas o Iraque acabou sendo retirado da lista dos proibidos), que também restringia o acesso de refugiados ao país, tornando-se suspenso por 90 dias a emissão de vistos para cidadãos dos sete países de maioria muçulmana. Contudo, juízes norte-americanos acabaram derrubando o decreto e, por isso, o republicano acabou apresentando uma nova versão do documento.

Com exceção da mudança sobre o Iraque, o texto dos dois decretos são basicamente os mesmos. Ambos geraram bastante polêmica nos Estados Unidos – e críticas de autoridades do mundo todo. Há um mal-estar diplomático com as nações islâmicas envolvidas no “veto”: Irã, Líbia, Síria, Somália, Sudão e Iêmen.

Segundo assinado por Donald Trump, a nova diretriz entrará em vigor em 16 de março e tem sido chamada de “Muslim Ban 2.0”.

Fonte: Último Segundo

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, em Porto Alegre, rejeitou nesta quinta-feira (9) a ação penal movida pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua família contra o juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos relativos à Operação Lava-Jato em primeira instância, por abuso de autoridade.

A ação foi ajuizada na corte por ser a segunda instância da Justiça Federal do Sul do país – o que abrange Curitiba, onde tramitam os processos relativos à operação da Polícia Federal –, mas não tem relação com a Lava-Jato. O processo iniciou em novembro do ano passado.

No documento, os advogados alegaram que o ex-presidente foi vítima de abuso de autoridade por parte do magistrado durante a 24ª fase da Operação Lava Jato, e citam a condução coercitiva de Lula para depor em março do ano passado, além dos mandados de busca e apreensão de bens do político e as interceptações de conversas telefônicas, entre elas um diálogo com Dilma, divulgada por Moro.

Para o advogado Cristiano Zanin Martins, a condução coercitiva só poderia ter sido tomada caso Lula tivesse se negado a comparecer para depor, o que, segundo ele, não ocorreu. Zanin classificou o ato judicial como “sem fundamento legal, com motivações políticas, ao arrepio da lei, promovendo um espetáculo midiático que tinha por objetivo humilhar o ex-presidente”.

Sobre os grampos telefônicos das conversas entre Lula e Dilma, Zanin afirmou que Moro teria invadido a privacidade do ex-presidente, promovendo “uma devassa em sua vida pessoal”.

Na ação penal, a defesa de Lula pedia uma multa a Moro de até R$ 5 mil, perda do cargo e inabilitação do exercício de função pública por até três anos e detenção por até seis meses.

A defesa do juiz federal foi feita pela esposa dele, Rosângela Wolff Moro. Ela classificou a queixa-crime como uma tentativa de intimidar o Poder Judiciário e lembrou uma das falas de Lula captada em interceptação na qual o ex-presidente afirmava que os juízes “tem que ter medo”.

Fonte: G1

A briga entre o presidente Michel Temer e o PT pela paternidade das obras de transposição do rio São Francisco ganhou nesta quinta-feira, 9, um novo capítulo, com ofensivas de ambos os lados, na véspera da viagem de Temer para inauguração do equipamento.

Enquanto os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff publicaram notas para reivindicar o mérito pela transposição das águas, o peemedebista usou o seu porta-voz, Alexandre Parola, para falar dos investimentos feitos “nos últimos 10 meses”, em uma tentativa de mostrar que é seu governo quem vai entregar a obra.

Como tem feito desde que essa disputa começou, Lula recorreu às redes sociais para ressaltar que a obra começou na sua gestão. Na publicação de ontem, ele escreveu que muitos diziam que a transposição era algo impossível, “até que Lula foi lá e fez”, destacando que os trabalhos começaram em 2007, quando ele estava no primeiro ano do seu segundo mandato.

Dilma, em seu site, voltou a apresentar números para destacar que a maior parte dos investimentos foi feito no período petista. “Os governos Lula e Dilma empenharam 92,40% e pagaram 87,50% da execução do projeto de integração do São Francisco, antes do golpe de 2016”, diz a nota. Na terça-feira, ela havia dito que 86,3% das obras estavam concluídas até abril do ano passado, um mês antes de Dilma ser afastada da Presidência.

Na noite desta quinta-feira, o porta-voz de Temer convocou jornalistas para fazer um pronunciamento, que além de detalhar o trajeto do presidente na viagem de inauguração, que será hoje, e os benefícios da obra, destacou que foram investidos R$ 602 milhões nos últimos 10 meses. Contando o período em que ficou como interino, Temer está no comando do governo desde o dia 12 de maio do ano passado, o que dá quase 10 meses.

Fonte: Estadão Conteúdo